Romildo vive em Bastos, no interior do Estado, tem 39 anos e foi diagnosticado com glaucoma em junho
O professor Romildo Correia de Araújo, pai de dois filhos e com apenas de 39 anos, corre o risco de perder totalmente a visão do olho direito. Diagnosticado em junho deste ano com glaucoma de ângulo aberto em ambos os olhos, ele corre o risco de perder totalmente a visão do olho direito caso não faça uma cirurgia no próximo dia 20/10, ao custo de R$6.550.
E é por esse motivo que o SIFUSPESP quer o auxílio de todos os seus amigos para colaborar com o Romildo, que depende do atendimento em um especialista particular. A doença é grave e afeta diretamente o nervo ótico, danificando o campo de visão e causando perda progressiva da visão. No caso do professor, o glaucoma afetou 84% do olho esquerdo, já submetido a cirurgia para que a doença parasse de avançar.
Afastado de suas atividades e recebendo auxílio-doença, que é insuficiente para o tratamento, ele precisa fazer outro procedimento para não sofrer ainda mais com o olho direito, que já conta com apenas 26% da visão e precisa ser operado com urgência para que não seja totalmente impactado, já que a perda é irreversível.
Nesse sentido, o SIFUSPESP vem a público para pedir a todos os seus apoiadores que se solidarizem com o companheiro neste momento de dificuldade e que, se possível, possam colaborar financeiramente com o Romildo. Essa atitude nobre permitirá que apesar de já estar com a saúde comprometida, o professor possa ter algum tipo de perspectiva caso consiga fazer essa nova cirurgia.
Em nome do Romildo, o sindicato agradece profundamente a seus associados e aos demais trabalhadores penitenciários que puderem ajudar com qualquer quantia.
Quem puder deve fazer transferência bancária para a conta a seguir:
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 1188
Operação: 013
Conta corrente: 00021025-9
CPF: 29414106863
Colabore! Seja solidário! O SIFUSPESP apoia essa ideia!
SIFUSPESP ingressa como ‘amicus curiae’ nos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva versando em favor do servidor penitenciário
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), figurado por seu presidente Fábio Ferreira, o Jabá, tendo o Departamento Jurídico sob a coordenação do advogado doutor Sérgio Moura, mais uma vez agindo na vanguarda dos interesses da categoria, ingressou com o pedido de intervenção para figurar como amicus curi nos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitivas ou IRDRs relativos ao tema 21, aposentadoria voluntária com integralidade e paridade e o tema 22 incorporação de décimos, respectivamente.
Este fato, permitirá ao sindicato contribuir para ampliação do debate dos assuntos mencionados com o propósito de obter êxito nas decisões que o tribunal haverá de tomar e para que tais decisões venham a ser em benefício dos servidores da categoria.
Os Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva Processual ou IRDRs surgem a pedido de quando uma das partes diante das decisões divergentes das câmaras dos tribunais, ou confusões de decisões, geralmente a parte prejudicada, porém não é privilégio das partes o pedido de instauração. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, por ofício; pelas partes, por petição e pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.
O Tribunal de Justiça aceita a instauração do julgamento da mesma, visando a estabilização da jurisprudência, ou seja visando a unificação do entendimento da determinada resolução de uma causa que muitas vezes aparece, ou que se repete, como o próprio nome diz, em razão do surgimento de resoluções controversas sobre o tema.
Desde 2015, com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), a modalidade de IRDR passou a ser elencada na Lei. Sua natureza jurídica, ou explicando de maneira simplista, sua característica é de um incidente processual, uma modalidade existente antes do NCPC. O acréscimo da modalidade de IRDR passou a existir tendo como objetivo evitar um fluxo exagerado de processos sobre um mesmo tema nos Tribunais Superiores. Nas palavras técnicas do doutor Moura, o IRDR visa a “estabilização da jurisprudência”, ou a unificação do entendimento do Tribunal acerca de um determinado tema.
