Marc Souza
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Por Marc Souza
Os governos federais e estaduais há muito vêm atacando os servidores públicos acusando-os de serem os grandes vilões dos gastos públicos, seja com supostas regalias ou com uma estabilidade que consideram a grande causa da ineficiência dos serviços prestados.
Para eles, não são os altos salários e as regalias travestidas de auxílios que deputados, senadores, membros do judiciário, militares e servidores “indicados” dos altos escalões da administração que causam prejuízos as instituições. Tanto é, que, segundo alguns, a reforma administrativa a ser enviada para análise deixa de fora estes servidores.
Mas, o mais estranho em tudo isso, é quanto a suposta estabilidade do servidor público. É unanime junto a classe política que esta estabilidade atrapalha, e muito, as instituições.
Mas, será que tal alegação é verdadeira? Na verdade, a quem interessa o fim da estabilidade destes servidores?
Primeiramente devo ressaltar que não é verdade que servidor público de carreira possui estabilidade universal, e que não pode, em momento algum, ser demitido.
Apesar de estabilidade, o servidor público, pode sim, ser demitido, desde que não cumpra seus deveres ou seja ineficiente. No entanto, não pode ser demitido ao bel prazer de seus superiores, para tal necessita de sentença condenatória transitada e julgada, ou através de Processo Administrativo que comprove sua falta.
A constituição federal ainda disciplina sobre outras situações em que o servidor público pode ser demitido, seja para o equilíbrio das contas públicas, após a redução de pelo menos vinte por cento dos servidores em cargos de comissão e confiança, ou após extinção de certos cargos, onde o servidor pode ficar em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo, dentre outras situações.
Segundo dados da Corregedoria-Geral da União, desde 2003, 16.681 servidores e empregados públicos sofreram diversas penalidades, como: demissões, cassações de aposentadoria e destituições de cargo em comissão ou função comissionada. Deste total de servidores, 7.290, foram considerados inelegíveis e proibidos de se candidatar a cargos políticos eletivos já cerca de 3.768 foram permanentemente impedidos de ocupar cargos administrativos na União.
Destarte, a alegação de que a estabilidade do servidor público, além de ser um privilégio da classe, ainda atrapalha a qualidade dos serviços, não passa de falácias.
A estabilidade do servidor público não é nenhum privilégio, mas, algo de grande interesse público, uma forma de, em regimes democráticos, separar, o público e o privado, o Estado e o Governo.
O servidor público trabalha para o Estado e não para o Governo, transcendendo os interesses políticos, ideológicos e eleitorais, daqueles que estão, temporariamente, no governo.
Portanto, quando falamos da estabilidade do servidor, não há qualquer dúvida que tal é de interesse público, pois é uma forma de blindar os servidores da pressão que possam sofrer no exercício de suas funções. Pressões, na maioria das vezes, dos seus superiores, muitos destes, indicações políticas a serviço de um partido, de um determinado político ou grupo político influente, ou até mesmo a serviço dos seus próprios interesses. É a forma de separar, como já dito, o público do privado e uma garantia de evitar, para o servidor, possíveis perseguições e, principalmente, demissões injustas, baseadas em conceitos e opiniões pessoais e não profissionais.
A estabilidade também é uma forma de preservar a impessoalidade dos serviços e garantir que a finalidade destes seja preservada. Sem a estabilidade corre-se o risco de os servidores, para garantir o seu emprego, passem a trabalhar para um político ou determinado grupo político, ao invés de trabalhar para o povo.
Porém ao proteger o servidor público não há dúvidas de que se está protegendo também os serviços públicos, pois, o servidor tem como único objetivo prestar serviços à sociedade e não para os seus superiores hierárquicos.
É através da estabilidade que o servidor pode realizar o seu trabalho visando exclusivamente a qualidade do serviço público prestado, não podendo ser acuado ou pressionado por seus superiores, a favorecer os seus, tampouco, ser demitido por pensamentos ideológicos diferentes.
A estabilidade do servidor é a garantia de um serviço impessoal por parte do servidor, um serviço, sem qualquer posicionamento político partidária, que visa, somente, a sociedade, e, como afirma Teresa Cristina Padilha de Souza, em sua dissertação de mestrado “Mérito, estabilidade e desempenho: influência sobre o comportamento do servidor público”, defendida perante a Escola Brasileira de Administração Pública – FGV em 2002, uma forma de proteger a sociedade impedindo que os órgãos do setor público se transformem em cabides de emprego e palcos de nepotismo, clientelismo e cartorialismo.
