Publicado: 09 Fevereiro 2021

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Com pesar profundo, o SIFUSPESP informa o falecimento do policial penal Evandro Márcio Rissato, da Penitenciária de Flórida Paulista, que morreu na noite desta segunda-feira (8). Ele estava afastado com coronavírus desde o início do mês, mas o quadro de saúde piorou, ele foi internado domingo (7) na Santa Casa de Adamantina, seguiu para a UTI neste 8 de fevereiro e não resistiu, falecendo por volta das 20h de parada respiratória. 

Do turno II diurno, Rissato era solteiro, natural de Lucélia, residente em Adamantina e estava há dez anos lotado na Penitenciária de Flórida Paulista. Iniciou sua trajetória de trabalho no sistema prisional no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes. 

O policial penal é o 40º servidor do sistema prisional paulista a morrer de Covid-19, sendo que as quatro mortes de 2021 aconteceram em menos de um mês, desde 19 de janeiro, coincidindo com a segunda onda de aumento de contágio do vírus. 

A unidade de Flórida Paulista tem outros cinco servidores afastados com coronavírus, e como o sindicato tem denunciado, lamentavelmente o contágio aumenta, mas as visitas continuam liberadas pelo governo estadual e pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

Aos familiares, parentes e amigos de Rissato, a direção do SIFUSPESP expressa condolências, e está à disposição para prestar apoio no que for necessário. 

Publicado: 08 Fevereiro 2021

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Por Flaviana Serafim

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que institui a reforma administrativa no serviço público, deve ser encaminhada nesta terça-feira (9) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da (CCJC) da Câmara dos Deputados. A promessa foi feita em rede social pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

O SIFUSPESP orienta o servidor penitenciário a expressar seu repúdio à PEC votando na enquete  sobre a proposta no site da Câmara Federal. Neste embate, o sindicato se mobiliza em conjunto com a  Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Polícia Penal (Fenasppen) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entre outras organizações para somar forças e derrubar a “reforma”. 

“Com mais esse passo na tramitação, temos que nos manter mobilizados, com foco na derrubada, fazendo ouvir nossa voz e pressionando os parlamentares”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.  

Como o sindicato vem denunciando, a “reforma” proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes usa o discurso de “combate a privilégios” para destruir o servidor e a prestação do serviço público no país, colocando a conta da crise no funcionalismo, ao mesmo tempo em que distorções e os verdadeiros privilégios serão mantidos -  parlamentares, militares das Forças Armadas, juízes e promotores não serão afetados pela PEC 32/2020. 

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Próximos passos

Na CCJC, a PEC da reforma administrativa tramita durante cinco sessões em que os deputados vão avaliar apenas a constitucionalidade e juridicidade da proposta.  

Após aprovação, será criada uma Comissão Especial para analisar o mérito da PEC em até 40 sessões. Destas, nas 10 primeiras sessões da PEC 32/2020 pode receber emendas dos parlamentares, desde que com um terço (171) das assinaturas dos deputados. 

Votada e aprovada na Comissão Especial, a etapa seguinte é nas duas Casas: a reforma administrativa precisa ser aprovada por ⅗ dos deputados federais (308 de 513), depois no Senado por maioria (49 dos 81 senadores)