Por Fórum Penitenciário Permanente
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) está coletando assinaturas para requerer que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual da Política Penal entre na pauta da Assembleia Legislativa com urgência. São necessárias as assinaturas de 32 parlamentares.
Deputados de diferentes partidos já se comprometeram em assinar (confira os vídeos no final do texto), e a pressão dos servidores penitenciários é imprescindível neste embate agora na Assembleia Legislativa, cobrando que os parlamentares assinem e apoiem que a PEC da Polícia Penal entre em pauta.
A mobilização é uma reação à morosidade do governo estadual para regulamentar a Polícia Penal paulista, e resultado do diálogo permanente entre o deputado e representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Foi concluído o texto da PEC elaborado pelo Grupo de Trabalho da Polícia Penal na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), mas segue parado na Casa Civil, que em novembro passado informou não ter prazo para envio da proposta à Alesp. Por isso, a PEC do deputado Giannazi tem texto próprio, mas mantém a essência do original ao mesmo tempo em que corrige distorções apontadas pelo Fórum Penitenciário.
Entenda a tramitação para a regulamentação da Polícia Penal na Alesp
Com as 32 assinaturas, a PEC da Polícia Penal entra na pauta da Assembleia Legislativa. É apresentada ao plenário da Casa para que os deputados e deputadas conheçam a proposta, proponham emendas, e dar publicidade do debate entre os parlamentares e a população.
Concluído o período para inclusão de emendas, a PEC passa por três Comissões Permanentes da Assembleia, onde o mérito das propostas é avaliado: a Comissão de Constituição e Justiça trata da legalidade; a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) estuda o impacto nos recursos públicos, e ainda na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP), comissão mais ligada especificamente à temática da Polícia Penal.
Aprovada nas Comissões, a PEC da Polícia Penal volta à pauta da Alesp para votação em dois turnos. Como se trata de alteração da Constituição estadual, são necessários três quintos do total de votos para aprovação nas duas votações. Na prática, 57 deputados votando a favor da PEC.
Depois da aprovação da PEC na Alesp, a Polícia Penal é incluída na Constituição do Estado de São Paulo. Os passos seguintes da regulamentação cabem ao Executivo: criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional; publicação do Decreto de organização.
Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei nº 8/2021, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4), que visa conceder anistia administrativa aos servidores do sistema prisional paulista que participaram das greves da categoria em 2014 e 2015.
O parlamentar já havia apresentado projetos de lei com o mesmo objetivo em anos anteriores, e com o novo ano legislativo o PL 8/2021 faz a pauta voltar para a Alesp. A direção do SIFUSPESP saúda a iniciativa do deputado, sobretudo neste momento em que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) puniu com demissão servidores da Penitenciária de Iperó que participaram da greve de 2014 (saiba mais).
“O projeto fortalece a defesa dos companheiros porque, uma vez aprovada, a anistia retroage, beneficiando os que já foram punidos e aos que ainda respondem processo”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Confira a íntegra do PL 8/2021 clicando aqui.
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A direção do SIFUSPESP expressa seu pesar pelo falecimento de José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que morreu na noite desta quarta-feira (3).
Ramos tinha 92 anos, foi infectado pelo coronavírus e vinha se recuperando hospitalizado em Recife (PE), mas sofreu uma parada cardíaca e não resistiu.
Lamentavelmente a Covid-19 segue ceifando muitas e muitas vidas em todo o país. Por isso, a direção do sindicato segue somando à luta intransigente por vacinação para todos e todas, e com prioridade às categorias que como a nossa estão na linha de frente com serviço essencial, convocadas ao trabalho com ou sem pandemia.
O SIFUSPESP expressa condolências aos familiares, parentes e aos muitos amigos de José Calixto dentro e fora da Nova Central
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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