Ao atacar a suposta estabilidade dos funcionários públicos fica evidente que os políticos brasileiros ou falam sem conhecimento de causa, ou possuem, talvez, motivos escusos para se acabar com tais, pois, a estabilidade, conforme relata Alexandre Hilário Prazeres em sua Monografia: “O Instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público”, não se apresenta, em momento algum, como vantagem pessoal àqueles que a tem, tampouco, como forma de blindagem para àqueles maus servidores, mas, a estabilidade é um instrumento de defesa daqueles que executam suas funções com qualidade, eficácia e eficiência e levantam-se frente aos atos discricionários puramente inescrupulosos.
É evidente que devem ser criados mecanismos visando um serviço público mais eficiente e de qualidade e neste interim devem ser criadas novas maneiras de se avaliar não só os servidores, mas também os serviços prestados.
No entanto, deve-se proteger os serviços públicos, de qualquer pessoalidade e intencionalidade, conservando sempre os princípios da eficiência, moralidade administrativa, publicidade, e, principalmente, da impessoalidade e legalidade.
Destarte nota-se que a estabilidade não gera efeitos negativos na administração pública, na verdade ela promove, efetivamente, a estabilidade necessária para uma administração baseada nos princípios constitucionais da administração pública presente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Então, diante de tudo o que foi exposto, resta-nos somente uma pergunta: a quem interessa, de fato, o fim da estabilidade dos servidores públicos?
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Nos últimos anos, e principalmente em 2019, o funcionalismo público tem sido vítima de uma verdadeira caça às bruxas, sendo sistematicamente atacado por diversos órgãos da sociedade, principalmente pela classe política, que o acusa de ser o verdadeiro responsável por todo o caos financeiro instalado na administração pública.
No entanto, tais ataques são totalmente descabidos e injustos, principalmente no que diz respeito aos funcionários públicos de carreira aqueles que fizeram concurso para entrar no serviço público.
As acusações de que estes funcionários possuem muitas regalias e privilégios - sendo uma destas a estabilidade - não passam de falácias.
Isso porque a Constituição Federal e as dos Estados instituem avaliação dos servidores durante um estágio probatório que dura cerca de três anos. Nesse período, após avaliações periódicas, o servidor pode sim ser demitido. Mesmo após esse período, o servidor não pode agir a seu bel prazer, pois suas tarefas e atribuições são definidas por lei e ele é obrigado a seguir toda uma hierarquia e obrigações, às quais são inerentes ao cargo e à função que desempenha.
Portanto, é importante frisar que mesmo após o estágio probatório o servidor pode sim ser demitido, após ser constatado por meio de processo administrativo que ele tenha agido com dolo ou culpa, trazendo prejuízos à administração pública ou até mesmo ao descumprir suas obrigações funcionais.
É lógico que, para isso, tem que haver um processo administrativo que constate qualquer irregularidade de natureza grave na conduta funcional do servidor. Sem este procedimento, o mesmo não pode ser demitido. Ou seja, o servidor não pode ser demitido de acordo com a conveniência do seu superior ou de seus superiores.
É importante ressaltar que tal regra não se faz necessária para proteger somente funcionários públicos, mas para proteger a estabilidade do serviço público. Afinal, não devemos esquecer que o serviço público é norteado através das decisões dos funcionários do alto escalão e que estes funcionários, em sua maioria, são de natureza política. Seus cargos são comissionados e de livre nomeação por aqueles que detêm o poder, e portanto estes servidores, em sua maioria, são pessoas a serviço de quem os nomeou e não a serviço do Estado.
Em entrevista à Folha Dirigida, o professor e servidor público Alexandre Prado deu um exemplo interessante no qual justifica a necessidade de certa estabilidade ao servidor.
“Vamos imaginar que um servidor público, policial federal, esteja investigando algum político, alguém com força política ou poder (dinheiro) e começa a investigar possíveis crimes, supostas fraudes ou atos ilícitos praticados por esta pessoa. Se essa pessoa tiver influência e o policial não tiver estabilidade no serviço público pode vir a perder o emprego.”
