Publicado: 02 Outubro 2019

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Publicado: 02 Outubro 2019

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Por: Flaviana Serafim

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal nos estados, municípios e Distrito Federal volta aos debates na Câmara dos Deputados a partir das 10h desta quarta-feira (2) e será votada em sessão no período da tarde, a partir das 13h.

A votação não foi possível nesta terça-feira (1) porque as discussões do plenário se estenderam na sessão extraordinária, das 20h até 00h30, em torno do Projeto de Lei 4121/19 que limita os gastos de campanha nas eleições municipais de 2020.

O baixo quórum no início da sessão da noite também foi uma preocupação, pois são necessários 308 votos para aprovar a PEC e o painel apontava 426 deputados na Câmara Federal, mas nem todos os parlamentares estavam presentes no reinício dos trabalhos.

Apesar do adiamento da votação, a Polícia Penal também foi destaque nas discussões e ganhou amplo apoio de deputados e deputadas de todas as legendas partidárias de diferentes orientações políticas. O entendimento quanto à aprovação da PEC foi unânime.

Em seus discursos, os deputados federais destacaram o papel institucional e social que os trabalhadores penitenciários cumprem no Brasil, além da necessidade de valorização da categoria que enfrenta uma penosidade intensa no exercício do trabalho em unidades superlotadas.

Os parlamentares afirmaram ainda que a aprovação da Polícia Penal, ao incluir os servidores penitenciários na Constituição junto às demais forças de segurança, vai fazer justiça e trazer reconhecimento aos trabalhadores do sistema prisional.

Articulação, mobilização e unidade

Desde o início desta semana, dirigentes do SIFUSPESP, da FENASPEN e demais sindicatos de todo o país têm trabalhado em conjunto pressionando os parlamentares e buscando apoio nos gabinetes. 

A pressão da categoria por meio das redes sociais e acompanhando a transmissão da sessão também foi fundamental e fez toda a diferença para os avanços rumos à aprovação da proposta, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP:

“Nesta quarta-feira a categoria tem que continuar mandando mensagens a cada deputado em todas as redes sociais, e nós vamos continuar no Congresso em cada gabinete porque vários parlamentares já manifestaram seu apoio. A PEC da Polícia Penal é pluripartidária, então, seja à direita, à esquerda ou centro, todos estão reconhecendo o que os servidores penitenciários já fazem. Seguimos firme na luta’, ressalta o dirigente. 

Entre outros parlamentares que neste 1º de outubro declaram apoio à PEC perante a tribuna da Câmara Federal estão os deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Célio Moura (PT-TO), Celso Sabino (PSDB-PA), Domingos Sávio (PSDB-MG), Erika Kokay (PT-DF) Fábio Henrique (PDT-SE) Hélio Costa (Republicanos-SC), Pastor Sargento Isidório (Avante), João Daniel (PT-SE), Josias da Vitória (Cidadania-ES), Lincoln Portela (Republicanos-MG), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcon (PT-RS), Professora Mercivania (PCdoB-AP), Nelson Pellegrino – (PT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Reginaldo Lopes (PT MG), Sanderson (PSL-RS) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).