Por Flaviana Serafim
A São Paulo Previdência (SPPrev) respondeu o ofício encaminhado pelo SIFUSPESP no qual o sindicato reclamou dos entraves e da demora enfrentados pela categoria para requerimento da aposentadoria, impedimentos causados tanto por problemas na ferramenta do site da SPPrev para solicitação do benefício quanto por recusas ocorridas nos Núcleos de Pessoal da Secretaria de Administração Previdenciária (SAP).
Diante do quadro, agravado com a reforma da previdenciária realizada pelo governo estadual, a SPPrev informou que seu setor de Tecnologia de Informação (TI) vem tratando das modificações necessárias no site, mas devido à “quantidade de mudanças necessárias, e a consequente complexidade do tema, compreensivelmente, tais inovações ainda não estão disponíveis para os usuários do sistema”.
Sobre a demora no atendimento dos pedidos de aposentadoria, de acordo com a SPPrev, “nada mudou” para os servidores que tiveram ingresso, final de contagem de tempo e solicitação ou requerimento em data igual ou anterior a 6 de março deste ano, e a Validação de Tempo de Contribuição (VTC) e também o “protocolo de Aposentadoria Novo serão analisados normalmente”, uma que a solicitação/requerimento de aposentadorias se deu antes da reforma da Previdência estadual do funcionalismo.
Ainda segundo a SPPrev, a mudança na legislação previdenciária “não trará nenhum prejuízo” aos servidores, pois os órgãos setoriais da administração pública “foram ou serão orientados em como proceder com as concessões de benefícios como abono de permanência”. No ofício, a São Paulo Previdência também afirma estar garantido o afastamento após os 90 dias de requerimento, e que os servidores “poderão cessar o exercício de suas funções para aguardar a publicação de suas aposentadorias”.
Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o advogado Sérgio Moura afirma que o ofício da SPPrev “coloca por terra a desculpa da SAP em querer se livrar de afastar o servidor com vencimentos e também de manter seus quadros, ainda que precariamente, sem chamamento de concursados para nomeação”.
Ainda segundo o advogado, “isso é um ganha tempo porque, desde que o servidor efetive pedidos de aposentação e conte os 90 dias, os juízes, por jurisprudência já consolidada no Tribunal de Justiça, deverão fazer com que, a partir do 91º dia, os vencimentos sejam pagos em dobro”
> Confira a íntegra do ofício da SPPrev clicando aqui.
Orientação do sindicato é que o servidor procure o Jurídico
O SIFUSPESP já enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária cobrando para que as medidas apontadas pela SPPrev sejam efetivamente cumpridas, pois os impedimentos à aposentadoria dos servidores continuam ocorrendo nas unidades prisionais, como a categoria tem denunciado ao sindicato.
Por isso, no caso de qualquer entrave para solicitar o benefício, a orientação é para que o trabalhador penitenciário procure imediatamente um dos advogados do Departamento Jurídico do sindicato, para que o SIFUSPESP protocole ofício e que o servidor tenha garantido seu direito tanto à aposentadoria quanto ao afastamento após os 90 dias da data de requerimento do benefício.
Na capital, interior e litoral, os contatos para agendamento com um advogados do Jurídico do são os seguintes:
São Paulo: (11) 98234-8424
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Com pesar profundo, o SIFUSPESP comunica o falecimento da policial penal Maria Cristina Cordeiro, da Penitenciária de Lucélia, que morreu nesta segunda-feira (1), devido a um câncer.
A policial penal, que completaria 50 anos no próximo 21 de junho, estava afastada do trabalho em licença de saúde desde 2015. O sepultamento ocorreu na manhã desta terça-feira (2), em Adamantina.
A direção do sindicato expressa condolências e seu pesar aos familiares, parente e amigos de Maria Cristina e está à disposição da família para o que for necessário neste momento.
Encontro desta quarta-feira(3) busca conciliação entre Fazenda Pública, Administração Penitenciária, Ministério Público do Trabalho, SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP sobre medidas que visem a reduzir o impacto da COVID-19 sobre saúde de servidores. Entidades exigem testagem em massa para identificar casos assintomáticos
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
A Justiça do Trabalho agendou para esta quarta-feira (3) a audiência que visa a conciliação entre Fazenda Pública, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Ministério Público do Trabalho (MPT), SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP. O encontro começa às 17h30 e será feito através de videoconferência, em função da pandemia do coronavírus.
Em debate, estará o conteúdo da ação impetrada pelos sindicatos, que exige que o governo do Estado faça entre servidores testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos, e promova o acompanhamento desses trabalhadores por profissionais de saúde até o fim da pandemia. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai representar o Palácio dos Bandeirantes.
A composição entre as partes, cuja necessidade já havia sido decidida no último dia 16 de maio pela juíza Erika de Francheschi, da 11a Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, visa a atender aos pedidos liminares presentes em ação civil pública dos sindicatos para que o governo do Estado efetue os diagnósticos e conceda os materiais e recursos humanos às unidades.
A magistrada quer confrontar as entidades sindicais e os representantes do Estado e da Justiça para a composição, que se não ocorrer, vai ensejar o julgamento da ação no estado em que se encontra atualmente, o que fará com que a juíza defira ou indefira a liminar no exame do mérito, em julgamento a ser marcado posteriormente.
Unidos no Fórum Penitenciário Permanente, SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP não abrem mão da exigência de que todos os cerca de 40 mil servidores penitenciários de São Paulo sejam testados. Para as entidades, essa medida é a única forma de identificar os casos de trabalhadores que estão contaminados e são assintomáticos porque entendem que, uma vez diagnosticadas, essas pessoas poderão ser afastadas do trabalho e vão reduzir o risco de infecção entre os colegas de sistema.
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