Bastou o SIFUSPESP começar a organizar a categoria, em assembleias por todo o estado, para que o Secretário da SAP emitisse uma ordem proibindo o sindicato de entrar nas carceragens.
Direito de organização, mobilização e fiscalização
A entrada do sindicato nos locais de trabalho é garantida por lei e regulada por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Um dos papéis da entidade sindical é fiscalizar as condições de trabalho, sendo garantida sua liberdade de entrada não só pela legislação trabalhista, mas pelas regulamentações sanitárias.
Quando uma autoridade do estado nega acesso a um sindicato está violando um dos princípios da democracia brasileira, legislações trabalhistas e sanitárias, além de tratados internacionais, se sujeitando às ações judiciais cabíveis.
O que a SAP tem a esconder?
A SAP viola de forma permanente diversas normas sanitárias, legais e trabalhistas.
Viola os decretos que regulamentam os cargos da secretaria, com desvio e acúmulo de função sendo uma norma não escrita que permite a secretaria funcionar, apesar do brutal déficit funcional.
Impedir a entrada do SIFUSPESP nas carceragens é uma forma de impedir que o sindicato fiscalize e denuncie essas práticas abusivas.
Frente a última reunião na Casa Civil em que infelizmente fomos informados de que o anteprojeto da Lei Orgânica ainda não está pronto, o SIFUSPESP passou a realizar reuniões por todo o estado. Entendemos que a proibição de entrar nas carceragens além de prática anti sindical prevista por lei, é um sinal de medo da organização dos trabalhadores e da fiscalização do sindicato.
Sindicato vai cobrar um posicionamento do governo
O SIFUSPESP está entrando em contato com os parlamentares da base do Governo, e com o Secretário da Casa Civil para saber se essa ação ilegal é uma política de governo ou um ato Isolado do Secretário da SAP.
Departamento Jurídico vai questionar a secretaria
O Dr. Sérgio Moura coordenador do departamento jurídico do SIFUSPESP esclarece as ilegalidades cometidas pela secretaria: “Estamos deixando bem claro as garantias constitucionais e infraconstitucionais contidas tanto na lei 10.083 de 98, no decreto 5452 de 1943 e nos artigos 229 e artigo 8º, inciso 1º e 8º da Constituição Federal,
Alertamos a administração que a restrição de acesso às unidades, que se resume no meio ambiente funcional, laboral dos representados da nossa entidade sindical, representa verdadeira conduta antissindical , atentatória aos princípios da liberdade da atividade e organização sindical.
Estamos invocando verdadeiros princípios constitucionais auto aplicáveis, que independem de regulamentação vigentes e que protegem a representação sindical.”
Esse é um sinal para dobrarmos nossa participação e nossa cobrança
Se a SAP teme assembleias nas unidades prisionais, significa que por trás do autoritarismo se esconde o medo do poder dos trabalhadores organizados.
Frente a isso convocamos todos os trabalhadores do Sistema Prisional, independente de sua função, a participar das assembleias em seus locais de trabalho.
Estamos vendo nossa secretaria tornar-se um caos, com falta de recursos básicos e sem uma orientação clara.Nesse momento devemos tomar o destino em nossas mãos e nossa organização e união é a ferramenta para isso.
É hora de fazermos história: Unidos, organizados e focados!
Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre o ocorrido
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal aposentado Harley Francisco Pierini.
Harley iniciou a carreira no CDP Campinas no ano de 2001 e se aposentou no CDP Caraguatatuba no ano de 2022.
O velório de Harley será realizado às 10h no Cemitério Bela Vista (Jardim Capricórnio) e terá duração de no máximo uma hora.
O SIFUSPESP presta suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Harley Francisco Pierini.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo SIFUSPESP em 31 de julho em que a Secretaria foi questionada sobre:
Situação da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Situação da Penitenciária Feminina de Guariba
Publicação da LPT, LPTE, Escolha de vagas e situação dos Policiais Penais que escolheram vagas para Ribeirão Preto
Estimativa de valores e data do pagamento do bônus
Inauguração das unidades atualmente em obras
A SAP na pessoa do Secretário Marcelo Streifinger se restringiu a responder:
“ esta Secretaria estuda a conversão de unidades penais femininas em masculinas e ainda não concluiu os trabalhos.
Relativamente ao bônus penitenciário, a proposta feita pela Pasta ainda não teve retorno.
A inauguração da Penitenciária de Aguaí está prevista para o próximo dia 12 e as demais unidades ainda não têm data definida.”
Considerando que houve um atraso na recepção do email uma vez que a SAP
afirma que a resposta foi dada dia 09/08, a resposta não satisfaz nenhum dos questionamentos feitos pelo sindicato.
Nenhuma informação relevante sobre o Bônus e nenhuma informação sobre as escolhas de vagas e LPT.
Esta realidade de falta de informações concretas aparentemente é a nova realidade da Secretaria, até mesmo publicações em Diário Oficial como da abertura de concurso para ASPs e o lançamento de dois cursos de capacitação nas áreas de escolta e vigilância e segurança penitenciária foram publicados em uma edição e revogados na seguinte.
Tal postura da secretaria cria uma sensação de abandono e descaso no corpo funcional.
Idas e vindas tem sido uma constante
A atual administração tem sido marcada por este tipo de atuação, quando do reajuste das Polícias Civil e Militar a informação era de que como de costume a SAP receberia o reajuste em conjunto, somente no sábado anterior ao envio da proposta para a ALESP fomos informados por um post no Instagram da Secretaria que ficaremos de fora do reajuste até a aprovação da lei orgânica, a questão do Subsídio também foi comunicada de surpresa, não tendo sido mencionada durante o GT da Lei Orgânica.
Na apresentação feita na sede da secretaria o Secretário Streifinger falou que a proposta seria entregue para votação na ALESP até Julho como pode ser visto no vídeo abaixo:
Já estamos em agosto e somente agora a proposta chegou à Secretaria de Gestão e Governo Eletrônico.
Sem falar que foi informado de que os sindicatos participariam do GT para a escolha dos novos uniformes, fato este que não aconteceu.
Negociação se torna cada vez mais difícil
Os trabalhadores do sistema penitenciário estão acostumados a conviver em um ambiente em que “a palavra vale a vida”.No ambiente tenso das unidades prisionais, só é possível manter a ordem e a disciplina com um estrito senso de honra.
Toda e qualquer negociação depende de que os acordos sejam cumpridos por ambas as partes, visto que os lados antagônicos devem construir uma relação de confiança e respeito para que as negociações avancem. Até o momento não é o que vem acontecendo dentro da secretaria.
A palavra chave é mobilização
Neste momento temos que estar preparados para agir, e para agir necessitamos estar unidos e organizados e focar no que é fundamental: Uma Lei Orgânica que traga avanços para todos os trabalhadores da SAP e um reajuste salarial que nos permita uma vida digna.
Devemos converter nossa indignação em mobilização e estar prontos para dar uma resposta a altura caso sejamos mais uma vez desrespeitados.
Não é o momento de nos dispersarmos em discussões estéreis e divisões, este é um momento de união pois nosso futuro está em jogo.
Por isso o SIFUSPESP está realizando assembleias por todo o estado, para conversar pessoalmente com cada servidor que esteja interessado em participar e mudar nossa realidade.
Clique aqui para ver o ofício do SIFUSPESP e a resposta da SAP.
Abaixo o vídeo do Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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