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Categoria: Nacionais

Publicado: 13 Setembro 2019

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Em São Paulo, Conselheiros debateram com Poder Judiciário, OAB e Defensoria Pública propostas para combate a corrupção, organizações criminosas e delitos violentos em reunião nesta quinta-feira (12)

por Giovanni Giocondo

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ógão de Execução Penal e de assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou nesta quinta-feira(12) Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A Audiência ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, onde os Conselheiros debateram com integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil, propostas especialmente relacionadas ao combate à corrupção, organizações criminosas e crimes violentos.

Os atores ativos do ambiente que envolve o sistema de execução penal e a prevenção ao crime trouxeram aos membros do CNPCP sugestões para aperfeiçoar o documento, cuja pretensão é direcionar as políticas para o setor pelos próximos quatro anos.

De acordo com Vilobaldo Carvalho, agente penitenciário e diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (SINPOLJUSPI), diretor da FENASPEN, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí e do CNPCP, a Audiência Pública ocorrrida teve como objetivo colher sugestões para o aperfeiçoamento da proposta final, que será votada pelo Plenário do CNPCP e encaminhada para apreciação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“O plano está sendo elaborado em consonância com as diretrizes da atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como tripé básico o combate à corrupção, aos crimes violentos e às organizações criminosas”, ressalta Vilobaldo.

O conselheiro do CNPCP e diretor da FENASPEN explica ainda que esse tripé se divide em seis diferentes eixos relacionados desde a ações preventivas ao crime à possível recuperação do egresso do sistema prisional, envolvendo, portanto, a prevenção, a repressão, a investigação, o processamento, execução penal e reintegração social, com propostas de medidas direcionadas ao egresso do sistema prisional.

“Existe um trabalho importante no que tange à prevenção ao crime e à execução penal e que estará nesse plano, bem como o desafio de reduzir os índices de reincidência criminal para aqueles que já cumpriram pena”, esclarece Vilobaldo Carvalho.

Finalmente, o documento também pretende estabelecer medidas que contemplem o apoio às vítimas dos crimes, que no olhar do conselheiro do CNPCP, “muitas vezes ficam à mercê de um apoio maior por parte do Estado”.

O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária segue ainda os parâmetros estabelecidos pelo chamado “pacote anticrime”, enviado pelo Ministro Sérgio Moro para análise da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.