Em evento realizado na noite desta sexta-feira (11) na Alesp, grupo debateu continuidade da mobilização necessária para que PEC 04/2021 seja aprovada com celeridade pela Assembleia Legislativa e categoria obtenha conquista histórica
por Giovanni Giocondo e Aléxis Gòis
Diretores do SIFUSPESP e outros servidores penitenciários participaram na noite desta sexta-feira (11) do Ato Solene pela regulamentação da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
O evento online foi organizado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2021, e um dos principais apoiadores pela aprovação da PEC 04/2021.
Ambos os textos tratam da regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, mas a PEC 04 já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e precisa passar pelo colégio de líderes antes de entrar na ordem do dia da pauta de votação do plenário.
O deputado Carlos Giannazi lembrou que essa é uma antiga reivindicação dos servidores de todo o Brasil, mas sobretudo do estado de São Paulo. “Todos acompanharam a tramitação de uma PEC federal que foi promulgada, inclusive, no dia 4 de dezembro de 2019”, comenta. As entidades do Fórum Penitenciário de São Paulo tiveram uma participação fundamental na aprovação dessa emenda, ressalta o deputado.
“Agora nossa tarefa é regulamentar em nível estadual e, para isso, precisamos aprovar a mudança da Constituição Estadual”, argumenta. Para isso, a mobilização dos servidores e a pressão contínua sobre os deputados é fundamental, afirma Giannazi.
Em sua fala durante o ato, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, recordou a organização dos policiais penais para que o texto entrasse em discussão. Jabá fez esclarecimentos sobre as propostas debatidas no Grupo de Trabalho formado pelos representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O sindicalista também explicou que, após a regulamentação, ainda será necessária a elaboração de uma lei orgânica da categoria, entre outras medidas que darão segurança jurídica, melhor estrutura, reconhecimento e formação aos policiais penais .
Saudando a todos os servidores, das áreas de custódia e vigilância, passando pelos setores administrativo, operacional e as áreas técnicas de saúde e assistência social - igualmente fundamentais para o bom funcionamento do sistema, Jabá também elogiou a união da categoria por meio dos sindicatos, feita com o Fórum Penitenciário Permanente, que o SIFUSPESP forma junto do SINDASP e do SINDCOP desde 2019, e que colaborou de forma decisiva para que a PEC da Polícia Penal entrasse no radar do Legislativo.
O presidente do SIFUSPESP também fez uma homenagem aos diretores do SINDASP Daniel Grandolfo, José Cícero de Souza e Edson Chagas, que faleceram em um acidente de carro em outubro de 2017, após retornarem de Brasília, onde haviam participado de uma mobilização pela aprovação da PEC 104/2019 pela Câmara dos Deputados.
Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, a PEC da Polícia Penal foi fruto de mais de 15 anos de lutas da categoria em todo o Brasil pela regulamentação, incluindo manifestações históricas da ocupação do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, em maio de 2017, que fizeram com que os servidores penitenciários, antes invisíveis diante da sociedade, pudessem mostrar sua força.
Após a entrada em vigor da medida no Brasil, era necessária a mudança constitucional nos Estados. Até o momento, Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Pernambuco,Piauí,Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão já fizeram suas próprias PECs. Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte já fizeram sua regulamentação.
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal em São Paulo
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. A aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
Envie mensagem aos deputados para pressionar pela urgência na aprovação da PEC da Polícia Penal, acessando o link https://sifuspesp.org.br/noticias/8811-com-apoio-quase-unanime-na-alesp-pec-da-policia-penal-vai-passar-por-audiencia-publica-sobre-regulamentacao
Confira o ato completo abaixo:
Servidor morreu após sofrer com problemas cardíacos
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP noticia, com profundo pesar, o falecimento do policial penal Antonio Carlos de Lima, ocorrido nesta quinta-feira(10).
De acordo com as informações obtidas pelo sindicato, o servidor sofria com problemas cardíacos e infelizmente não resistiu às complicações da doença.
Antonio Carlos de Lima estava lotado no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de São José do Rio Preto, e havia atuado também na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo.
O velório do policial penal vai acontecer nesta sexta-feira, das 13h às 15h, que será seguida pelo sepultamento. O SIFUSPESP presta suas condolências a todos os familiares e amigos do servidor.
Após surto na Sede II em São Paulo, que atingiu cinco pessoas, trabalhadores relatam que pasta perdeu prazo para exame e sequer tinha médico para encaminhar testes via IAMSPE. SIFUSPESP aponta descaso total com saúde dos servidores, que deveria ser prioridade, principalmente em meio à pandemia do coronavírus
por Giovanni Giocondo
Falhas graves cometidas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) obrigaram servidores da Sede II da pasta a pagarem do próprio bolso testes rápidos para a detecção do coronavírus e podem ter colaborado para espalhar ainda mais a doença pelo sistema prisional.
Na última terça-feira (08), o SIFUSPESP relatou um surto registrado na unidade, onde pelo menos quatro diretores técnicos e o coordenador de reintegração social contraíram COVID-19, e outro aguardava o resultado do exame.
A SAP cometeu equívocos inadmissíveis na adoção de protocolos sanitários para evitar que a doença se alastrasse. Apesar de todos eles terem sido afastados do trabalho presencial, outros servidores permaneceram atuando na sede.
De acordo com uma denúncia anônima encaminhada ao sindicato, os diretores doentes estavam na sede II na última sexta-feira (04). Em razão do surto, o Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (CQVIDASS) enviou uma enfermeira para monitorar diariamente possíveis sintomas da COVID-19 entre os demais funcionários.
A orientação oficial para os servidores que tiveram contato com os infectados era de, em caso de apresentação de sintomas gripais, fazer uma autodeclaração - válida por até 72 horas - o que permitiria o afastamento.
Porém, o médico responsável por emitir a guia para que os servidores fizessem o exame de COVID-19 via Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) não compareceu ao local, o que impediu a agilidade para que os testes fossem feitos, elevando o risco de contaminação de outras pessoas que convivem no mesmo ambiente.
Com medo de estarem doentes, alguns dos trabalhadores pagaram do próprio bolso testes rápidos para constatar a presença do vírus, mas os resultados não são tão confiáveis quanto os exames laboratoriais.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirma que a categoria está revoltada com a postura da SAP nesse episódio, já que a saúde do trabalhador precisa ter todo suporte do Estado, principalmente em um momento de crise sanitária tão grave quanto o da pandemia. O sindicalista também recorda que a adoção da testagem em massa nunca foi prática da secretaria, nem mesmo em unidades onde havia grande número de casos suspeitos ao longo dos últimos 14 meses. "Pagar do próprio bolso pelo teste rápido não é novidade para o servidor. Muitos o fizeram já, até para impedir a disseminação do vírus", afirma.
Na opinião de Jabá, "é de uma irresponsabilidade tamanha a SAP não agir, permitindo que o vírus se espalhe e atinja outras pessoas. Além de colocar a vida dos servidores da Sede II em risco, qualquer outro indivíduo que conviva com eles também pode contrair o vírus, se isso já não aconteceu”, protestou Jabá, que vai encaminhar um ofício à secretaria solicitando explicações claras sobre os erros de protocolo cometidos como resposta ao surto de COVID-19.
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