Existem, por exemplo, inúmeros pedidos de aposentadoria voluntária com integralidade e paridade, ou de incorporação de décimos, obtendo resoluções finais divergentes. Não há um entendimento único da parte dos desembargadores dos tribunais no julgamento desta questão. Uns compreendem como direito dos servidores que trabalham sob regime especial de trabalho policial, a aposentadoria integral e paritária, outros não vislumbram tal direito em sua interpretação da lei.
A possibilidade do ingresso como terceira pessoa no IRDR visa contribuir para a ampliação do debate para formar uma convicção favorável em relação ao tema colocado, levando elementos que forneçam subsídio para o julgador em favor da causa do trabalhador, que neste caso é almejada. A busca do SIFUSPESP, por meio deste incidente de resolução, é oferecer subsídios que os Tribunais definam em seu entendimento que o servidor penitenciário possui tais direitos. Aquilo que for julgado pelo Tribunal de Justiça será o concedendo como resolução de toda demanda de processos de pedidos existentes que tramitam à espera de uma resposta incerta.
Aposentadoria voluntária com integralidade de paridade
O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR -, neste contexto, pode ser visto como um instrumento de luta em favor dos servidores prisionais que têm buscado aposentar-se mediante a legislação que justifica a integralidade e paridade. O SIFUSPESP tendo entrado como terceira pessoa, ou como uma entidade que pede para adicionar fundamentações para o resultado do mesmo.
Juristas explicam que a figura do “amicus curiae”, termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário. É este o caso do sindicato em relação à estes temas de interesse da categoria defendida pelo mesmo.
A estratégia é ancorar o pedido no IRDR tema 21, que diz respeito à possibilidade e a obrigação do Estado de receber pedidos de aposentadoria voluntária sob a adoção de critérios diferenciados para aqueles servidores que atuam na área da segurança pública, que trabalham sob risco, sob a incidência da agressividade e sob a insalubridade do meio no qual desenvolvem as suas atribuições.
O coordenador jurídico do SIFUSPESP explica que em seus argumentos estão inclusos o fato de que o funcionário do sistema prisional, está sob a incidência do risco e sob a incidência de, principalmente, agentes nocivos biológicos. Por isso o direito de receber o pagamento de adicionais de insalubridade e também vencimentos referentes ao Regime Especial de Trabalho Policial – RETP de periculosidade aos agentes. Tais reconhecimentos foram contemplado por parte de observação criteriosa e trabalho técnico para o desenvolvimento de tais leis.
Para o advogado, é importante salientar que demais cargos de natureza parecida recebem o mesmo adicional de periculosidade. Isso faz identificar que os trabalhos exercidos nas unidades prisionais estão dentre aqueles que a Constituição Federal e a Constituição Estadual descrevem como trabalhos de riscos e trabalhos insalubres. Esta identificação está no item 2 e 3 e inciso 2 e inciso 3, respectivamente dos artigos 126 da Constituição Estadual e artigo 40 da Constituição Federal.
O trabalho exercido sob insalubridade e de risco são suficientes para fazer que o texto de Lei Complementar 1109/10, que prevê 20 anos de efetivo e 30 anos de contribuição, sem a consideração do fator etário, sejam quesitos suficientes para garantir ao servidor a aposentação sob os regimes de integralidade de paridade.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP mobilizou-se no sentido de ingressar nesses processos de forma que possa discutir sobre a validade do reconhecimento jurisprudencial corrente e atual que é não exigir que a categoria dos agentes penitenciários tenha que cumprir regras constitucional de transição que prevê até 38 anos de trabalho sob insalubridade e sob risco sob periculosidade para garantir a integridade paridade.
“Este servidor não deve trabalhar mais do que 25 anos sob insalubridade, sob risco, sob periculosidade. Isso é insano, é uma afronta a dignidade do servidor do trabalhador do funcionário lotado junto a SAP e que desenvolve suas atribuições no âmbito das unidades prisionais. É uma afronta aos direitos humanos, ao direito à dignidade humana deste trabalhador”, elucida o advogado.
