Em encontro com Carlão Pignatari na quinta-feira(27), entidades apresentaram alternativa que prevê regras menos rígidas para pensões, previsão de direito adquirido da paridade e integralidade para policiais penais, civis e técnico-científicos, entre outras mudanças nos textos da PEC 18/2019 e do PLC 80/2019. Mobilização do dia 3 de março continua.
por Giovanni Giocondo
com informações do SINDPESP
Insatisfeitos com as propostas feitas pelo Palácio dos Bandeirantes para as categorias da segurança pública na esteira da Reforma da Previdência, sindicatos e entidades que representam os policiais penais e demais servidores do sistema prisional, policiais civis e técnico-científicos estiveram reunidos na última quinta-feira(27) com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), Carlão Pignatari(PSDB).
Em pauta, mudanças importantes que visam a reduzir os danos que podem ser causados à segurança pública caso avancem na Casa os atuais textos do Projeto de Lei Complementar(PLC) 80/2019 e da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 18/2019. A PEC tem votação em segundo turno marcada para acontecer na próxima terça-feira(3).
Entre as adequações à matéria apresentadas pela comitiva de sindicatos estão a melhora das condições para quem ingressou entre 2003 e 2013 (com pagamento de média dos 80 maiores vencimentos); uma regra de transição mais justa; a regulamentação da pensão por morte; a supressão total do art. 6° parágrafo 2° da PEC, que trata do cálculo para os proventos das aposentadorias; a opção de migração de regime, bem como a regulamentação explícita do direito adquirido.
Além do SIFUSPESP, que representou o sistema prisional por meio de seu presidente, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, estiveram presentes a presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo(SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati; o presidente do SINPCRESP (Sindicato dos Peritos Criminais dos Estado de São Paulo), Eduardo Becker; e Fábio Full, integrante do movimento NPN (Nós por Nós), da polícia civil.
A presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati, solicitou que o governo sinalize sua intenção de minimizar os problemas apresentados pelos sindicatos, requerendo que o governador João Dória renuncie ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado(PGE) sobre as ações que buscam judicialmente a concessão de integralidade e paridade, inclusive direito reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) em incidente de uniformização de demandas repetitivas.
Já o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, deixou claro que a mobilização dos policiais penais e demais servidores penitenciários continua para a derrubada da PEC 18/2019 no próximo dia 3 de março. Jabá reiterou que a reunião desta sexta teve como objetivo somente deixar claro o descontentamento da categoria com as condições impostas pelo Palácio dos Bandeirantes.
“Seguiremos firmes na luta ao lado dos demais servidores para enterrar a reforma na próxima semana, até porque o líder do governo(Carlão Pignatari) se comprometeu a levar este novo formato de texto ao governador Doria para análise, mas não temos qualquer garantia de seu cumprimento”, ressaltou Jabá.
De acordo com despacho disponível no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(28), policiais penais farão no total 16.853 diárias mensais. SIFUSPESP exige mais nomeações para cobrir déficit de servidores, além da valorização salarial
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(28), o despacho que autoriza a realização, pelos policiais penais, das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEPs), no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Conforme explicita o documento oficial, serão permitidas até 562(quinhentas e sessenta e duas) DEJEPs por dia, totalizando 16.853 por mês, desde que os valores extras pagos aos servidores “observem as disponibilidades orçamentário-financeira” da pasta. O pedido estava sob análise do Palácio dos Bandeirantes desde o início de fevereiro.
No olhar do SIFUSPESP, é preciso que o governo permita que as diárias sejam oferecidas aos trabalhadores desde janeiro, como forma de garantir um complemento de renda aos policiais penais. Atualmente, o despacho só é publicado a partir do momento em que existe autorização por parte da Secretaria de Fazenda e Planejamento. “Por outro lado, enquanto não houver valorização salarial de fato, as DEJEPs continuarão a ser um cobertor curto no holerite”, pondera o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Nos dois primeiros meses de 2020, um grande número de servidores têm sido convocados para prestação de serviços em regime especial de trabalho, porém sem receber qualquer remuneração extra, o que prejudica as atividades realizadas dentro das unidades prisionais e sobrecarrega os funcionários sem qualquer tipo de compensação financeira.
Paralelamente, o sindicato insiste em pressionar a SAP e o governo paulista para que nomeie novos policiais penais aprovados nos concursos públicos da pasta. A entrada destes novos servidores no sistema abriria espaço para a redução da carga de trabalho daqueles que já atuam, melhorando a saúde física e psíquica desses funcionários e garantindo mais segurança às unidades, eliminando a necessidade do DEJEP.
“O profundo déficit de servidores para diversos cargos é prejudicial ao sistema em todos os sentidos. Não pode a DEJEP continuar a ser solução financeira provisória para alguns dos servidores que fazem essa diária, e de cobertura da ausência em funções essenciais dentro das unidades, enquanto milhares de homens e mulheres aguardam pela convocação para iniciarem sua atuação e facilitarem a rotina de um coletivo. Queremos um cronograma urgente por parte da SAP para por fim a essa improvisação que tanto afeta a realidade da categoria”, cobra o presidente do SIFUSPESP.
Flagrante foi possível com o auxílio do scanner corporal
por Redação SIFUSPESP
Com o auxílio do equipamento de scanner corporal, policiais penais conseguiram impedir que dois homens que fariam visitas a detentos entrassem com drogas na Penitenciária de Araraquara. Os casos foram registrados no último sábado(22).
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), um dos indivíduos trazia consigo 123 pontos de LSD enquanto o outro levava três porções de maconha.
Ambos os entorpecentes estavam escondidos nas roupas íntimas dos homens e foram identificados através do scanner. O homem que trazia a droga sintética confessou o crime, enquanto o outro disse que a maconha era para consumo próprio.
Os dois foram encaminhados à delegacia de polícia para registro do boletim de ocorrência, além de terem sido automaticamente suspensos do rol de visitas.
Também foi aberto um procedimento de apuração disciplinar para investigar a participação dos detentos na contravenção.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].