"Mais do que uma expectativa de votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a instituição sindical realiza seu papel, junto com a base, para manter acesa essa chama que jamais se apagará, na luta por valorização e reconhecimento constitucional do trabalhador penitenciário. Polícia Penal já!". Confira o artigo de Elisete Henriques, do SindSistema Penal - RJ
“A resiliência é a capacidade de se lidar com problemas, adaptar-se a mudanças, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas - choque, estresse, algum tipo de evento traumático, sem entrar em surto psicológico, emocional ou físico, por encontrar soluções estratégicas para enfrentar e superar as adversidades. Nas organizações, a resiliência se trata de uma tomada de decisão quando alguém se depara com um contexto entre a tensão do ambiente e a vontade de vencer. Manter a imunidade mental é a base para criar resiliência emocional. O individuo condiciona a mente a tolerar os pensamentos assustadores e consegue esquivar-se do sofrimento ao entender que a dor fará, inevitavelmente, parte da trajetória de vida”.
Atuar sindicalmente exige resiliência, trabalho gradativo, determinação e fé. É dessa forma que a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), por seu presidente Fernando Anunciação e instituições afiliadas têm atuado nessa marcha de quase 20 anos, rumo à aprovação da PEC da Polícia Penal, pela conquista do reconhecimento constitucional da atividade (policial) de Segurança Pública desempenhada por agentes/inspetores penitenciários em todo o Brasil. Desde o trabalho de conscientização da matéria nos bastidores, articulação junto às diversas legislaturas (no presente e no passado), até às conquistas “pari passu” com outras forças de Segurança Pública. Foi assim na aprovação do porte de arma, no SUSP, na Reforma da Previdência, no calibre restrito, e tantas outras batalhas em favor da categoria.
A pergunta que se faz é: Agora vai ou não vai? A resposta é: “Caminhando que se faz o caminho”. O campo de luta sindical é na política e o tempo é o da maturidade e equilíbrio onde (plagiando o meu presidente Gutembergue de Oliveira) não há espaço para “meninos”. A busca é por vitórias coletivas e o trabalho é pelo farol que ilumina a todos. Se hoje o cenário é positivo para a discussão da matéria, é graças ao trabalho incansável de agentes penitenciários de todo o Brasil que se dispuseram ir à Brasília mesmo diante da incerteza do quadro que iriam encontrar. Lógico, dentro de um contexto de razoabilidade. Desse modo, a Fenaspen tem batalhado para abrir caminhos, consolidar vitórias, e não para aparecer na foto na prorrogação do segundo tempo. Mas, sempre acreditando no valor da luta com muito diálogo e articulação política. Coisa que não se faz da noite para o dia.
A aprovação da PEC 372/2017, e consequente inclusão dos agentes/inspetores penitenciários como policiais penais no artigo 144 da CF não criará nada novo, tampouco uma “nova” Polícia, mas o reconhecimento constitucional de uma atividade policial desempenhada pelos agentes penitenciários em todo o Brasil. Função que já existe de fato, mas não de direito. A medida trará aos agentes/inspetores penitenciários as mesmas prerrogativas das outras funções da Segurança Pública e os mesmos direitos concedidos a outras carreiras policiais.
A proposta de emenda constitucional, que já passou pela aprovação unânime e em dois turnos no Senado Federal, foi enfim pautada para discussão na Câmara de Deputados em Brasília. O importante passo é resultado do trabalho árduo e incessante de vários atores que se uniram em torno dessa correção de rumo, em reconhecer que não se faz Segurança Pública sem o papel fundamental dessa classe de trabalhadores que atuam na “ponta de lança” do Sistema Penitenciário. Considerando que, na Segurança Pública, a prisão não encerra o ciclo, e não se pode prescindir da expertise operacional acumulada durante anos de experiência da categoria de agentes/inspetores penitenciários na lida 24 horas de trabalho em convivência com todo tipo de apenados e organizações criminosas.
O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema Penal) se fará presente mais uma vez em caravana à Brasília, na terça-feira (24), para acompanhar de perto a discussão da PEC 372/2017. Mais do que uma expectativa de votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a instituição sindical realiza seu papel, junto com a base, para manter acesa essa chama que jamais se apagará, na luta pela valorização e reconhecimento constitucional de nossa função. POLÍCIA PENAL JÁ!!!
Pé na estrada... Trabalho e fé!
Elisete Henriques é diretora de Comunicação do SindSistema Penal - RJ
Por Giovanni Giocondo
Como forma de integrar as ações implementadas para defesa dos direitos dos associados de forma isonômica em todas as sedes regionais, o SIFUSPESP realizou nesta sexta-feira (20), na sede central em São Paulo, o “Seminário Interno do Departamento Jurídico”.
