Os policiais vão reforçar a segurança, porém falta infraestrutura
Foi publicada hoje a transferência de 23 AEVPs para o CPP Franco da Rocha, a medida traz um aumento da segurança da unidade, mas o número de Policiais Penais e as condições de trabalho deixam muito a desejar.
A guarda armada em todos os CPPs sempre foi uma reivindicação dos SIFUSPESP, mas ao contrário do que tem sido feito, sempre reivindicamos condições apropriadas de trabalho e infraestrutura que garanta a segurança dos profissionais como torres adequadas.
O CPP Franco da Rocha é uma unidade com diversos problemas de infraestrutura e que teve sua desativação e reforma solicitada pelo judiciário.
Devido às falhas gravíssimas encontradas após a reforma do CPP do Butantã que acarretaram em duas fugas consecutivas e um motim, a SAP tomou a decisão de reverter a transformação da unidade em semiaberto masculino e transferi-los para Franco da Rocha, fazendo a população subir para 2314 presos . Isso em uma unidade que tem 1738 vagas e gravíssimos problemas de estrutura.
Falta de policiais tem se agravado
Com uma média de 300 policiais penais a menos a cada mês, fruto de aposentadorias, falecimentos e exonerações a SAP deve perder mais de três mil e quinhentos Policiais Penais até o fim do ano.
Hoje é impossível reforçar a segurança em qualquer unidade sem sobrecarregar os Policiais Penais da unidade que cede pessoal, no caso dos 23 AEVPs serão 23 a menos na Base de Escolta de Santana. É o famoso cobertor curto em que atender uma necessidade significa desguarnecer outro setor.
Enquanto isso os remanescentes do Concurso de AEVP 2014 seguem acampados em frente à ALESP reivindicando serem contratados, com a perspectiva de abertura de novo concurso apenas em 2025 e com o maior déficit da história da Secretaria estes concursandos representariam um pequeno alívio e permitiriam o reforça na segurança da maioria dos CPPs.
Abaixo a publicação no Diário Oficial
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-de-05-09-2024-202409051281248567410
Em vídeo gravado no dia (05) de ontem na cidade de Pacaembu, o Presidente da ALESP, Deputado André do Prado declarou que deve pautar o PLC 37/2024 na próxima sessão do Colégio de Líderes da Assembleia na próxima terça-feira.
Segundo a fala do Deputado a regulamentação da Polícia Penal deve ser votada daqui 10 ou 15 dias.
Levando-se em conta as declarações de Prado, a próxima semana será crucial para o futuro dos Policiais Penais. Caso o Projeto seja pautado para as sessões de terça ou quarta-feira o mesmo deverá passar pelo congresso de comissões, caso contrário deverá ir direto para o plenário da casa, sendo que os deputados deverão votar cada emenda de forma separada.
Hora de se mobilizar
Como todos sabem o projeto apresentado não garante nem os direitos e prerrogativas básicas para os Policiais Penais e caso seja votado da forma que está São Paulo criará a primeira polícia sem direitos ou prerrogativas do país.
Nem mesmo o acautelamento de armas está previsto no texto do governo.
Frente a esta situação o SIFUSPESP convoca a categoria a comparecer a ALESP na terça feira dia 10 de setembro para juntos com o sindicato pressionar para que o projeto seja pautado esta semana e os direitos e prerrogativas básicas sejam garantidos na nova lei.
Uma história que deve ser lembrada
O SIFUSPESP sempre esteve à frente na luta pela criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo, tendo sido fundamental o seu papel na aprovação da PEC 02/2022 que ocorreu após intensa mobilização e de um acampamento em frente à ALESP que durou mais de 40 dias.
Mobilização, pressão da base, negociações e profundo embasamento teórico e jurídico sempre foram a marca da atual gestão do SIFUSPESP.
Porém o que mais nos orgulha é o compromisso sagrado de sempre falar a verdade para a categoria, jamais vender ilusões e soluções mágicas, sempre alertamos e chamamos a categoria a se mobilizar para garantir os seus direitos.
Neste momento crucial que deve definir o futuro de todos os Policiais Penais do Estado de São Paulo, quem vai virar o jogo e garantir que tenhamos os direitos básicos como Policiais seremos nós mesmos, pois o Sindicato somos nós.
No processo de discussão da Polícia Penal de São Paulo o SIFUSPESP tem sido a linha de frente desde o início. Seja apresentando diagnósticos e propostas ao governo, seja preparando um conjunto completo de emendas e pareceres jurídicos para os deputados ou denunciando as mazelas do sistema prisional e chamando a mobilização da categoria.
Mesmo com nosso Presidente Fábio Jabá afastado, devido a saúde abalada, por seus esforços incessantes em prol da categoria, Não podemos parar.
Por isso o SIFUSPESP convoca a categoria, nesse momento crucial para o futuro de todos os Policiais Penais chamamos a todos a estarem juntos conosco dia 10 na ALESP a partir das 11 horas, contamos com todos.
Abaixo o vídeo do em que ao lado do Vereador João Parra de Pacaembu o Deputado fala da tramitação
Ontem a SAP publicou o encerramento do concurso AEVP 2014 como dia 04 de setembro. Apesar do TJ estar votando em plenário virtual os embargos de declaração na ação que pede a extensão do prazo devido a COVID 19.
Na publicação a SAP cita a data final da extensão de prazo como 04/09/2024 apesar desta data não constar do acórdão do TJ publicado em 27 de junho de 2024.
Na verdade um dos temas que serão votados no plenário virtual do TJ é justamente o prazo para o encerramento do concurso.
Na verdade, o processo citado pela SAP explicita que o prazo da prorrogação é de exatamente um ano, segundo o decreto nº65.463/2021. Ou seja a publicação da SAP contraria frontalmente a determinação do judiciário paulista.
Tentativa de desmobilização
Dia 10 de setembro os remanescentes do concurso AEVP 2014 vão realizar um ato em frente a SAP e atualmente se encontram acampados em frente à ALESP pedindo a chamada dos remanescentes.
A publicação do encerramento dos concursos apesar da decisão do Judiciário Paulista parece uma tentativa desesperada de tentar abafar a mobilização dos concursados.
Déficit histórico
Frente ao maior déficit da história da secretaria a contratação dos remanescentes de todos os concurso seria um opção para a amenizar o déficit.
Com o atual andamento do PLC 37/2024 e levando-se em conta um prazo de treinamento de 8 meses para os futuros policiais penais a SAP só terá novos Policiais Penais atuando nas unidades em 2027 o que pode ser tarde demais para impedir o caos que já se ensaia no maior Sistema Prisional do estado de São Paulo.
Devemos lembrar que frente uma situação o Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro chamou 227 aprovados no concurso de 2012 da SEAP, se o Governador realmente se preocupa com a segurança do Sistema Prisional paulista deveria seguir o exemplo.
Confira abaixo a publicação do encerramento do concurso no Diário Oficial
No LInk abaixo o acórdão do TJ sobre a extensão da data de encerramento do concurso:
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