Ao analisar pedido liminar ação civil-pública, a 11a Vara do Trabalho de Campinas declarou ser necessário realizar reunião de conciliação antes de julgar os pedidos do SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que visam a obrigar a SAP a fornecer material de proteção e exames que podem mitigar proliferação da COVID-19 pelo sistema
por Fórum Penitenciário Permanente
Em decisão tomada neste sábado(16), a juíza Erika de Francheschi, da 11a Vara do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) de Campinas, definiu que a Fazenda Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o Ministério Público do Trabalho(MPT), o SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP devem buscar um acordo para que o Estado faça com os trabalhadores testes rápidos para o coronavírus, forneça equipamentos de proteção individual(EPIs) e promova o acompanhamento dos servidores por profissionais de saúde enquanto durar a pandemia da COVID-19.
A composição entre as partes visa a atender aos pedidos liminares presentes em ação civil pública dos sindicatos para que o governo do Estado efetue os diagnósticos e conceda os materiais e recursos humanos às unidades.
No despacho, a juíza também reconheceu que o TRT possui competência material e territorial para julgar esta ação dos sindicatos de servidores estatutários, o que é comumente vedado. A decisão nesta ação servirá para a Capital, Grande São Paulo, Interior e Baixada Santista.
A Justiça do Trabalho poderá fazer a análise porque o processo trata de denúncias sobre o “descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”. A Fazenda Pública chegou a alegar na ação que o TRT não poderia julgar o caso por envolver servidores regidos por estatuto, mas teve a tese rechaçada.
A audiência entre as partes deve acontecer através de videoconferência. A juíza quer confrontar as partes para composição, que se não ocorrer, vai ensejar o julgamento da ação no estado em que se encontra atualmente, o que fará com que a magistrada defira ou indefira a liminar no exame do mérito.
Nesta sexta-feira(15), o governo do Estado anunciou oficialmente a compra de 2 milhões de testes rápidos e o início do diagnóstico dos casos leves sob suspeita de contaminação, além de fornecê-los a profissionais da segurança pública, entre eles policiais militares e civis. O governador João Doria, no entanto, excluiu o sistema prisional da testagem. A testagem de todos os presos e servidores é uma das exigências que os sindicatos não abrirão mão na tentativa de acordo judicial.
Os sindicatos analisam que na situação dramática que São Paulo atravessa frente à pandemia, e com o adicional das complicações que envolvem o ambiente insalubre e superlotado do sistema prisional, “fica impossível prevenir o contágio entre detentos e trabalhadores assintomáticos ou com sintomas leves sem confirmação enquanto os exames não forem feitos de forma universal. Todos precisam ser avaliados e somente dessa forma podemos de fato reduzir o impacto do coronavírus sobre a saúde da população”
Conhecido entre os amigos como “Professor”, servidor estava internado com sintomas do coronavírus
por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal João Almir de Souza, ocorrido nesta sexta-feira(15). O profundo conhecimento sobre o sistema prisional fez com que fosse batizado pelos colegas de “Professor”. Associado ao SIFUSPESP, ele fez muitos amigos ao longo de sua trajetória de mais de três décadas na SAP.
O servidor tinha 57 anos e trabalhava na Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, onde era Diretor de Disciplina do Pavilhão 3. Ele também havia atuado durante muito tempo no Complexo de Pinheiros, zona oeste da capital, entre outras unidades.
Ele deixa a esposa Suzy e a filha Dayani, a quem o SIFUSPESP oferece seu amparo e apoio incondicional neste momento de tamanha tristeza.
De acordo com informações fornecidas ao sindicato por colegas de João Almir, ele estava internado em um hospital de São Paulo havia duas semanas, com sintomas do coronavírus.
O exame ainda não teve seu resultado disponibilizado. Caso confirme o contágio pela COVID-19, será o décimo óbito envolvendo servidores penitenciários em São Paulo.
