Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP recebeu diversas denúncias informando que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) está descumprindo a tutela de urgência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determina uma série de medidas contra o coronavírus, entre as quais o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) às unidades prisionais, e o afastamento de servidores com doenças crônicas, cujos quadros poderiam se agravar em caso de contágio pelo vírus.
O prazo para atendimento da decisão é de cinco dias, contados a partir de 20 de março, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Mas em vez de acatar a decisão judicial, a SAP divulgou neste dia 23 o comunicado disponível no final deste texto, alegando que os trabalhadores da secretaria “estão excluídos do conjunto de medidas que contemplam os servidores públicos”, anunciadas pelo governador estadual, como o teletrabalho e o direito de afastamento.
Em uma unidade, a diretoria se recusou a protocolar o laudo médico circunstanciado com pedido de afastamento de um servidor com doenças crônicas. A justificativa nesta e em outras unidades tem sido a de que “não chegou nenhuma ordem da SAP”. Porém, a tutela de urgência está valendo e a secretaria está ciente da decisão do TJ-SP, reforça o Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
> Confira a íntegra da tutela de urgência concedida pelo TJ-SP
Outra denúncia grave e recorrente nas mensagens que chegam ao sindicato é a falta de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI/EPC), e de álcool gel para prevenir o contágio pelo coronavírus. Este problema afeta unidades prisionais em diferentes regiões do Estado.
Nesta segunda (23), a direção do sindicato já enviou ofício à SAP exigindo que a secretaria cumpra a decisão judicial para atender o Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde. Como as denúncias não param de chegar e o prazo para cumprimento acaba nesta quarta-feira (25), o SIFUSPESP vai tomar as medidas legais cabíveis se a secretaria seguir sem colocar as medidas em prática.
O sindicato também cobrou esclarecimentos da secretaria quanto ao teletrabalho, resolução à situação dos afetados com interrupção do transporte rodoviário de passageiros, impacto de afastamentos sobre férias, licença-prêmio e quinquênio. O SIFUSPESP aguarda o posicionamento oficial da SAP.
Denuncie ao sindicato
O SIFUSPESP pede que a categoria continue denunciando para que as medidas contra o coronavírus possam ser cobradas com urgência. Basta enviar mensagem ao Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pela página no Facebook clicando aqui.
Denúncias partiram de servidores lotados em unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo. Excesso de uso a partir da radiação gerada pelo equipamento pode ser prejudicial para saúde
por Giovanni Giocondo e Sergio Cardoso
Policiais penais lotados na Penitenciária Feminina de Santana, nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e IV de Pinheiros, nos CDPs II de Osasco e de Itapecerica da Serra, na Penitenciária III e no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Franco da Rocha estão sendo submetidos ao exame do scanner corporal pelo menos cinco vezes ao dia.
Conforme as denúncias feitas ao SIFUSPESP, a determinação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) contraria os alertas que vêm sendo feitos ao longo dos últimos anos sobre os danos que a alta frequência de utilização do equipamento pode causar à saúde dos servidores.
Desde novembro de 2017, quando os aparelhos passaram a ser utilizados nas unidades prisionais com o objetivo de reduzir a necessidade de revistas íntimas, o sindicato já vinha demonstrando que os servidores não eram obrigados a serem submetidos à fiscalização repetidamente, já que não havia e continua não havendo resolução interna da SAP sobre o tema.
Não há comprovação de que não haja efeitos nocivos à saúde dos servidores devido à exposição à radiação, apesar de o contrato decorrente da licitação, fechado há pouco mais de dois anos, prever que a empresa faça o monitoramento permanente dos aparelhos com o aval de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM).
Ocorre que para os policiais penais, diferentemente das visitas, o contato com a radiação acontece durante vários dias durante a semana - ou várias vezes por dia, o que levanta diversas dúvidas sobre se esse monitoramento da CNEM será suficiente para impedir qualquer tipo de contaminação.
De acordo com uma pesquisa feita por cientistas da Universidade de San Francisco, nos EUA, “como os scanners estão depositando sua energia em grande parte na pele e no tecido imediatamente adjacente, e como essa é uma fração pequena do peso/volume corporal,a dose real nestes tecidos é alta”.
Trecho baseado na tradução da carta da universidade de São Francisco sobre a exposição excessiva à radiação
Em 2010, mediante uma carta, cientistas da universidade da Califórnia alertavam para vários riscos e incertezas em relação aos chamados "Backscatter Scanners".
