Gratuidade, no entanto, só valerá para profissionais “que estejam em exercício e para os quais a condução de veículo é atividade inerente ao exercício da função”
Funcionários do sistema prisional paulista que têm a função de oficiais operacionais/ motoristas serão isentos da taxa para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação(CNH), além de também não terem de arcar com segunda via, renovação, adição e reabilitação fornecidas pelo Departamento de Trânsito de São Paulo(Detran-SP).
Para obter o benefício, o servidor deverá apresentar ao órgão cópia da autorização para dirigir veículo oficial emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A isenção vale apenas dentro “do interesse da administração pública”, ou seja, só têm o direito “servidores que estejam em exercício e para os quais a condução de veículo é atividade inerente ao exercício da função, devendo essa condição ser formalmente reconhecida pela Pasta vinculada, por meio de emissão de autorização para dirigir veículo oficial”.
A informação foi apurada pelo SIFUSPESP, que obteve a confirmação pela assessoria de comunicação do Detran-SP nesta sexta-feira, 06/04.
A medida havia sido publicada em 27 de dezembro do ano passado, mediante um comunicado assinado pelo diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Borges de Moura Vieira, e vinha sendo veiculada nas redes sociais sem a devida confirmação.
Além de funcionários do sistema prisional, policiais civis, militares e bombeiros também serão beneficiados pela isenção das taxas.
A Regional de Campinas do SIFUSPESP, agora localizada rua Sandoval Meireles, n° 172, Vila João Jorge, informa a seus associados seu novo número de telefone: 19 99364-2105.
Cabe lembrar que os atendimentos jurídicos são realizados por agendamento prévio.
Esta é uma maneira de melhor servir o trabalhador penitenciário com mais conforto e organização dentro no novo modelo de gestão do sindicato.
Clique no link abaixo para localizar o endereço da regional no mapa:
Servidor foi assassinado durante assalto cometido por Kauê Cabral, de 18 anos, que confessou o crime à polícia
O homem suspeito de matar a tiros o agente de segurança penitenciária(ASP) José Eduardo Francisco, de 44 anos, foi preso nesta sexta-feira, 06/04, durante uma tentativa de assalto a uma residência de Itanhaém, na Baixada Santista.
O ASP, que era lotado na Penitenciária 1 de São Vicente, foi assassinado no dia 12 de março, quando parou seu veículo em um semáforo e foi abordado por Kauê Cabral, de 18 anos. Ele tentou reagir ao assalto mas acabou baleado, e não resistiu aos ferimentos. O criminoso confessou o latrocínio quando prestava depoimento sobre o assalto ocorrido hoje na delegacia de polícia de Itanhaém.
Kauê fazia parte de uma quadrilha ao lado de outros quatro criminosos que invadiram a casa do dono de uma joalheria na manhã desta sexta. O bando rendeu a família do comerciante, mas uma das vítimas conseguiu ligar para a polícia, que chegou ao local e impediu o crime. À exceção de um dos assaltantes, que fugiu, todos os demais se entregaram aos policiais. Uma arma usada no assalto foi apreendida.
O assassino do ASP e os demais assaltantes estão detidos, enquanto que os pertences que haviam sido roubados da família foram devolvidos.
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