Gratuidade, no entanto, só valerá para profissionais “que estejam em exercício e para os quais a condução de veículo é atividade inerente ao exercício da função”

Funcionários do sistema prisional paulista que têm a função de oficiais operacionais/ motoristas serão isentos da taxa para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação(CNH), além de também não terem de arcar com segunda via, renovação, adição e reabilitação fornecidas pelo Departamento de Trânsito de São Paulo(Detran-SP).

Para obter o benefício, o servidor deverá apresentar ao órgão cópia da autorização para dirigir veículo oficial emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

A isenção vale apenas dentro “do interesse da administração pública”, ou seja, só têm o direito “servidores que estejam em exercício e para os quais a condução de veículo é atividade inerente ao exercício da função, devendo essa condição ser formalmente reconhecida pela Pasta vinculada, por meio de emissão de autorização para dirigir veículo oficial”.

A informação foi apurada pelo SIFUSPESP, que obteve a confirmação pela assessoria de comunicação do Detran-SP nesta sexta-feira, 06/04.  

A medida havia sido publicada em 27 de dezembro do ano passado, mediante um comunicado assinado pelo diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Borges de Moura Vieira, e vinha sendo veiculada nas redes sociais sem a devida confirmação.

Além de funcionários do sistema prisional, policiais civis, militares e bombeiros também serão beneficiados pela isenção das taxas.