Gestão Doria anunciou nesta quarta-feira(22) que serviço estará disponível já no próximo fim de semana, mas temor do SIFUSPESP é que demanda será muito grande e poderá provocar aglomerações e criar riscos à segurança das unidades
por Giovanni Giocondo
Em meio à pandemia do coronavírus, O SIFUSPESP teme que as visitas online para detentos que cumprem pena no sistema prisional de São Paulo, na prática, torne mais inseguras as unidades e possam provocar aglomerações. Nesta quarta-feira(22), o governador João Doria(PSDB) disse que o serviço já estará disponível para ser utilizado no próximo fim de semana em todo o Estado. O sindicato vai encaminhar ofício à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para pedir esclarecimentos urgentes sobre como o atendimento vai funcionar.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o risco para os trabalhadores e para os próprios detentos é grande. Isso porque, se for levada em conta toda a demanda reprimida de quatro meses pelo contato com os familiares - as visitas presenciais estão suspensas desde março em razão da pandemia de COVID-19 - haverá presença maciça de presos nas radiais da galeria aguardando por sua vez.
“Como vamos manter a ordem diante de um serviço se em uma penitenciária existem 2 mil, 3 mil detentos com direito legal a receber a visita todos os fins de semana? Das 8h às 17h, a cada cinco minutos, quantos precisarão ser atendidos? Existe o procedimento de revista, de escolta até o local, como vai funcionar com tanta gente? Qual funcionário vai conseguir atender, se falta servidor para tudo?”, questiona Jabá.
O governo paulista também não informou como os policiais penais vão proceder durante o contato entre sentenciado e visita. “Quem vai tirar o preso da cela, o acompanhar até a sala? O preso poderá alegar foro íntimo e ficará sozinho ou alguém ficará à disposição para monitorar o que é falado em razão da segurança, como é feito com a leitura das cartas? Nenhuma dessas perguntas foi respondida neste anúncio oficial”, critica o sindicalista.
Para o presidente do SIFUSPESP, “o governo só pensa na tecnologia, desenvolve um programa de computador, coloca as máquinas e a conexão com a internet para funcionar, mas e a operação dessa atividade, e dentro da unidade, quem vai operar esse aplicativo e movimentar os presos? Na prática, ele pensou? “Acredito que não. Nos parece mais uma jogada de marketing feita a qualquer custo, sem o devido respaldo de quem realmente vive o ambiente prisional”, ressalta Fábio Jabá.
No primeiro dia em que ficou aberto para os familiares dos detentos interessados na televisita, nesta quarta, o sistema elaborado para cadastro no site da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) já apresentava instabilidade devido ao excesso de demanda.
“O aprofundamento do déficit de funcionários tende a deslocar mais servidores para uma função sem precedentes no sistema. Se já temos de acumular postos porque o governo não contrata ninguém e centenas de colegas estão afastados em razão do coronavírus, o que vai acontecer com as unidades a partir desse novo modelo de visitas? O servidor vai abandonar a vigilância para ter de acompanhar o preso? Não há condições operacionais de se promover uma mudança dessa magnitude sem mais pessoal ”, alerta Jabá.
Ao falar a comissão da Alesp nesta quarta-feira (22), Rodrigo Garcia tirou SAP do rol de segurança pública ao dizer que “polícias civil e militar terão chamadas de concursos em breve, mas prisões serão geridas com mão de obra terceirizada”
por Giovanni Giocondo
O vice-governador de São Paulo e secretário estadual de Governo, Rodrigo Garcia, disse taxativamente nesta quarta-feira (22) que a gestão Doria tem como objetivo claro privatizar o sistema prisional.
Durante depoimento feito à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), ao responder sobre as queixas de aprovados em concursos das polícias civil e militar a respeito de não haver novas nomeações, Garcia afirmou que a segurança pública “é prioridade do governo do Estado” e que novos policiais civis e militares “serão chamados em breve”.
Após breve pausa no discurso, disse que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) será tratada de maneira distinta, com o uso de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais. “Vamos usar a cogestão nas unidades que já estão prontas para serem inauguradas para diminuir custos”, disse Rodrigo Garcia.
A afirmação do vice-governador caiu como uma bomba na já caótica situação do sistema prisional paulista, onde os policiais penais enfrentam diuturnamente a difícil missão de estar na linha de frente de prevenção ao coronavírus desde que a pandemia atingiu o Brasil. Sob risco de serem contaminados, encarando um déficit funcional ainda mais aprofundado a partir dos afastamentos dos trabalhadores do grupo de risco para a doença, eles agora veem piorar a perspectiva de suas condições de trabalho.
“Nenhuma prisão parou de funcionar desde que foi decretado pelo governo Doria o estado de calamidade pública. Essa possibilidade inexiste. Já foram 24 companheiros que tombaram vítimas do coronavírus e centenas estão contaminados, entre outros que podem estar e nem sabem porque os testes nunca chegam. Mas ao que parece, a atual gestão não só esqueceu que nós fazemos parte da segurança pública, como ignorou completamente a importância vital do trabalho que estamos exercendo nessa crise”, critica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Além dos servidores que já fazem parte do sistema, o sindicato se preocupa também com os aprovados nos concursos públicos para as carreiras de segurança, vigilância e escolta, saúde, assistência social, administrativa e de outros setores da SAP que aguardam as chamadas há anos. De acordo com informações divulgadas pela própria secretaria em 30 de abril deste ano, existem 12.303 cargos vagos em todas as carreiras, 495 a mais que no ano anterior. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Doria não nomeou nenhum novo servidor para a secretaria. Saiba mais no link
Nesse sentido, o sindicato argumenta que a Lei 173/2020, sancionada pelo governo federal e que está sendo usada pelo governo do Estado para não fazer nomeações, deixa claro que os cargos vagos podem ser preenchidos.
