A determinação é do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que amplia essa possibilidade a agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) já inscritos na LPT geral da SAP, além dos que estavam na LPTE de Icém.
A medida vale para os servidores classificados em unidades prisionais de coordenadorias distintas das de Icém, que terão de fazer a exclusão de uma das três opções na LPT geral para colocar a nova unidade entre suas escolhas a fim de obter uma futura transferência.
Os requerimentos deverão ser preenchidos, entregues e protocolados pelos servidores ao
Núcleo de Pessoal de suas respectivas unidades até às 18 horas da próxima sexta-feira. Posteriormente, será feito pelo diretor do núcleo de cada unidade o encaminhamento ao DRHU da SAP, seguida da conferência de documentação e atualização da LPT do CDP de Icém e demais LPT’s.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 18/03, mas ainda não há data definida para que a nova lista seja finalizada.
Inaugurado há apenas 40 dias e com capacidade para 847 detentos, o CDP de Icém conta por enquanto com uma população de 329 sentenciados.