A SAP é conhecida em todo o Brasil como uma das mais eficientes secretarias de administração penitenciária, na verdade fomos a primeira secretaria de administração penitenciária do Brasil, fomos a base da estruturação do sistema federal e nossos profissionais já capacitaram milhares de servidores ao redor do país.
Um dos fatores que distinguem a SAP é justamente o baixo índice de fugas e evasões, isso se deve a procedimentos rigorosos desenvolvidos e adotados pelos profissionais da Secretaria.
Desde a implantação da vigilância das muralhas pelos Policiais Penais a meta de “fuga zero” tem sido ponto de honra na secretaria.
Devido às mudanças nas dinâmicas de encarceramento temos visto um aumento da população do regime semiaberto sem que estas unidades recebessem reforços adequados em sua segurança.
A falta de pessoal denunciada à exaustão pelo SIFUSPESP se encontra hoje em um nível crônico, que tem levado a uma piora significativa tanto na segurança dos Policiais Penais quanto na segurança geral das unidades.
Cabe esclarecer aqueles que não conhecem a SAP, que os casos de fuga ou evasão sempre foram tratados com extrema seriedade e rigor, não é à toa que nossos índices de segurança estão entre os melhores do país.
Ordem de Serviço 01/2024
Em 23/01 o Secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger emitiu uma ordem de serviço relativa aos procedimentos a serem adotados em casos de fugas e evasões.
Basicamente todos os procedimentos ali destacados, já são adotados nas unidades prisionais paulistas.
Cabe ressaltar que o que falta na maioria das unidades não será solucionado com a análise de situações pontuais visto que a causa da maioria das evasões é a total falta de estrutura dos semiabertos que coloca em risco a vida dos Policiais Penais que trabalham desarmados,em postos de baixa segurança, e em número reduzido.
Também agrava a situação a não separação entre criminosos profissionais e faccionados dos presos de baixa periculosidade.
Quanto às fugas é necessária a revisão e manutenção da estrutura das unidades, visto que muitas estão em péssimas condições o que aliado ao déficit de pessoal aumenta o risco de fugas como no caso do buraco no teto do CDP OSASCO I.
Apesar da falta de quadros, situação material precária e da péssima manutenção das unidades, o esforço, dedicação e garra dos servidores da SAP tem conseguido até o momento evitar situações mais graves.
Porém alertamos novamente ao Sr. Secretário: O déficit funcional e o estado de conservação das unidades prisionais paulistas deve ser remediado com urgência, caso contrário o que vai encontrar em todas as ocorrências são: Policiais Penais cansados e adoecidos, tomando conta de um número de presos muito superior ao recomendável, em unidades sem condições adequadas de segurança e habitabilidade gerando falhas na segurança.
Aqueles que não conhecem o sistema prisional, não tem a vivência de seus problemas podem achar que falhas pontuais são a causa do problema.Porém aqueles que conhecem a fundo as carceragens paulistas, a forma de funcionamento de cada tipo de unidade prisional sabem que o problema vem sendo gestado a muito tempo e só será resolvido quando o Governo ouvir os Policiais Penais e dar-lhe a chance de comandar o maior sistema prisional da América Latina.
Temos que ter orgulho do que fazemos, pois hoje mantemos as unidades funcionando apesar do governo e não com sua ajuda.
A seguir a reprodução da ordem de serviço:
O Policial Penal Rogério Faleiro Pimenta lotado na Base de Escolta de Franca precisa urgentemente de ajuda para a aquisição de uma prótese de mandíbula.
Rogério teve que retirar o maxilar devido a síndrome de Gorham-Stout que corroi os ossos da área atacada pela doença.
Devido a perda da mandíbula Rogério depende de uma traqueostomia para respirar durante o sono, além de ter sua alimentação prejudicada.
Para recuperar as condições de uma vida normal, Rogério precisa de uma prótese de mandíbula feita em titânio, que tem um custo elevado e por isso solicita ajuda da categoria.
Rogério que ingressou no sistema no concurso de 2014 e necessita da solidariedade da categoria para superar este momento de dificuldade.
As doações podem ser feitas pelo PIX 21707508860 (número de CPF) em nome de Rogério Faleiro Pimenta .
Veja abaixo o vídeo de Rogério:
Em evento realizado ontem 23/01 em Martinópolis, representantes do SIFUSPESP protocolaram com a assessoria do Governador um pedido de reunião para que seja apresentada a proposta de Lei Orgânica a ser apresentada na ALESP. Hoje o governador declarou na Jovem Pam que o projeto será apresentado à categoria até fevereiro no que pode ser visto como uma vitória da categoria.
Cobrança dá resultados
Em entrevista à Jovem PAM na manhã de hoje (24/01) o Governador falou da Polícia Penal e reiterou que o projeto será apresentado à categoria antes do envio à ALESP.
A apresentação do projeto para a categoria tem sido a principal cobrança do SIFUSPESP desde o início das negociações, já tendo sido protocolado um ofício na Casa Civil com esse intuito.
Confira abaixo:
Acordos devem ser cumpridos e palavras devem ser honradas
Devemos lembrar que durante as negociações com o Secretário Chefe da Casa Civil Sr.Arthur Lima foi acordado que as entidades sindicais seriam chamadas a opinar sobre o projeto antes do mesmo ser remetido à Assembleia.
Desse acordo além das lideranças sindicais, também são testemunhas os deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.
Reunião é fundamental para evitar surpresas desagradáveis
Muito provavelmente a Lei Orgânica da Polícia Penal será enviada em regime de urgência, dessa forma pode ser aprovada em apenas 5 dias após o envio.
Como sabemos o governo tem maioria na Alesp e a oposição tem pouquíssimas chances de aprovar emendas que melhorem a proposta.
A íntegra do ofício pode ser acessada aqui
Apoio dos Parlamentares da categoria
No evento em Martinópolis estiveram presentes os Vereadores Ricardo Trombini e José Elizeo Lourenço, os vereadores estão entre os mais de 30 Policiais Penais eleitos, no último pleito municipal.
Elizeo trabalha na Penitenciária de Pracinha e Trombini em Martinópolis, o apoio de políticos que conhecem na pele a situação das unidades prisionais é fundamental para sensibilizar o governo da situação crítica que vive o sistema prisional paulista.
A representatividade dos parlamentares da categoria é fundamental, visto que os Vereadores são a base da política partidária no Brasil.
Nas próximas eleições municipais devemos fortalecer os candidatos da categoria, como parte da nossa luta por valorização e reconhecimento.
Além da Polícia Penal SIFUSPESP também cobrou melhorias para o IAMSPE
O Diretor de Saúde do SIFUSPESP, aproveitou o contato com a assessoria do Governador para protocolar um Ofício da CCM IAMSPE cobrando melhorias para os associados.
A categoria deve continuar a cobrança
Neste momento em que não nos foi apresentado nada de concreto sobre a regulamentação da Polícia Penal, que até o momento o governo não cumpriu o acordo de apresentar o projeto da Lei Orgânica é fundamental que continuemos a pressionar,sempre com respeito e civilidade, os Deputados e Autoridades em suas redes sociais.
Devemos demonstrar nossa insatisfação com as promessas quebradas, prazos descumpridos e perdas financeiras causadas pelo atraso no envio do projeto.
Paralelamente a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade) continua tramitando no STF adicionando mais pressão sobre o governo.
Ofício recebido pelo representante do governador
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