SIFUSPESP convoca categoria a participar de protesto contra as reformas Trabalhista e da Previdência
Nesta sexta-feira, 28/04, milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil vão cruzar os braços em protesto contra as reformas Trabalhista e da Previdência apoiadas pelo governo Michel Temer. O SIFUSPESP apoia a greve geral e convoca os servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo a unir forças com as outras categorias para impedir que essas verdadeiras afrontas aos nossos direitos sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Nem um passo atrás!
Entre as categorias que vão participar da paralisação, em São Paulo, estão os trabalhadores do transporte público, entre eles os motoristas e cobradores de ônibus da capital e região metropolitana, os metroviários e os operadores de trens da CPTM. Na capital paulista e também em outras capitais e cidades do interior do país, professores da rede pública e privada, aeronautas, metalúrgicos, bancários e petroleiros também aprovaram a greve durante as 24h desta sexta-feira.
O ato é organizado pela Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto(MTST), e tem o apoio de todas as centrais sindicais, sem exceção, principalmente a Central Única dos Trabalhadores(CUT), à qual o SIFUSPESP é filiado.
Como as reformas afetam a sua vida?
A reforma trabalhista pode pôr fim a direitos históricos de toda a classe trabalhadora, como o fim do 13º salário, das férias remuneradas e até mesmo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), numa clara tentativa de rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).
Para os funcionários do sistema prisional, o risco também passa pela possibilidade de terceirização do setor, com demissões em massa, redução salarial, fim da estabilidade de emprego e das gratificações, entre outras perdas de benefícios.
Já no caso da Reforma da Previdência, os servidores devem sofrer outras perdas drásticas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria semelhante à de todos os demais trabalhadores, sem levar em consideração a periculosidade e insalubridade do trabalho dentro das unidades prisionais, bem como a exigência de um tempo maior de contribuição para que o funcionário obtenha a aposentadoria integral.
Na visão de Fábio César Ferreira, presidente do SIFUSPESP, as reformas atacam de forma brutal os direitos mais básicos dos servidores do sistema prisional e por isso a mobilização da categoria é fundamental para que o conjunto dos trabalhadores não seja afetado.
"Apesar de não podermos mais fazer greve devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), adotada no início de abril, precisamos apoiar essa mobilização porque o nosso futuro depende da não aprovação dessas reformas. Se os agentes penitenciários e outros funcionários das unidades prisionais quiserem se aposentar e trabalhar com segurança de seus empregos, eles devem estar lado a lado com os demais trabalhadores neste dia", ressalta.
Em decisão adotada no dia 05/04, o STF proibiu integrantes das forças de segurança de entrar em greve, incluindo aí os agentes prisionais e todas as carreiras policiais.
Confira quais categorias ligadas à CUT vão paralisar suas atividades durante a Greve Geral em São Paulo:
• Metroviários de São Paulo
• Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)
• Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação
• Portuários de Santos
• Professores da Apeoesp (rede Estadual)
• Professores do Sinpeem (rede municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h
• Professores da rede particular (Sinpros)
• Professores Poá
• Professores Francisco Morato
• Professores Jundiaí
• Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba
• Sintusp – trabalhadores da USP
• Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo
• Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba
• Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba
• Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba
• Comerciários de Osasco e Sorocaba
• Municipais de São Paulo
• Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril
• Construção Civil de Bauru e Botucatu
• Eletricitários de Campinas
• Correios de São Paulo
• Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo
• Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista
• Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) e a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), convocam todos os servidores, para, em Brasília, discutirmos e forçarmos a inclusão de reinvindicações da categoria junto aos Deputados Federais e Senadores na pauta da Reforma da Previdência.
A saída de São Paulo será no dia 1 de maio, chegando a Brasília no dia 2 e retornando para São Paulo no dia 3.
Somos contra a Reforma da Previdência por considerá-la uma agressão aos direitos de todos os trabalhadores. Em nosso caso ela é mais agressiva em razão do alto nível de periculosidade e desgaste de nosso trabalho. Por isso, nossa principal pauta, em Brasília será exigir que os servidores do sistema prisional sejam incluídos como categoria categoria a parte, junto a Polícia Civil na reforma.
“No momento, a nossa classe está sendo jogada na vala comum da reforma da previdência, sem nenhuma atenção especial, sendo que nossa a profissão é a segunda mais perigosa do mundo”, disse Antonio Pereira, presidente do Sindespe.
Ele lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a categoria de fazer greve, como recentemente foi decidido pela corte.
“Se na hora de fazer greve, somos considerados membros da segurança pública, porque na hora de nos equiparar para proteção previdenciária, somos traídos?”, comentou Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.
Segundo pesquisa do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP), a expectativa de vida dos Agentes de Segurança Penitenciaria (ASPs) é de 45 anos. “Só este fato já corrobora para que nossa categoria se enquadre em uma classe especial na reforma da previdência”, concluiu Fábio Jabá.
Porque Lutar?
A PEC 287 pretende fazer uma reforma na previdência, instituindo, nos termos gerais, uma idade mínima de 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres se aposentarem. Além disso, a contribuição mínima passa de 15 para 25 anos.
Os funcionários do sistema estavam enquadrados na categoria geral, e a luta sindical foi na direção da inclusão da classe na exceção especial que contempla a categoria de policial. A ideia era que a idade mínima para se aposentar cairia em 10 anos, sendo 50 para mulheres e 55 para homens, mas um acordo com o relator da proposta, deixou 55 anos como idade mínima para ambos os sexos.
Além disso, o servidor teria que comprovar as exigências de tempo de contribuição, ou seja, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, mas não havia previsão de pedágio de 30% como ocorre nas demais categorias.
Por um momento, foi garantido ao presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, que os funcionários do sistema prisional estavam contemplados com a redução de tempo de serviço, mas, na surdina, a categoria foi traída pelo relator da reforma e tirados da classe especial.
Fábio Jabá garantiu que esta traição não será perdoada pela categoria “Vamos para Brasília exigir que nossos direitos sejam garantidos. Iremos pressionar o congresso para garantir o mínimo que merecemos”.
Segunda profissão mais perigosa do mundo. Baixa expectativa de vida.
Para impedir nosso direito de greve somos da segurança pública, para garantir direitos somos o resultado de nossa força política, por isso temos que lutar!
Participe da Caravana para Brasília, Sifuspesp e Sindespe e diversos sindicatos do Sistema Prisional de todo o Brasil estarão juntos no dia 02 de maio, em Brasília. Nosso objetivo será pressionar deputados e senadores para modificar a proposta de emenda constitucional e incluir nossa categoria em classe especial junto com as demais categorias da segurança pública e com proteção previdenciária.
A saída será no dia 1 de maio de Dracena, chegando a Brasília no dia 2 e retornando para São Paulo no dia 3. Maiores informações ligue para: (11) 2976-4160.
Vista interna do CDP de Icém. Foto: Gilberto Marques / A2img
Os servidores do sistema prisional paulista inscritos na extinta Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro”, de Icém, vão precisar se manifestar oficialmente, via requerimento apresentado em suas unidades até a próxima sexta-feira, 24/03, caso queiram permanecer na Lista Prioritária de Transferência(LPT) para o novo CDP.
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