Esse tipo de situação pode ocorrer em qualquer âmbito do serviço público. Em uma obra superfaturada, por exemplo, ou em desvios de verbas para certos equipamentos, fraudes de caráter licitatório, dentre outras situações que podem acontecer em qualquer secretaria de serviços do governo.
Por outro lado, devemos observar que atribuir aos funcionários públicos concursados a alcunha de que estes possuem regalias e privilégios também é uma mentira escabrosa.
O funcionário público comum não tem privilégios. Note-se que a maioria das pessoas, por desconhecimento, e a classe política quando falam em privilégios dos servidores públicos nunca citam quais são. Eles falam sobre privilégios e regalias e ponto final, não separando o joio do trigo.
Não dá para negar que existem vários cargos públicos que possuem super salários e privilégios inimagináveis a cidadãos comuns, mas colocar todos os funcionários no mesmo pacote é um desrespeito para com os trabalhadores em geral. Afinal, a grande maioria vive aquém das mordomias e privilégios que alguns poucos possuem.
Na linha dos super salários e privilegiados estão membros da primeira classe do Judiciário, Magistrados e Procuradores de Justiça que além de salários altíssimos para os padrões do país ainda possuem uma enormidade de benefícios, como auxílio-moradia, mesmo se tiverem residência própria, um luxo muito distante ao servidor comum.
Essa categoria ainda tem cargo vitalício e em caso de constatadas irregularidades no exercício de suas funções, são raríssimos os casos de demissão, pois a grande maioria é aposentada compulsoriamente e continua a receber seus salários, causando mais prejuízos à administração pública. Em 2018, uma pesquisa constatou que somente cinco magistrados haviam sido demitidos naquele ano.
Os militares das Forças Armadas também não ficam muito longe disso. Além de salários altos, aposentadoria precoce em comparação com as demais carreiras tanto públicas quanto privadas. Alguns ainda possuem pensões vitalícias que passam de pai para filha - em caso de a familiar não ser casada no civil - causando grande rombo nas contas públicas. Para se ter uma idéia, em 2016, para cada um real gasto com os militares, oitenta centavos eram gastos com os beneficiários de pensões.
Não devemos esquecer também da classe política, essa que tanto joga a culpa nos funcionários públicos de carreira sobre o rombo das contas públicas.
Os políticos brasileiros - além de super salários tem benefícios e regalias de reis e marajás - possuem auxílios em cima auxílios, carros oficiais, cartões corporativas, e uma infinidade de assessores e cargos em comissão para indicarem seus afiliados políticos.
Uma infinidade de benefícios e regalias que causam graves prejuízos aos cofres públicos. São verbas indenizatórias, verbas de gabinetes, apartamentos funcionais, passagens aéreas, auxílios mudanças, assistência médica vitalícia, aposentadoria especial e valores das pensões acima do regime geral.
Outro fator a ser observado quando ao descalabro acerca dos gastos da classe política é o uso exorbitante de carros oficiais, afinal, além do presidente e vice-presidente e ministros de estado, só no executivo, mais de 100 servidores têm direito a essa benesse.
Se computarmos o Legislativo, o Tribunal de Contas da União onde todos os senadores e ministros usufruem de carros oficiais e o Judiciário e Ministério Público chegamos a um crescimento exponencial deste benefício. Isso sem contar com os Estados e municípios que as regalias seguem no mesmo ritmo, sem qualquer observância quanto à responsabilidade e o peso desses gastos na administração pública.
Há também o caso dos servidores dos cargos em comissão, aqueles servidores nomeados por serem de confiança dos políticos. A maioria é formada por cargos do alto escalão administrativo, e conseqüentemente, recebe altos salários e inúmeros benefícios e regalias aos quais os funcionários de carreira não estão sujeitos.
Cargos indicados por políticos que prejudicam diretamente a eficiência do serviço público, pois, diferentemente dos servidores concursados, para a contratação destes servidores não são observadas as qualificações necessárias para o exercício da função. Ou seja, um cargo que a pessoa está lá não por ser qualificada para exercê-lo, mas por apadrinhamento político.
Estes cargos, além de não render o esperado diante da falta de qualificação do servidor, também podem facilitar casos de corrupção na administração pública.
