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Documento terá como eixos principais o combate a organizações criminosas, criminalidade violenta e corrupção, e pode receber críticas e sugestões até 10 de outubro

 

Está aberta até o próximo dia 10 de outubro a Consulta Pública para o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP). O documento estabelece as diretrizes que serão seguidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ao longo da próxima gestão do órgão, ligado ao Departamento Penitenciário Nacional(Depen) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As críticas e sugestões ao plano, que tem como tripé básico o foco no combate à corrupção, às organizações criminosas e à criminalidade violenta, deve ser feito através de envio de e-mail para a Secretaria Executiva do CNPCP, cujo endereço é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O PNPCP está organizado em seis eixos de ações, e tem uma série de propostas elaboradas ṕelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que havia aprovado o documento no último dia 13 de setembro, durante reunião ordinária no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Entre os conselheiros está Vilobaldo Carvalho, agente penitenciário e diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (SINPOLJUSPI) e diretor da FENASPEN.

O documento completo está disponível para consulta neste link, e tem entre seus encaminhamentos medidas que definem ações do órgão no que se refere à prevenção da criminalidade, o acompanhamento do egresso do sistema prisional, bem como medidas de proteção e reparação às vítimas de crimes.

Após a finalização da Consulta Pública, o plano será aperfeiçoado, debatido e aprovado pelo Plenário do CNPCP, para posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem a responsabilidade de aplicá-lo.