O presidente da república, Michel Temer(MDB) assinou Decreto que permite contratação de serviços da administração pública por empresas privadas
O presidente Michel Temer(MDB) promulgou na última sexta-feira(21/09) o Decreto 9507/2018 que regulamenta a contratação de serviços da administração pública por empresas privadas. As chamadas atividades-fim, antes protegidas pela Constituição como responsabilidade do Estado, a partir de 120 dias da publicação do decreto poderão ser terceirizadas.
O “terreno estava sendo preparado” para que isso acontecesse. Em março de 2017, o Senado aprovou Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que autoriza a terceirização em todos os ramos de uma empresa foi aprovado. Já no dia 30 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias.
Sendo assim, a mão de obra dos serviços públicos passa a ser exercida, conforme queira o Estado, por empresas. Para o governo, tal medida é justificada pelo posicionamento da abertura de novos empregos e em consequência, o retorno de circulação da moeda e do consumo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Melo, em entrevista para a revista Exame no dia 31 de agosto, afirmou ser uma tendência, a busca do consumidor por produtos no mercado estrangeiro, “o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho”. afirmou. “A Constituição, ao assegurar a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial”, disse.
Ficou claro, desde então, a sinalização de abertura para o mercado internacional, ou a venda das estatais, desconsiderando os direitos básicos do cidadão como educação, saúde e segurança, assegurados pela Constituição Federal como garantias do Estado, e não meio de lucratividade.
Depois da Reforma Trabalhista, com perdas de garantias de condições de trabalho, já que foi aberta novas modalidades de contratação que não dão ao empregador responsabilidade de determinados deveres em relação ao trabalhador, certamente o índice de contratações cresce. Mas não entra na contagem o número de trabalhadores, antes CLTista descartados, ou funcionários públicos descartados no futuro.
Nada mais é assegurado ao cidadão e nem ao trabalhador, sendo que o abuso da parte do empregador ainda passou a ser legalizado, como horas adicionais na jornada de trabalho, horas de almoço diminuída, troca de posto de trabalho por alimentação e moradia.
O, políticos enfim, parece estar convencidos de que o Estado, em todos os seus setores pode ser uma empresa e empresas precisam gerar lucro para sua sobrevivência. A exploração do trabalho passa a ser o meio. A privatização de autarquias, fundações e empresas públicas, ou seja, a venda não apenas do serviço, mas do todo aproxima-se. O Sistema Prisional Brasileiro está inserido no contexto, mas qualquer mudança neste setor deve passar pelos trabalhadores do sistema e por amplo estudo e negociação.
Não por acaso, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a diretora do BNDES Eliane Lustosa anunciaram um programa de Parcerias Público-Privada (PPP) para a construção de presídios em todo o país. Aos poucos a política iniciada pelo governo Fernando Henrique Cardoso concretiza-se depois de muitos anos e pode se aprofundar, qualquer que seja o Presidente eleito. Os cargos públicos já podem ser substituídos por empregados de empresas privadas. A precarização dos serviços, o engessamento de investimentos e a não contratação de novos servidores públicos como sucateamento das estatais foi o prenúncio da troca dos direitos pelo dinheiro, este para o Governo.
Segundo o ministro, a iniciativa tem o objetivo de desatar o nó burocrático que impede a expansão do sistema prisional no Brasil, reduzir a capacidade de domínio de facções criminosas dentro dos presídios e ressocializar presos e egressos das prisões.
A medida libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda a estrutura da União que não estiver relacionada a tomadas de decisão, muito embora todas as funções que deem apoio a isso possam ser contratadas. A medida é um passo ao que pode ser a extinção dos concursos públicos.
Agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) da Penitenciária III de Franco da Rocha impediram que suspeitos atirassem aparelhos de telefone celular para as dependências da unidade. A ação dos criminosos aconteceu nesta terça-feira, 25/09.
Os AEVPs de plantão nas muralhas observaram o movimento de homens do lado de fora, acionaram equipes do pelotão de escolta, que encontraram dois pacotes com dois equipamentos cada uma, em uma mata fechada que fica próxima à P III.
Os criminosos, no entanto, conseguiram fugir do local. Os celulares foram entregues ao diretor responsável pela muralha, que registrou a ocorrência e tomou outras providências de praxe já adotadas em casos semelhantes.
Lavínia
Na Penitenciária I "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, no domingo, 23, às 10h40, agentes encontraram maconha em lanches dentro de vasilhas de alimentação trazidos por mãe de sentenciado da unidade. Questionada sobre a origem da substância, a visitante disse que não sabia, pois quem tinha preparado o alimento era uma outra pessoa que que visitava outro sentenciado e que entregou os sanduíches.
Na Penitenciária II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, no domingo, 23 de setembro, agentes encontraram uma placa de aparelho de telefonia móvel celular dentro de uma bolsa trazida por companheira de sentenciado da unidade.
