A partir das denúncias da categoria, com sigilo garantido, o Departamento Jurídico do sindicato vai tomar medidas cabíveis legalmente, entre outras ações. Prazo para que a SAP cumpra o atendimento ao protocolo contra a doença termina neste 31 de março, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia
Por Flaviana Serafim
Termina neste 31 de março o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cumpra a tutela de urgência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e coloque em prática, no sistema prisional, o atendimento ao “Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus”, elaborado pelo Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, a multa à SAP é de R$ 100 mil por dia.
Diante da gravidade do quadro, para garantir que as medidas necessárias sejam efetivamente colocadas em prática pela SAP, o SIFUSPESP elaborou um formulário para que as servidoras e os servidores denunciem os casos de falta de proteção contra o coronavírus, tais como a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), de álcool gel e de equipe com profissionais de saúde nos plantões para examinar a todos que adentrem nas unidades.
Com base na denúncia formal, o Departamento Jurídico do sindicato poderá tomar as medidas cabíveis legalmente, além de outras ações que podem ser adotadas diretamente pela direção do SIFUSPESP.
O formulário é de fácil preenchimento, bastando apontar uma das opções adequadas à denúncia anônima ou, se necessário, escrevendo nos casos em que a denúncia precisar ser especificada.
Faça o download do arquivo:
Formulário em PDF
Formulário em Word
O arquivo pode ser preenchido diretamente na tela do computador ou impresso (neste caso, digitalize o formulário preenchido impresso fotografando com o celular). Após o preenchimento, enviar para um dos seguintes canais de contato do SIFUSPESP: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo Whatsapp oficial (11) 99339-4320 e também por mensagem pela página do sindicato no Facebook.
“São vidas que estão em jogo, daí a importância das servidoras e servidores denunciarem ao sindicato. Não é uma ‘gripezinha’, é risco de morte e não podemos ficar de braços cruzados. Por isso, o Jurídico e a direção do SIFUSPESP estão centrando esforços para tomar todas as ações possíveis para que a SAP garanta a proteção necessária ao Covid-19”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Nesta segunda-feira (30), a SAP divulgou foto em suas redes sociais informando sobre a entrega de galões de álcool gel nas unidades prisionais, afirmando ainda que a ação seria uma continuidade às entregas que teriam se iniciado “anteriormente”.
Porém, o sindicato recebeu dezenas de denúncias sobre a falta do produto, além da não entrega dos EPI’s. O sindicato questionou a secretaria para que informe quais unidades teriam recebido álcool gel anteriormente, bem como os EPIs. O SIFUSPESP aguarda o posicionamento da SAP.
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Encontro será o quarto de uma série em que são apresentadas as prioridades do órgão e exemplos de boas práticas diante da pandemia
por Giovanni Giocondo
Em reunião online que será transmitida nesta terça-feira (31) a partir das 9h da manhã, entidades e gestores do sistema prisional de todos os Estados do Brasil vão debater com o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fabiano Bordignon, formas de contornar a pandemia de coronavírus nas penitenciárias.
Devem participar do encontro juízes, promotores, secretários de administração penitenciária e defensores públicos.
A reunião é a quarta de uma série, e contará com a apresentação de encaminhamentos e ações desenvolvidos pela Coordenadoria Geral e pela Coordenadoria de Saúde do DEPEN em meio à apreensão que o COVID-19 tem gerado entre os profissionais do setor, muitos deles já com suspeitas ou contaminados pela doença.
Além de abordar as boas práticas e exemplos das penitenciárias federais nesta conjuntura de crise envolvendo o coronavírus, também serão expostos os trabalhos da Diretoria de Políticas Penitenciárias do órgão.
Para acompanhar a reunião, basta acessar o link e instalar o Microsoft Teams no seu computador, tablet ou celular. O limite é de 5 mil internautas.
SIFUSPESP questionou SAP em decorrência da demora no processo. Concurso interno foi homologado em novembro do ano passado
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento não deu prazo para que seja feito o pagamento retroativo das promoções por antiguidade a agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) que fizeram concurso interno em 2019. A resposta foi fornecida ao SIFUSPESP pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) nesta segunda-feira(30).
Em nota, o Centro de Mobilidade Funcional(CMF) da SAP alegou que apesar de ter adotado “todas as providências para a implantação do benefício” não obteve até o momento resposta definitiva da Fazenda sobre quando os valores serão quitados.
No texto encaminhado ao sindicato, também afirma que vai comunicar os órgãos subsetoriais de recursos humanos assim que for liberado o pagamento.
Homologado em 15 de novembro do ano passado, o concurso de promoção por antiguidade para AEVPs promoveu oficialmente a mudança de nível em fevereiro de 2020. No total, 1.325 servidores foram contemplados.
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