Gestora do transporte de 32 milhões de habitantes, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo está no alvo do projeto de extinção do patrimônio público defendido por João Doria. O fim da EMTU não vai economizar recursos, mas população será afetada com fim dos serviços prestados
Por Flaviana Serafim
Com a justificativa de reduzir um déficit de cerca de R$ 10 bilhões nas contas públicas do Estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) deu início a mais um pacote de maldades que afeta o funcionalismo e toda a população com a extinção ou privatização de dezenas de empresas e autarquias públicas, como propõe no Projeto de Lei (PL) 529/2020 enviado à Assembleia Legislativa (Alesp).
A sanha em dar cabo ao patrimônio público é tamanha que Doria também quer extinguir até empresas autossuficientes e cujo funcionamento é independente dos cofres públicos, como é o caso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
Controlada pelo governo estadual e vinculada à Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM), a EMTU atua em 134 municípios paulistas, atende 32 milhões de habitantes, sendo responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte metropolitano de baixa e média capacidade em cinco Regiões Metropolitanas (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Litoral Norte, Sorocaba e Vale do Paraíba).
Concursada em regime celetista e há 26 anos na EMTU, a trabalhadora Lomas Alcalai Camargo atualmente representa os empregados como Conselheira de Administração, e pontua a relevância da empresa. Ela ressalta que a luta frente ao PL 529/2020 é para provar aos deputados da Alesp que a extinção da EMTU não vai gerar nenhuma economia, pois a empresa é autossuficiente, e a população que depende dos serviços será afetada negativamente.
Com o slogan “Não deixem a mentira destruir este patrimônio construído com tanto sacrifício!”, os trabalhadores e as trabalhadoras divulgaram um manifesto à população e outro manifesto contra a extinção da EMTU e em defesa dos usuários do transporte público, voltado aos deputados estaduais, entregue ao presidente da Alesp, Cauê Macris, neste 17 de agosto.
Além da gestão das linhas metropolitanas, a EMTU presta outros serviços essenciais principalmente à população mais vulnerável. Entre eles, o Passe Livre aos estudantes de baixa renda, o SEC - Serviço Especial Conveniado, mais conhecido como Ligado, que tem vans adaptadas com transporte porta a porta para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e é realizado num convênio com a Secretaria Estadual de Educação, que custeia o serviço.
Segundo Lomas, “não somos só uma gestora das linhas metropolitanas, mas sim de serviços públicos essenciais à população mais carente, como o serviço Ligado, que tem 95% de aprovação. O convênio com a Secretaria de Educação garante a inclusão de estudantes, crianças e adolescentes com autismo, síndrome de Down e outras dificuldades de mobilidade, além da carteira do passageiro especial aos adultos com deficiências, entre outros serviços”.
Sobre os desafios deste embate contra a entrega do patrimônio público, a conselheira alerta que o projeto de Doria trata de muitos assuntos importantes em caráter emergencial, “o que atrapalha para que cada item seja estudado profundamente, como o motivo e seus impactos à população, visto que não há nenhuma documentação que demonstre que ocorreram tais estudos com relação às extinções”.
Ainda de acordo com Lomas, o projeto não demonstra planejamento, pois os serviços elencados acima não têm vislumbre de continuidade e cabe ao Executivo decidir o que é essencial. A meu ver haverá a precarização dos serviços públicos, quanto à informação, encarecimento e até a supressão dos mesmos”, conclui.
A EMTU em números
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo atende 134 municípios e 32 milhões de habitantes, o que representa 68% do total de 45 milhões de habitantes das Regiões Metropolitanas do estado onde a EMTU atua. Atende ainda 19.791 instituições de ensino.
A gestão de 926 linhas de transporte em operação envolve 6.042 veículos da frota do sistema regular, 19.500 veículos de fretamento e 532 do sistema LIGADO. Tem 501 empregados, 309 terceirizados, 92 estagiários e 17 aprendizes, e o nível de satisfação dos usuários é superior a 95%.
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