Em porcentagem do orçamento o estado fica na 17ª colocação, Santa Catarina, Espírito Santo e Rondônia lideram o ranking.
Ontem a Folha de São Paulo publicou uma matéria que indiretamente demonstra a situação caótica que se desenha para o Sistema Prisional paulista.
A matéria com o título: “R$ 6 de cada R$ 10 do orçamento de polícias em 2023 foram para PMs, segundo levantamento” esta matéria mostra em um de seus gráficos que enquanto o governo do estado de São Paulo gastou apenas, 1,5% do orçamento do estado como sistema prisional, ficando em 17º lugar nos investimentos nessa área apesar de ter a maior população carcerária do país, em matéria de gastos com as polícias nosso estado fica em penúltimo lugar no ranking.
Anteriormente já tínhamos feito uma comparação demonstrando a queda de investimentos e custeio na SAP enquanto ao final do Governo Márcio França a SAP representava 1,93% das despesas do Estado de São Paulo , para termos uma ideia mais exata apesar do pequeno aumento na verba destinada a SAP, se corrigirmos o orçamento de 2023 pelo IPCA ele seria R$373 milhões maior do que o proposto pelo governo.
Levando-se em conta que a população carcerária voltou a crescer após 2022 e o sucateamento sofrido pela secretaria durante o governo Dória temos a receita para o caos.
Para termos uma ideia, o orçamento executado pela SAP em 2017 corrigido pela inflação foi de mais de sete bilhões, precisamente R$7.418.191.446,38 ou seja um bilhão e duzentos milhões a mais do que o proposto para o ano que vem. Hoje estamos com o menor número de Policiais Penais por preso desde 2013. O concurso para 1100 policiais prometido após a entrada em vigor da lei orgânica vai demorar pelo menos 20 meses entre as fases do concurso e o treinamento para se transformar em mais efetivo dentro das unidades.
Com condições de trabalho cada dia mais degradadas, quadro funcional em declínio e população prisional aumentando vemos uma política prisional que a cada dia arrisca mais a segurança tanto da sociedade paulista, quanto dos Policiais Penais e demais trabalhadores do sistema prisional.
Unidade foi palco de assassinato de chefões do PCC em junho deste ano.
Anteontem, durante a contagem dos presos do raio 4 da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, um preso agrediu um Policial Penal com um soco no olho.
O Policial se aproximou da cela para certificar-se da contagem quando foi atingido por um violento soco no olho esquerdo. O soco provocou um corte entre o globo ocular e o osso do crânio.
Esta é uma triste realidade enfrentada diariamente pelos Policiais Penais em nosso estado.
Uma pesquisa realizada pelo SIFUSPESP demonstra que um Policial Penal é agredido a cada 18 horas no estado de São Paulo, a pesquisa abrangeu o período de 01 de janeiro, até 31 de maio.
Neste período, 203 Policiais Penais foram agredidos nas unidades prisionais do estado, destes 67 sofreram ferimentos.
Este ano de 2024 tem sido marcado por rebeliões, motins e fugas como os acontecidos na na Penitenciária I de Franco da Rocha e no CPP Butantã em julho.
O quadro de deterioração na segurança e disciplina pode ser atribuído em parte ao déficit de pessoal que atualmente é o mais alto da história da Secretaria de Administração Penitenciária.
Dados do SIFUSPESP baseados em informações obtidas no Diário Oficial demonstram que a secretaria perdeu mais de 2500 Policiais Penais desde 1º de Janeiro.
Outro fator que pode ser apontado como motivação do aumento da violência são as disputas internas dentro do PCC que causaram a morte de 2 detentos pertencentes a liderança do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau em 17 de junho.
A Penitenciária 2 de Venceslau abriga lideranças da facção e é uma das poucas do estado que não se encontra superlotada, incidentes deste tipo não são comuns naquela unidade.
Em razão da agressão o GIR fez uma intervenção na unidade no dia de ontem em apoio aos Policiais da unidade.
Foi publicada hoje no Diário Oficial a constituição da comissão responsável pela realização do Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Concorrem à promoção por antiguidade os AEVPS de Níveis II a VI que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo 4° do Decreto n° 53.994, de 6, publicado em 07 de fevereiro de 2009, ou seja, que contarem no dia 30 de novembro do ano a que corresponder a promoção, com os seguintes pré-requisitos:
- Não tiver sido punido disciplinarmente com as penas de repreensão, suspensão ou multa, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores;
- Ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no respectivo nível.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica da Polícia Penal em janeiro de 2025 está será a última promoção por antiguidade.
Para aqueles que não se classificarem neste concurso de promoção as disposições transitórias da nova lei em seu Artigo 3° especifica que “No primeiro processo de progressão funcional dos integrantes da carreira de Policial Penal, o titular de cargo ou ocupante de função-atividade das Categorias A e B dos Níveis II a VII poderá concorrer a qualquer Categoria superior àquela em que estiver enquadrado”
A resolução pode ser acessada aqui: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-120-de-25-11-2024-2024112511131199736130
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