Privatização no horizonte é deixa para mais gastos e menos qualidade no serviço
No olhar de Fábio Jabá, as pretensões privatistas do governo do Estado escancaram a falta de respeito da atual gestão com a vida das pessoas que fazem as engrenagens do sistema girar. “Muitos esperam pelas chamadas, outros por um dia a dia menos atribulado e cansativo devido ao acúmulo de funções que têm ocorrido devido justamente à falta destes novos colegas. Mas o que o Palácio dos Bandeirantes quer é destruir as vidas dessas pessoas através dessas mentiras sobre a suposta eficácia da privatização”, explicou.
Entre as falácias contadas por Rodrigo Garcia está a temática dos menores custos, que já foi provada com números apresentados ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) pelo próprio governo que chegará a até R$ 4.500 por mês, por detento, nos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Gália I e II, Registro e Aguaí, que já estão prontos para serem inaugurados, mas que a gestão Doria pretende terceirizar. Esse valor per capita é bem superior ao custo das unidades públicas, onde não ultrapassa R$1.672. A licitação para a cogestão só foi interrompida em maio em razão da pandemia.
Para Fábio Jabá, a categoria precisa se unir e não permitir que a privatização avance. “Como fazer isso? Começando com a conscientização, dentro da sua unidade, de que não se pode cumprir inúmeras funções e cobrir buracos deixados em razão do déficit funcional. Cada um na sua. Operação Legalidade. Porque para o governo, quanto mais nos desdobrarmos para garantir o serviço que vários deveriam fazer, mais confortável. Precisamos lutar agora para não sermos eliminados”, finalizou o presidente do SIFUSPESP.
Confira mais informações no vídeo:
Denúncia encaminhada ao SIFUSPESP por servidores da unidade mostra que nenhum procedimento de segurança tem sido adotado para bloquear contato entre detentos doentes e policiais penais, que também estão sob risco de contágio porque, além de lidarem com sentenciados, precisam trabalhar em dobro devido ao afastamento de colegas
por Giovanni Giocondo
Denúncias recebidas pelo SIFUSPESP atestam que a direção da Penitenciária II de Hortolândia, no interior paulista, não tem adotado o isolamento dos presos com contaminação confirmada pelo coronavírus. De acordo com servidores da unidade, ao contrário, os detentos que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 têm ficado juntos no mesmo raio e também não há nenhum procedimento de segurança para que policiais penais evitem o contato com os sentenciados.
Além de terem de lidar com os riscos de contágio, elevados pela utilização de máscaras e viseiras consideradas de baixa qualidade, os servidores também sofrem com o aprofundamento do déficit funcional. Conforme os relatos enviados ao sindicato, o plantão noturno está sem trabalhadores suficientes, o que tem provocado danos à segurança interna, com alguns policiais penais assumindo diferentes postos de trabalho devido ao afastamento de colegas que estão no grupo de risco para o coronavírus.
Nos próximos meses, a tendência dessa situação dramática é piorar, já que a direção cogita dar férias a parte dos servidores que ainda têm esse direito mesmo não fazendo parte do grupo de risco. Enquanto isso, o número de casos confirmados de coronavírus entre os servidores cresce a cada dia na Penitenciária, conforme o avanço da testagem rápida.
O caso de Hortolândia é semelhante ao de diversas outras unidades em todo o Estado cujas denúncias têm chegado ao conhecimento do SIFUSPESP. O sindicato tem atuado com energia e insistência para tentar conscientizar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Justiça de que a situação do coronavírus no sistema prisional é gravíssima e que não pode ser ignorada.
“Nossas ações judiciais e nossa luta diária, comunicando essas denúncias, visam tão somente a proteger a categoria do vírus e evitar que ele se espalhe pelo sistema e cause mais mortes”, reitera o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que demonstra extrema preocupação com a postura da SAP e do governo do Estado em não tratar a COVID-19 dentro das prisões como tem sido alardeado pela gestão João Doria a prática nas ruas.
Até o momento, de acordo com levantamento feito pelo sindicato, 24 trabalhadores morreram vítimas da doença em São Paulo, entre 367 casos confirmados. A SAP contabiliza 19 óbitos e 418 casos confirmados com exame PCR entre os servidores e 16 falecimentos entre os presos, com 346 casos. A quantidade de diagnósticos confirmados em exame rápido chega a 1.326 entre os detentos e 341 entre os policiais penais.
“Os servidores têm se queixado muito de estarem sobrecarregados, estão vendo colegas morrerem e ficarem doentes e seguem trabalhando acima de sua capacidade porque o governo não nomeou ninguém em 20 meses de gestão. São inúmeros concursos, para todos os setores, com pessoas prontas para assumir, e nenhuma chamada”, reclama Jabá.
Ele complementa. “O que se vê é esse cenário se tornar ainda mais alarmante com o avanço da pandemia e o afastamento de cada vez mais funcionários, enquanto a SAP cogita começar a promover visitas virtuais para os presos - conforme matéria veiculada pela Rádio CBN nesta segunda-feira (20). Novamente, são os policiais penais que deverão ficar à disposição para esse serviço, assumindo uma função enquanto nenhum novo servidor é nomeado, aumentando os perigos para a saúde e a segurança de todos. O sistema prisional paulista está à deriva, e não vai demorar a afundar”, finaliza o sindicalista.
Além de publicar as denúncias, o SIFUSPESP também vai encaminhar ofício à direção da Penitenciária II de Hortolândia e à SAP cobrando esclarecimentos sobre a não adoção de procedimentos de segurança e isolamento dos detentos doentes na unidade.
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