Luta pela aprovação de proposta no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública continua em Brasília apesar de revés desta terça-feira. Objetivo é valorizar categoria e promover integração com demais forças de segurança para combater o crime organizado
O Congresso Nacional decidiu mais uma vez adiar, em sessão conjunta realizada nesta terça-feira, 13/11, a votação da derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) ao reconhecimento pleno da natureza policial das atividades desempenhadas pelos trabalhadores penitenciários no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública(Susp).
Durante o debate, senadores e deputados fizeram uma manobra de inversão de pauta e buscaram um acordo para que fossem analisados pelo plenário somente Projetos de Lei Complementares que ainda aguardavam por parecer dos parlamentares. Dessa forma, todas as propostas que haviam sido bloqueadas pelo Executivo não foram apreciadas.
Medida semelhante já havia sido adotada pelos congressistas na última quarta-feira, 07/11, apesar da pressão da FENASPEN, do SIFUSPESP e de sindicatos que representam servidores do sistema prisional em todos os Estados.
Nesta terça, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, estiveram no plenário do Congresso para dialogar com os congressistas sobre a importância de votarem favoravelmente à derrubada do veto de Temer. Infelizmente, o acordo fechado entre todas as lideranças dos partidos fez com que a medida fosse novamente protelada.
Pela redação atual da Lei 13.675, que criou o SUSP e foi aprovada em junho deste ano, os trabalhadores penitenciários poderiam atuar somente colaborando com atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
Na justificativa de seu veto, Temer afirma que os servidores do sistema prisional não fazem parte do artigo 144 da Constituição Federal, argumento que a categoria contesta também no que se refere à luta pela criação da Polícia Penal, pauta que caminha lado a lado com o SUSP e que tem como objetivo valorizar os trabalhadores penitenciários e ampliar a integração de suas atividades de inteligência e repressão ao crime organizado.
Apesar de mais um adiamento em Brasília, o presidente da FENASPEN acredita que somente a manutenção da pressão sobre os parlamentares e as conversas permanentes com deputados e senadores poderá garantir que o veto presidencial seja derrubado.
“Prosseguiremos com as visitas aos gabinetes e apresentaremos informações que demonstram o papel fundamental exercido pelos trabalhadores penitenciários que precisa ser ratificado pela legislação”, argumentou Fernando Anunciação.
Já para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, apenas o reconhecimento do trabalho policial já efetuado nas unidades prisionais poderá colaborar para que o SUSP seja efetivo na redução dos índices de violência, “sobretudo porque grande parte dos crimes é planejada por detentos e tem sido felizmente coibida pelas atividades de inteligência dos agentes penitenciários”, esclareceu o sindicalista.
Para conseguir derrubar o veto de Temer ao artigo que havia reconhecido as atividades dos servidores do sistema prisional no âmbito do SUSP, são precisos os votos favoráveis da maioria simples do conjunto de deputados(257) e senadores(42). A FENASPEN vai manter os esforços para que a medida volte a ser apreciada ainda neste ano.
Dando continuidade ao diálogo com a sociedade brasileira sobre o cotidiano das atividades realizadas pelos trabalhadores penitenciários para justificar o seu reconhecimento e valorização, o SIFUSPESP organiza no dia 14 de dezembro uma audiência pública sobre o sistema prisional. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A luta prossegue em Brasília e em todo o país.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Mirandópolis
Por volta das 7h30 do sábado, agentes penitenciários da Penitenciária II “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis apreenderam 04 partes (tipo papel prensado) de substância com características assemelhadas ao do entorpecente "maconha", os quais estavam ocultos dentro de um pacote de pão de forma, trazido pela visitante de um sentenciado. A mulher, bem como, a apreensão foram encaminhadas à Delegacia de Polícia local para as providências pertinentes e as condutas de ambos serão apuradas por meio de procedimento investigatório disciplinar.
Pacaembu
O aparelho de revista mecânica Body Scanner captou imagens de invólucros no corpo de três mulheres que visitariam os respectivos companheiros na Penitenciária “Ozias Lúcio Dos Santos” de Pacaembu no sábado. Uma delas trazia um pó branco semelhante à cocaína enquanto a outra, uma substância química preta sem identificação. Já a terceira portava 01 (um) celular, sendo que todos os materiais estavam inseridos nas genitálias. A Polícia Militar foi acionada e as mulheres, além de suspensas do rol de visitas, conduzidas após o flagrante à Delegacia de Polícia local para as providências de praxe. Os sentenciados envolvidos foram isolados preventivamente para apuração dos fatos.
Lavínia
Ao ser submetida à revista mecânica pelo banco detector de metais da Penitenciária II “Luiz Aparecido Fernandes” de Lavínia, sinalizando o aparelho positivamente, uma mulher foi indagada e confessou que trazia 01 (um) aparelho celular inserido na genitália. Após o fato, ela e o material foram encaminhados perante autoridade policial para as providências da Polícia Judiciária, enquanto o sentenciado isolado preventivamente para responder a Procedimento Disciplinar. O fato ocorreu no sábado.