Diante de tudo o que foi exposto fica evidente que não é o funcionário público comum que causa grave danos aos cofres públicos. Não é aquele servidor que te atende no centro médico ou em outros órgãos governamentais que onera a máquina.
Este servidor é somente o bode expiatório escolhido para levar a culpa pelo caos administrativo que assola o país.
Caos administrativo criado única e exclusivamente por aqueles que não têm a intenção alguma de acabar com os benefícios e regalias dos verdadeiros beneficiários, seja por fazerem parte destes ou por sucumbirem a pressões das categorias verdadeiramente beneficiadas.
Marc Souza
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O trabalho ocupa um lugar de importância fundamental na vida do indivíduo, principalmente no que diz respeito a sua vida psíquica. É através do trabalho que há uma troca de interações sociais que auxilia no desenvolvimento e na complementação da identidade individual do trabalhador. Diante disso, é afirmativo dizer que o trabalho tem interferência direta tanto na saúde quanto na doença do trabalhador.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho de 2015, estima-se que anualmente 321.000 pessoas morrem por acidentes no trabalho, 2,02 milhões de pessoas morrem por enfermidades relacionadas ao trabalho, 160 milhões de pessoas sofrem de doenças relacionadas ao trabalho e ocorrem 317 milhões de acidentes laborais.
No Brasil, conforme dados da Previdência Social, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios doença e aposentadorias por invalidez concedidos em cinco anos de análise (BRASIL, 2017). No entanto é bem provável que esses números sejam maiores e que não reflitam o verdadeiro cenário acerca das doenças relacionadas ao trabalho, visto que grande parte delas sequer são registradas.
No entanto, insta salientar que se tomarmos por base a profissão de agente de segurança penitenciária, os dados são escassos, raros, apesar de tal profissão ser, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a segunda profissão mais perigosa do mundo.
O ambiente de trabalho dos agentes prisionais é peculiar, diferente de qualquer outro ambiente, afinal tem suas características próprias, que não são observadas em qualquer outra profissão.
O aumento da criminalidade no país reflete junto aos trabalhadores do sistema prisional, contribuindo para a precariedade de um sistema já muito deficiente. O aumento no número de presos, não necessariamente, reflete em aumento no número de vagas, tampouco no número de profissionais no setor, ocasionado superpopulação carcerária e déficit funcional.
Deve ser ressaltado também que o aumento exorbitante na população carcerária vem transformando as unidades prisionais em um amontoado de pessoas que cumprem suas penas de forma precária e às vezes em condições desumanas.
Junte-se a isso uma rotina de riscos e imprevistos, que no caso desses profissionais não está somente ligada diuturnamente à superpopulação carcerária e ao déficit funcional, mas também sujeita às mais variadas ocorrências, em sua maioria estressantes, pois os agentes prisionais lidam com ameaças, agressões e diversos tipo de violência, não só no ambiente de trabalho, mas também fora dele.
Ademais, ao trabalharem em locais totalmente insalubres, o risco biológico também aumenta, visto que grande parte da população carcerária está sujeita a doenças de pele, hepatite e tuberculose, entre outras.
As vivências relacionadas à execução do seu trabalho, bem como as condições precárias e impróprias encontradas influenciam diretamente na saúde do trabalhador penitenciário, degradando-a de forma gradativa, seja física ou psicológica. Hipertensão, diabetes, úlcera, gastrite, distúrbios de ansiedade, de sono e depressão são algumas das doenças mais comuns as que estão acometidos tais profissionais.
Como já foi dito, o trabalho ocupa um lugar de importância fundamental na vida do indivíduo, e portanto é de suma importância que a experiência profissional não se converta em uma fonte de alienação e de despersonalização, que são algumas das principais causas de adoecimento do trabalhador.
Mas o que fazer? Como trabalhar a saúde do trabalhador penitenciário?
Como, de fato, ajudar este trabalhador que possui uma atividade laboral tão difícil e complexa?
Segundo estudos realizados por especialistas que vivenciam o setor, para o controle das situações de riscos à saúde e a melhoria do ambiente de trabalho são necessárias várias etapas, entre elas a identificação das condições de riscos presentes no trabalho, a caracterização da exposição e quantificação destas condições, a discussão e a definição de propostas para eliminação ou o controle de riscos e implementação e avaliação das estratégias utilizadas.
