Núcleos de Pessoal das unidades e DRHU estavam rejeitando pedidos de aposentadoria voluntária sem justificativa plausível e de forma ilegal desde março. Para coibir essa postura, Jurídico do sindicato buscou junto à SPPREV verificar a veracidade da alegação de recusa, e obteve resposta positiva para aqueles trabalhadores que já reúnem os requisitos exigidos para a contagem do tempo de serviço. Orientação é que associados busquem auxílio dos advogados do sindicato para ter acesso a direitos previdenciários
Depois de uma intensa pressão do SIFUSPESP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) alterou sua postura e começou a receber a partir desta segunda-feira (6) os pedidos de aposentadoria voluntária de servidores do sistema prisional que vinham tendo dificuldade em se afastar do serviço, apesar de já reunirem todos os requisitos de contagem de tempo de serviço.
A liberação só aconteceu após o Departamento Jurídico do SIFUSPESP oficiar a SAP por diversas ocasiões em virtude dos impedimentos que vinham sendo promovidos de forma inconstitucional pelos Núcleos de Pessoal das unidades prisionais e pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da pasta.
A publicação de algumas dessas aposentadorias aconteceu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), nas páginas 3 e 4, do Caderno Executivo I, no link
De acordo com documento encaminhado pela SPPrev ao Jurídico do sindicato no início de junho, a demora vinha ocorrendo somente devido a problemas no sistema de dados da autarquia, “sem qualquer prejuízo aos benefícios previstos para os servidores em condições de se aposentar”, e que não havia portanto motivo para que a SAP recusasse as solicitações. A SAP vinha responsabilizando a SPPrev pelos atrasos.
O Jurídico também tinha orientado os policiais penais e demais servidores penitenciários a apresentar seus pedidos, e contar os 90 dias previstos na legislação para que a aposentadoria fosse efetivada e pudessem se afastar das atividades de trabalho.
É importante mencionar que, apesar da aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) - sancionada pelo governador João Doria (PSDB) em março - trabalhadores que reuniam os requisitos para se aposentar antes da publicação da mudança constitucional não perderam direitos.
Para os demais, a análise deve ser feita caso a caso. Nesse sentido, qualquer tipo de dúvida e encaminhamento poderão ser feitos diretamente com os advogados do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, que estão à disposição para atender aos servidores que precisam reunir a documentação necessária para a aposentadoria ou dependem de orientações a respeito de seus direitos.
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Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou indicação nesta terça-feira (7) ao governador João Doria (PSDB) reivindicando a imediata inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, na região de Marília, interior paulista.
Na justificativa, o parlamentar destaca a mobilização dos servidores penitenciários que moram em Álvaro de Carvalho e em cidades vizinhas, em luta pela inauguração para que possam atuar na unidade e residir próximo ao trabalho. Cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional aguardam transferência.
Acolhendo uma sugestão feita pela direção do SIFUSPESP, o deputado também orienta que sejam transferidos ao CDP detentos diagnosticados com o coronavírus, “para que possam ser isolados e tratados, em uma espécie de hospital de campanha”, medida que aumentaria a segurança para o conjunto dos servidores de “todas as outras unidades”, afirma Giannazi na indicação.
Confira a íntegra do documento clicando aqui.
Por Fórum Penitenciário Permanente
Terminou no final de junho o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informasse à Justiça do Trabalho as medidas realizadas e a serem tomadas para testagem em massa e outras ações de proteção contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, conforme determinação da liminar conquistada por ação civil pública do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
A partir desta segunda-feira (6), já está valendo a multa diária de R$ 1.000,00 e por obrigação violada. Por isso, os sindicatos pedem que a categoria denuncie a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de insumos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, como álcool gel, toalha descartável e hipoclorito de sódio, e ainda a falta de testes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis junto à Justiça do Trabalho.
A denúncia pode ser feita anonimamente, descrevendo o fato e informando a unidade prisional. Envie a mensagem para:
SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/
SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/
SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP
Resposta da SAP à Justiça é evasiva e não informa cronograma de testagem
Contrariando as expectativas devido à liminar, o que a SAP demonstra no ofício à Justiça do Trabalho quanto às medidas tomadas são ações evasivas, longe da testagem massiva contemplando servidores penitenciários e população carcerária. Em vez de informar um cronograma com data e as unidades prisionais para os testes em massa, a SAP se limitou a informar que uma “primeira fase” de testagem da COVID-19, com um “projeto piloto” iniciado em 15 de junho na Penitenciária II de Sorocaba.
A própria SAP se contradiz no documento porque informa que recebeu 26.400 testes doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além dos disponibilizados pelo governo estadual, mas o total de testes realizados - 4.657 somando os feitos em servidores (2.091) e em detentos (2.566) - está muito distante destes mais de 25 mil doados pelo Depen.
Ainda segundo a Secretaria, o “objetivo é realizar a testagem em massa, priorizando as unidades onde houver casos suspeitos/confirmados entre as 176 unidades prisionais de São Paulo”. Mas o correto pela liminar é o atendimento de todo o sistema como forma de prevenção, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos como este de pandemia, e não apenas em algumas unidades prisionais.
Além dos 21 óbitos, 266 servidores penitenciários foram infectados pelo coronavírus desde março até este 6 de julho, mais 91 casos suspeitos, aponta apuração feita pelo SIFUSPESP com base em testes e denúncias enviados pela categoria. Na população carcerária, há 262 detentos confirmados, 15 óbitos e 78 casos suspeitos segundo mapeamento do Depen.
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