Casos confirmados nesta quinta-feira(14) em Junqueirópolis, Presidente Venceslau e Vila Independência elevaram número de óbitos para 10 entre detentos - com mais 8 contágios. SIFUSPESP quer que governo do Estado faça testes rápidos com todos os sentenciados e servidores
Atualizado às 17h34 de 15/05
por Giovanni Giocondo
Exames clínicos confirmaram nesta quinta-feira (14) a morte de mais três detentos vítimas de coronavírus. Os óbitos dos presos, que estavam internados em hospitais sob tratamento da doença, foram registrados na Penitenciária de Junqueirópolis, na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Vila Independência, ambas parte da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a mais atingida pela pandemia da COVID-19.
A apuração foi feita pelo SIFUSPESP junto às unidades, e o resultado eleva para 10 o número de sentenciados que morreram em virtude do vírus no sistema. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), outros 8 estão com a contaminação confirmada, além de 74 casos suspeitos. O levantamento demonstra que o índice de letalidade entre aqueles que apontaram positivo para o contágio é de mais de 50%.
Essa alarmante taxa de mortes entre aqueles detentos que tiveram a contaminação confirmada já havia sido alertada pelo sindicato no dia 26 de março. Na ocasião, o SIFUSPESP denunciou em texto as omissões da SAP no que se refere aos protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para mitigar a proliferação da COVID-19 entre a população carcerária e também entre os servidores. Nove trabalhadores também morreram da doença, e há outros 118 casos confirmados entre os funcionários.
Em 16 de abril, o sindicato voltou a fazer pressão nesse sentido, ao encaminhar documento oficial em que solicitava que a secretaria passasse a adotar dezenas de procedimentos e de cuidados de assepsia, limpeza, fluxo e movimentação de pessoas, desde a entrada dos sentenciados nas penitenciárias até os deslocamentos rotineiros efetuados pelos presos, além do isolamento e afastamento daqueles que estão com sintomas do COVID-19 ou efetivamente doentes.
Ainda com base nas orientações da OMS, o SIFUSPESP também solicitou à Justiça no dia 23 de março a suspensão das transferências dos presos entre as unidades prisionais, chegou a ser atendido pela Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em caráter liminar, no dia 31 de março, mas a decisão acabou revogada no dia seguinte após pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado. Essa medida, no olhar do sindicato, também poderia colaborar para impedir que a COVID-19 se espalhasse pelo Estado.
“O sindicato tem sido pragmático em suas ações judiciais no que se refere ao cotidiano dos detentos - inclusive aquelas que solicitaram a suspensão das visitas e da entrega de jumbo - por entender que a pandemia do coronavírus é gravíssima, e porque de fato se preocupa com o enorme risco de disseminação do coronavírus pelo sistema e uma consequente tragédia humanitária dentro de um ambiente insalubre, superlotado e já reconhecido como de alto índice de proliferação de doenças infectocontagiosas”, atesta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Nesta sexta-feira (15), o governo de São Paulo anunciou o início do programa de testagem rápida da população - com meta de atingir até 2 milhões de pessoas em sua primeira fase. Para o sindicato, a prioridade desses exames deve se estender para além dos funcionários da saúde e dos policiais militares, além dos doentes considerados com infecção "leve", focando também na população carcerária e nos policiais penais e demais servidores penitenciários, conforme orientação do Ministério da Saúde.
“A confirmação dos casos entre indivíduos assintomáticos, já demonstram os especialistas, é fundamental para promover o isolamento dos infectados e evitar novos casos e óbitos, e apenas os testes em massa vão permitir esse diagnóstico”, afirma Jabá.
Em coletiva de imprensa na qual falou sobre o programa de testagem rápida nesta sexta, o governador João Doria(PSDB) excluiu o sistema prisional na primeira fase de diagnóstico. O SIFUSPESP vai oficiar a SAP para cobrar essa inclusão em caráter de urgência.
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