“É importante que o servidor de uma forma geral, associado ou não do SIFUSPESP, tenha a consciência de que estamos velando por seu direito, zelando por aquilo que é mais sagrado para o servidor”, conclui
Incorporação dos décimos
Já tão exposto ao servidor do sistema penitenciário paulista, ainda outro assunto a ser aqui tratado é o tema 22, que da incorporação dos décimos. Da mesma forma que hoje domina a jurisprudência de que o decreto usado pela administração para mitigar a incorporação de décimos é indevida, o decreto não pode se sobrepor a disposição constitucional. Este é o entendimento do Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
“Sustentamos ao longo de todos esses anos que o artigo 133 da Constituição Paulista não pode ter um sua regulação uma disposição que o altere a forma de incorporação pela diferença, como é feita pela administração pública. Sempre com absoluta maioria no entendimento jurisprudencial, o SIFUSPESP sustentou que os décimos das incorporações devem ser atrelados os rendimentos dos servidores na forma prescrita pelo dispositivo institucional”, explicou o advogado Sérgio Moura.
Para este caso, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR tema 22, o SIFUSPESP também solicitou o seu ingresso como terceiro interveniente na condição de amicus curiae para se manifestar sobre a institucionalização do tema discutido, opondo-se embargos de declaração e interpor recursos ao STJ e ao STF, e buscando entendimento que seja conveniente aos interesses da categoria.
SIFUSPESP pelo servidor
É conveniente ressaltar e informar a todos os servidores que possuem ações versando sobre esses dois temas, que todos os processos que estão em fase da recepção do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva estão com o trâmite suspenso, ou seja, só o até que o tribunal decida, seja a favorável ao que versou o sindicato em prol do trabalhador, seja contra. A partir daí todos os casos relativos aos temas aqui colocados receberão uma única decisão definida pelo tribunal.
O SIFUSPESP vela pelo o servidor está atento para garantir sempre os direitos do servidor sempre atento com o departamento jurídico sempre muito atuante visando a proteção dos interesses da categoria como um todo. O presidente do sindicato, Fábio Jabá, com a assessoria de toda a sua diretoria e de departamento jurídico, prima para que o Estado não faça prevalecer seus interesses em detrimento dos interesses dos servidores prisionais.
O SIFUSPESP reafirma o compromisso com os trabalhadores do sistema prisional ao colocar-se como parte ao intervir judicialmente como parte defensora destes servidores pelo direito da aposentadoria voluntária com integralidade e paridade, assim como pela incorporação de décimos.
A arguição, ou a fundamentação para que os Tribunais Superiores decidam em favor do trabalhador nesses Incidentes de Resolução de Demanda Repetitivas ou IRDRs, possui como estratégia a Lei já existente que garante esses direitos ao trabalhador, com argumentos usados em matérias bem sucedidas pelo departamento jurídico do sindicato nesses casos. Assim, o sindicato acredita ser importante contribuinte para um resultado positivo. O resultado obtido pelo julgado passa a valer para todas as demais ações com os pedidos em questão, portanto trata-se de uma importantíssima presença do sindicato para decisão do futuro da categoria.
A ASP Katia Rodrigues e o ASP Gilberto Pinto chegam com o objetivo de trabalhar pelo servidor visando melhores condições por meio do ouvir, da aproximação e da união.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Ferreira, o Jabá, reuniu-se na sede da Regional de Mirandópolis com os dois agentes de segurança penitenciária (ASPs) que passaram a incorporar o quadro de diretores de base do sindicato: a ASP Katia Rodrigues, lotada na Penitenciária de Tupi Paulista e o ASP Gilberto Pinto, lotado na Penitenciária III de Lavínia. O casal veio agregar trabalho e conhecimento para o SIFUSPESP, a partir da última segunda-feira, 08/10.