No encontro, foram apresentadas as novas teses elaboradas pelo corpo de profissionais do sindicato, que fizeram palestras a respeito das mudanças no conteúdo do trabalho, além de esclarecer e debater maneiras de inovar no atendimento ao público a partir das demandas que têm surgido para o SIFUSPESP nos últimos anos.
O seminário começou pela manhã, com abertura com a participação do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que explicou algumas das propostas da gestão para incrementar o número de associados com base nessas novas ações.
Jabá também falou sobre parcerias e a necessidade de visitas regulares em unidades da região para receber as demandas dos servidores. Esta foi uma das principais novidades criadas pela atual gestão e que deve começar a funcionar a partir de outubro.
A exposição inicial foi feita pela advogada Caroline de Oliveira Rúbio, da sede de São Paulo, sobre Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Em sua apresentação, ela tratou do funcionamento do processo desde a lavratura do comunicado de evento, passando pela instauração da apuração preliminar, sindicância e fazer reflexões acerca de decisões judiciais, aplicação dos princípios administrativos e outros procedimentos que permeiam essa modalidade de defesa.
Na sequência, foi a vez da Ana Nery Poloni, advogada da sede central em São Paulo, que focou sua apresentação na forma de atuar diante da denegação de licenças médicas, e como proceder para atender e acolher o associado que não consegue o afastamento por motivo de saúde.
Ainda durante a manhã, o Coordenador do Departamento Jurídico, Sergio Luiz de Moura, falou especificamente dos convênios com os advogados, da contratação dos serviços pelos associados e da necessidade de aditamentos dos contratos ainda sob vigência.
Aposentadoria e afastamentos
Na parte da tarde, foram debatidos temas escolhidos pela própria equipe de advogados para ampliar o alcance da linha de trabalho do Departamento Jurídico dentro de uma perspectiva de aumento no número de casos envolvendo os trabalhadores penitenciários.
O primeiro deles foi o da da Aposentadoria Especial, sobretudo no que tange à concessão de paridade e integralidade e as expectativas do futuro com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma da Previdência. A apresentação ficou a cargo do advogado Fabricio de Carvalho, da sede de Araraquara.
A última tese pautada foi a problemática da redução de classe na aposentadoria do servidor do sistema prisional, apresentada por Jair Rodrigues de Lima Júnior, advogado da sede regional da Baixada Santista.
O tema foi explorado com minúcia pelo advogado, com enfoque na ação declaratória de nulidade de ato administrativo, listagem de documentos para comprovação de efetivo exercício, análise das alegações da São Paulo Previdência (SPPREV) quando da contestação, das sentenças já proferidas em favor dos trabalhadores, além da jurisprudência referente ao assunto e demais esclarecimentos.
O encerramento coube a Arlindo Lourenço, doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), que abordou a ocorrência de doenças ocupacionais representadas pelo acometimento de transtornos psicológicos decorrentes do ambiente de trabalho carcerário.
O presidente do SIFUSPESP acredita que este momento foi o ideal para que o Departamento Jurídico pudesse encontrar denominadores comuns entre seus profissionais no seu cotidiano de trabalho, “colaborando cada vez mais para elevar a já alta qualidade do atendimento prestado aos associados e garantir que o futuro seja de novas conquistas e manutenção dos direitos adquiridos para toda a categoria”, concluiu Jabá.
Diretores do SIFUSPESP vão à Câmara em luta pela aprovação e orientam categoria a pressionar deputados federais por voto favorável à PEC 372/2017
Por Redação SIFUSPESP
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25), na Sessão Deliberativa que começa às 14h.
Para garantir votos favoráveis à PEC, diretores do SIFUSPESP estarão em Brasília na terça-feira (24), dialogando diretamente com os parlamentares junto com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).
Na terça-feira (24), a partir das 14h, também ocorre a votação do Projeto de Lei (PL) 3.723-B/2019, que muda o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Na tramitação anterior, no final de agosto, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) alterou o texto para garantir que os trabalhadores penitenciários fossem incluídos dentro do rol de carreiras em que porte de arma é uma prerrogativa função e também para permitir validade indeterminada ao registro de armas brasonadas.
O sindicato solicita à categoria que pressione os deputados federais de São Paulo, fazendo contato por e-mail e também pelas redes sociais cobrando dos parlamentares a presença e a votação favorável tanto à Polícia Penal quanto do PL 3.723-B/2019. Confira a lista de e-mails:
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