Embora a dosagem de radiação declarada nestes equipamentos fosse nominalmente baixa, esta equipe de especialistas, entre eles especialistas em oncologia, Raios-X e energia nuclear, levantaram uma série de preocupações relacionadas ao uso destes equipamentos:
Segundo os cientistas, as análises de segurança deste equipamentos foram feitas baseadas em um método de teste indireto chamado (Air Kerma) que enfatizava os valores de exposição por toda a massa corporal do indivíduo.
Enquanto que o correto segundo a própria FDA (Food and Drugs Administration) seria a medição do Fluxo (photons por unidade de área/tempo). Mas essa análise não existe.
Uma vez que a pele e os tecidos corporais logo abaixo representam uma pequena parte do volume corporal, a dose real sobre a mesma é perigosamente alta. Ou seja, não se tem como prever os riscos uma vez que não se tem como caracterizar a dose real de radiação depositada sobre a pele e tecidos adjacentes.
Os dermatologistas e especialistas em câncer da UCSF levantam importantes preocupações fundamentais para a saúde dos trabalhadores penitenciários expostos à radiação:
-Pessoas com mais de 65 anos: Os efeitos mutagênicos dos raios X com base na biologia conhecida do envelhecimento dos melanócitos.
-Uma parte da população feminina é especialmente sensível à radiação que provoca mutagênese, levando ao câncer de mama. Mulheres que possuem este histórico familiar e/ou exames de DNA que o comprovem não fazem mamografias por raios-X devido ao risco de câncer.
A dose de Raios-x no tecido mamário sob a pele induzida pelos scanners representa um risco semelhante.
-Em relação às grávidas: Os riscos teóricos para o feto ainda não são determinados
-Os Glóbulos brancos do sangue que irriga a pele estão sob risco
- Pessoas imunodeprimidas (como portadores de câncer) correm mais riscos de indução ao câncer devido a alta dose de radiação na pele.(ver item acima)
-Por causa da proximidade dos testículos com a pele, estes tecidos correm riscos de mutação no esperma.
- Os efeitos da radiação sobre a Córnea e o Timo (glândula linfóide primária do sistema imunológico)não foram estudados.
Outro problema levantado pelos Cientistas é que devido ao fato do equipamento ter de scanear um ser humano em poucos segundo o feixe de Raios-X é bastante intenso, qualquer problema de hardware ou software pode aumentar perigosamente esta dose.
Outra preocupação é que para melhorar a resolução (problema comum em unidades prisionais) pode-se aumentar a potência ou reduzir a velocidade do scanner, em ambos os casos a dose de radiação é aumentada.
Carta na íntegra neste link
Ações do sindicato para conter exposição
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirma que o servidor entra na unidade para trabalhar, sai para fazer as refeições, retorna, no final do plantão deixa o local para voltar para sua residência, e em todas as ocasiões passa pelo scanner.
“É temerário deixar que os policiais penais sejam submetidos à fiscalização do scanner tantas vezes sem que haja risco. Ninguém está se negando a cumprir a determinação, mas o exagero compromete a saúde de todos os policiais penais. Por esse motivo, vamos buscar mais informações junto à SAP para tentar reduzir essa exposição”, finaliza o sindicalista.
O SIFUSPESP já havia estabelecido, na Campanha Salarial de 2020, o pedido de um estudo aprofundado sobre os impactos do uso de scanners na saúde dos policiais penais.
Servidor foi liberado após negociação com os presos
por Redação SIFUSPESP
Um policial penal foi mantido como refém por dois detentos na Penitenciária de Getulina, no interior do Estado, ao longo desta manhã de terça-feira(24).
De acordo com informações de servidores, os presos teriam conseguido manter o agente sob seu poder quando outros presos saíam com destino ao trabalho na horta da unidade.
O policial penal que havia participado da escolta dos outros sentenciados para a área externa - onde estes fariam a atividade de trabalho - foi rendido quando retornou para a carceragem, quando verificou a presença da dupla no fundo de um dos raios. Eles o ameaçaram com espetos feitos de ferro.
O Grupo de Intervenção Rápida(GIR) foi acionado para controlar o tumulto, enquanto policiais penais lotados na unidade resgataram o refém após negociar com os sentenciados. O funcionário não teve ferimentos e será acompanhado psicologicamente após o trauma.
A exemplo da maioria das unidades prisionais do Estado, a Penitenciária de Getulina está superlotada. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), possui uma população de 1.871 presos, apesar de a capacidade ser de apenas 857.
*Atualizado às 17h
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