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Por Flaviana Serafim

O SIFUSPESP recebeu diversas denúncias informando que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) está descumprindo a tutela de urgência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determina uma série de medidas contra o coronavírus, entre as quais o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) às unidades prisionais, e o afastamento de servidores com doenças crônicas, cujos quadros poderiam se agravar em caso de contágio pelo vírus. 

O prazo para atendimento da decisão é de cinco dias, contados a partir de 20 de março, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Mas em vez de acatar a decisão judicial, a SAP divulgou neste dia 23 o comunicado disponível no final deste texto, alegando que os trabalhadores da secretaria “estão excluídos do conjunto de medidas que contemplam os servidores públicos”, anunciadas pelo governador estadual, como o teletrabalho e o direito de afastamento.

Em uma unidade, a diretoria se recusou a protocolar o laudo médico circunstanciado com pedido de afastamento de um servidor com doenças crônicas. A justificativa nesta e em outras unidades tem sido a de que “não chegou nenhuma ordem da SAP”. Porém, a tutela de urgência está valendo e a secretaria está ciente da decisão do TJ-SP, reforça o Departamento Jurídico do SIFUSPESP. 

> Confira a íntegra da tutela de urgência concedida pelo TJ-SP

Outra denúncia grave e recorrente nas mensagens que chegam ao sindicato é a falta de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI/EPC), e de álcool gel para prevenir o contágio pelo coronavírus. Este problema afeta unidades prisionais em diferentes regiões do Estado. 

Nesta segunda  (23), a direção do sindicato já enviou ofício à SAP exigindo que a secretaria cumpra a decisão judicial para atender o Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde. Como as denúncias não param de chegar e o prazo para cumprimento acaba nesta quarta-feira (25), o SIFUSPESP vai tomar as medidas legais cabíveis se a secretaria seguir sem colocar as medidas em prática. 

O sindicato também cobrou esclarecimentos da secretaria quanto ao teletrabalho, resolução à situação dos afetados com interrupção do transporte rodoviário de passageiros, impacto de afastamentos sobre férias, licença-prêmio e quinquênio. O SIFUSPESP aguarda o posicionamento oficial da SAP.  

Denuncie ao sindicato

O SIFUSPESP pede que a categoria continue denunciando para que as medidas contra o coronavírus possam ser cobradas com urgência. Basta enviar mensagem ao Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pela página no Facebook clicando aqui.