Diante de tamanha complexidade, é importante que se dê voz aos profissionais das instituições prisionais a fim de buscar maneiras de, ao menos, minimizar os efeitos das experiências cotidianas ruins às quais esses profissionais estão sujeitos. Faz-se obrigatório. falar com eles, discutir sobre suas ações diárias, descobrir seus medos, anseios e inseguranças.
Apesar de os cursos de formação e aprimoramento serem essenciais, não são suficientes para transformar o ambiente de trabalho menos insalubre ou para minimizar os efeitos do dia a dia prisional.
É imperativo que se cuide mais da saúde física e mental dos funcionários, sendo necessário que se organize um serviço de saúde mental exclusivo para os trabalhadores que busque minimizar os efeitos da prisionalização e de suas conseqüências.
É necessário que se crie meios de atuação junto a saúde do servidor penitenciário, e que se crie um espaço individualizado para o enfrentamento das doenças psicossomáticas.
E é essencial que seja criado um serviço de acolhimento ao servidor penitenciário que vise dar espaço e voz ao mesmo, buscando através das suas experiências no dia a dia encontrar as causas e pontuar soluções para minorar os impactos negativos de sua profissão.
Tais atitudes, combinadas com o aumento do número de vagas para os detentos e o aumento do número de funcionários nas unidades prisionais, minimizará os danos refletidos sobre a atividade laborativa desenvolvida por estes profissionais. A partir dessas atitudes, encontrar-se-á os subsídios necessários para que se tenha um norte na busca de melhores condições de trabalho e de vida para estes profissionais.
Isso acontecerá apesar de toda a problemática que gira em torno da profissão dos agentes prisionais, as dificuldades que enfrentam, e principalmente suas particularidades, criando, assim, meios de interferir diretamente na vida laboral destes profissionais, trazendo-lhes um ambiente com condições de trabalho mais digno, e transformando o trabalho em sinônimo de saúde e não de doença.
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Por Marc Souza - agente penitenciário, escritor, roteirista e diretor do Sifuspesp
Um dos maiores absurdos que ouvi nos últimos anos é a de que a privatização do sistema prisional é a única solução para o sistema. Tal afirmação, não passa de falácia, uma forma de enganar a opinião pública, e ainda, desmerecer uma classe de trabalhadores que há anos, carrega o sistema nas costas.
Uma classe de trabalhadores que, mesmo com o descaso constante do Estado, que não investiu suficientemente em vagas, efetivo e qualificação funcional, criando uma superpopulação carcerária monstruosa, abandonada em depósitos de gente cercados por muralhas de concreto e sendo gerenciadas por uma quantidade mínima de profissionais.
Uma classe de trabalhadores que mesmo sendo ignorada pelo Estado, sendo escondida atrás das muralhas, tendo suas necessidades ignoradas, seus direitos negados, vítimas de ameaças, agressões, homicídios, quando não, vítimas de vários tipos de doenças físicas e psicológicas.
Uma classe de trabalhadores que viu a falta de investimento no setor chegar a níveis estarrecedores, trabalhando em condições precárias de segurança, colocando a vida em risco em prol do bem comum, mas que, mesmo diante das adversidades, sempre honrou a sociedade em que vive, e a profissão exercida.
Uma classe de trabalhadores que mesmo sem saber se voltaria para casa, exerceu, em todos esses anos, sua função de forma íntegra e honesta, sendo de suma importância para a segurança da sociedade.
Uma classe que viveu as maiores atrocidades, que presenciou a violência na forma nua e crua e que, muitas vezes, fora vítima desta.
Falar que a privatização do sistema prisional é a solução para todos os males que acometem esse setor é um desrespeito àqueles profissionais, que hoje, possuem as mais profundas cicatrizes.
Cicatrizes que transformaram suas vidas para sempre, cicatrizes adquiridas enquanto o Estado, em sua inércia, dormia em berço esplêndido, e, tais, passavam noites em claro, evitando fugas, motins, rebeliões, deixando o mundo um pouco mais seguro, mesmo com circunstâncias nunca favoráveis.
A privatização é mais um DESRESPEITO contra o trabalhador.
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