Também no domingo, foram duas apreensões no domingo, (23/09), na Penitenciária III "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia. A companheira de sentenciado da unidade foi surpreendida tentando ingressar no ambiente carcerário com um aparelho de telefonia celular. A apreensão ocorreu depois que a visitante passou pelo equipamento de detecção scanner corporal, que apontou a irregularidade. O objeto estava acondicionado num invólucro, confeccionado com fita de alta fusão, papel carbono, grafite em pó e introduzido em sua genitália.
Mais tarde, agentes encontraram com dois aparelhos de telefonia celular e um pedaço de estanho para solda em uma vasilha plástica contendo arroz temperado. O alimento foi trazido por outra companheira de outro sentenciado. A apreensão foi realizada com o auxílio do aparelho de detecção de raio-x do presídio, que acusou a presença dos objetos ilícitos ocultados.
As mulheres foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia de Lavínia e os sentenciados, por sua vez, foram isolados preventivamente em cela disciplinar.
Valparaíso
Na Penitenciária de Valparaíso, no domingo, 23 de setembro, durante procedimento de revista na sacola de alimentação trazida por visitante, companheira de sentenciado, agentes encontraram seis invólucros com maconha e quatro compridos brancos.
Presidente Bernardes
No último fim de semana, duas visitantes do sexo feminino foram surpreendidas tentando entrar com objetos proibidos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
No sábado, (22/09), e no domingo, (23/09), durante procedimento de revista no scanner corporal, visitantes foram flagradas, cada uma, com um aparelho de telefonia celular introduzido em suas respectivas genitálias.
Pacaembu
No sábado, (22/09), na Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu, agentes encontraram, dentro de uma vasilha plástica trazida por companheira de reeducando da unidade, 20 invólucros de maconha e nove chips de celular. Os ilícitos estavam escondidos dentro da vasilha, no interior de vários pedaços de carne trazidos pela visitante. A Polícia Militar foi acionada e ela conduzida após o flagrante para a Delegacia de Polícia local.
Junqueirópolis
Na Penitenciária de Junqueirópolis, no sábado, 22 de setembro, ocorreram duas apreensões com visitantes no sábado e duas no domingo.
Durante revista por meio do aparelho de scanner corporal, servidores perceberam a presença de um objeto nas partes íntimas de companheira de preso da unidade. Indagada, ela retirou o objeto espontaneamente na presença de duas servidoras, que após averiguação ficou constatado tratar-se de uma porção de maconha e um extrato bancário. No mesmo dia, mais tarde, outra visitante, também companheira de preso da unidade, também foi flagrada da mesma forma com um invólucro nas partes íntimas contendo uma porção de maconha e uma porção de cocaína.
Já no domingo, (23/09), outra companheira de outro preso foi flagrada por meio do scanner corporal tentado entrar na unidade com um micro aparelho celular nas partes íntimas. Mais tarde, os agentes flagraram outra companheira de ouro preso da unidade, com algo estranho nas partes íntimas, porém a visitante negou portar alo ilícito, sendo encaminhada para fazer exame de raio X na Santa Casa local, sendo ratificada a presença do objeto após o exame. Ela acabou retirando das partes íntimas um invólucro, que continha maconha.
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Martinópolis
Na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, foram cinco apreensões, sendo duas no sábado, (22/09), e três no domingo, (23/09). No sábado, 22, a companheira de sentenciado tentou ingressar na unidade com um invólucro inserido na região genital, contendo maconha. O material e a visitante foram encaminhados para a Delegacia local.
Na mesma data, outra companheira de outro sentenciado tentou ingressar com um invólucro inserido na região genital. Dentro, havia duas placas de micro aparelho de telefonia celular.
No domingo, (23/09), outra companheira de outro sentenciado tentou ingressar na unidade com um invólucro inserido na região genital. Dentro, havia um aparelho de telefonia celular desmontado. O objeto e a visitante foram encaminhados para a Delegacia local.
Na mesma data, outra companheira de outro sentenciado, tentou ingressar na Penitenciária com um invólucro inserido na região genital, contendo cocaína.
Mais tarde, irmã de sentenciado da unidade, tentou ingressar na unidade com um invólucro inserido na região genital, contendo duas placas de aparelho de telefonia celular.
Os ilícitos e as visitantes foram encaminhados para a Delegacia local. Foi instaurado Procedimento de Infração Disciplinar em desfavor dos sentenciados para apuração de sua responsabilidade no evento.
Riolândia
No Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, no sábado, 22 de setembro, agentes encontraram porções de maconha escondidos em doce do tipo "pé de moça", com o auxílio do aparelho de raio-x da unidade. O ilícito foi trazido por companheira de detento da unidade.
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