Focados no atendimento de parte da região oeste do Estado, Kátia e Gilberto possuem uma visão de união pela categoria, tendo como primeiro objetivo de trabalho o bem-estar do servidor ou da servidora. Nas palavras da ASP Kátia: “dar suporte ao funcionário prisional, ser o elo de união da categoria dentro das necessidades apresentadas, atender e ouvir, estreitando a relação entre sindicato e servidor” são os propósitos do trabalho a ser desenvolvido.
“Desta forma, ouvindo e estando próximos, será possível construir em conjunto soluções e perspectivas para melhorar a qualidade de vida do agente dentro do sistema prisional. Oferecendo suporte jurídico, suporte assistencial, apoio para assistência médica, entre outras necessidades que serão trazidas pelo próprio servidor. Queremos estar perto para atender os nossos filiados”, afirma.
A ASP frisa que a região de Mirandópolis e Lavínia, cobre de Andradina até Avanhandava, num raio muito amplo possui 11 unidades prisionais ou mais, sendo 12 em breve, ou seja, trata-se de uma região que abrange um grande número de funcionários do sistema prisional, certamente, em algum momento necessitando de auxílio. É a região onde moramos e conhecemos, onde cabe o nosso apoio.
“O SIFUSPESP tem uma proposta de trabalho que condiz com aquilo que acreditamos, é por isso que nos identificamos e nos propusemos a incorporar a diretoria deste sindicato. E eu quero fazer parte disso porque eu acredito no ser humano e acredito que juntos nós podemos muito mais uns pelos outros”, ela diz.
“A nossa categoria é vista pela sociedade com preconceito. As pessoas acreditam que dentro do nosso meio existem apenas pessoas de índole negativa. Minha proposta é mostrar que o fruto do nosso trabalho é o que garante a tranquilidade da sociedade, em parceria com outras forças de segurança. Acredito que unidos conseguimos mudar o ambiente de trabalho e considero que não podemos desistir” reitera.
De outras lutas
“Acredito no ser humano, acredito no nosso trabalho, eu sou uma mãe de família, eu sou honesta e é isso que me move”, a frase parece ser um dos motes de trabalho em prol do outro e do trabalhador ditos pela ASP Kátia Rodrigues.
Com experiência dentro do sistema prisional em unidades prisionais femininas, trabalhando na carceragem diretamente com esse público, além de ser docente da Escola de Administração Penitenciária (EAP) onde atua em cursos de capacitação e formação.
A ASP esteve diretamente envolvida com a mobilização do caso de agressão de funcionárias de Tupi Paulista no início de 2017, quando cinco funcionárias foram agredidas por uma detenta, fato que causou danos físicos e psicológicos à colegas da unidade. A mesma cobrou de forma ativa uma posição do sindicato Relembre o caso:
O SIFUSPESP pode participar da luta das funcionárias. A ASP Kátia foi uma das principais agentes atuantes cobrando do sindicato e pelos resultados e maneira de agir decidiu contribuir, agregando o trabalho.
“Fomos acolhidas pelo sindicato, lutando e reivindicando junto com as mulheres. Nós que trabalhamos em unidades femininas nos sentimos fragilizadas porque as pessoas desacreditam que a encarcerada tem essa capacidade de agressão”, explica a ASP e conclui:
“Foi um trabalho conjunto de fundamental importância para que hoje nós conseguíssemos ter uma unidade mais estruturada voltada para a segurança das funcionárias”.
Aproximação e união
Para Jabá, o trabalho dos novos diretores veio ao encontro do trabalho do SIFUSPESP: “Temos propostas que se completam. Estar perto do servidor, ouví-lo e construir soluções, unidos e organizados. O SIFUSPESP é de todos nós e se faz por meio da categoria de funcionários do sistema prisional”, declara o presidente e continua convidando qualquer funcionário que deseje a conhecer o sindicato, conversar, emitir sua opinião e a participar do trabalho.
“Estamos prontos para ouvir a categoria e precisamos de união, principalmente num momento de mudanças que se apresenta a nós. Que o trabalhador possa se aproximar, assim como temos tentado fazer o movimento de encontro ao trabalhador. Nosso objetivo é a luta por meio da união”, finaliza Jabá.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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