No final de semana, quatro mulheres foram impedidas de entrar na Penitenciária III “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, após serem flagradas durante a revista mecânica com aparelho de scanner corporal. Todas elas traziam em oculto na genitália invólucros confeccionados com fita de autofusão, papel carbono e grafite em pó, cada qual envolvendo 01 (um) aparelho celular. Todas foram suspensas do rol de visitas e encaminhadas à delegacia de polícia para os procedimentos de praxe e os sentenciados envolvidos isolados preventivamente em cela disciplinar até apuração dos fatos.
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Valparaíso
No sábado (10/11), a companheira de um sentenciado tentou entrar na unidade com 09 (nove) invólucros com aproximadamente 160 gramas de substância esverdeada semelhante à maconha no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. A droga estava escondida entre panquecas e foi descoberta durante vistoria nos alimentos por Raios X. Por este motivo, o sentenciado foi chamado para ser recolhido ao Pavilhão Disciplinar, momento em que tentou evadir-se, mas foi rapidamente contido pelos Agentes de Segurança Penitenciária antes mesmo de pular o alambrado. Ele foi isolado e aguarda decisão da Vara de Execuções Criminais para que regrida ao Regime Fechado. A mulher foi suspensa do rol de visitas e conduzida pela Polícia Militar à delegacia local, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.
Caiuá
Com maços de cigarros preenchidos de substância com características de maconha, trazidos em meio a alimentos, a companheira de um sentenciado foi impedida de entrar no local para realizar visita no CDP de Caiuá e a Polícia Militar foi acionada. Enquanto os demais aguardavam na fila para entrar, o irmão de outro sentenciado tentou dispensar um pacote de maços de cigarros, mas foi surpreendido, os quais também continham substância semelhante à maconha. Os autuados passaram por audiência de custódia e a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.
Junqueirópolis
No domingo, por volta das 8h, na Penitenciária de Junqueirópolis, ao passar a companheira de um sentenciado pelo scanner corporal, durante os procedimentos de revista no setor de portaria, agentes perceberam a presença de um objeto estranho nas partes íntimas da mulher. No entanto, a visitante negou o fato e, enquanto aguardava para averiguação, tentou se livrar do objeto, mas foi surpreendida pelos funcionários. Após a devida verificação, ficou constatado que dentro do invólucro havia 01(uma) porção de substância esbranquiçada aparentando tratar-se do entorpecente "cocaína". Diante do ocorrido, foi acionado o plantão policial para as providências de praxe, a visitante foi suspensa nos moldes da resolução SAP 196/15 e o sentenciado removido ao Pavilhão Disciplinar, onde aguardará à apuração dos fatos.
Presidente Venceslau
Ao visitar o companheiro na Penitenciária II “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, uma mulher tentou entrar com um frasco de polivitamínicos contendo 30 comprimidos, porém, dentro dele havia 106 (cento e seis) comprimidos de coloração preta e vermelha e 01 (um) de coloração branca, com aparência de substância entorpecente. Ela foi suspensa do rol de visitas e encaminhada pela Polícia Militar para o plantão para providências. O fato ocorreu no domingo, (11/11).
Flórida Paulista
Por volta das 10h, do domingo, na Penitenciária de Flórida Paulista, uma visitante foi flagrada tentando adentrar ao interior da Unidade Prisional portando um invólucro contendo 01 (um) micro aparelho de telefonia celular. O fato ocorreu durante o procedimento de revista no Setor de Portaria, quando agentes penitenciárias notaram certo nervosismo por parte da visitante N. de L. A. S., companheira do sentenciado W. H. S. da S., que ao ser submetida à revista no aparelho scanner corporal, foi surpreendida com imagem reproduzida pelo aparelho demonstrando objeto estranho no interior de seu corpo, o que fez com que a mulher confessasse estar portando em seu órgão genital um invólucro contendo 01 (um) micro aparelho de telefonia celular.
Diante dos fatos, foi acionada a autoridade policial civil, que conduziu a visitante até a Delegacia de Polícia para procedimentos pertinentes, sendo lavrado Boletim de Ocorrências. A visitante será suspensa administrativamente por 02 (dois) anos do rol de visitas do sentenciado, conforme legislação vigente, sem prejuízo de responder na esfera criminal. Também foi instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade do detento que receberia o aparelho celular.
Dracena
Em visita ao irmão, que cumpre pena na unidade prisional, uma mulher tentou entrar no presídio com uma moeda de R$ 1,00 e um micro celular escondido dentro de uma vasilha com pedaços de pizza na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido De Piere" de Dracena. A descoberta foi feita durante passagem dos alimentos pela vistoria por Raios X. A mulher foi suspensa do rol de visitas, enquanto o sentenciado envolvido levado ao Pavilhão Disciplinar onde responderá a Procedimento Disciplinar.
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Hortolândia
Uma visitante foi flagrada quando tentava entrar na Penitenciária II "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia com um RG falso. A farsa foi descoberta quando, ao ser questionada sobre dados contido na carteira, a visitante não soube responder. Ao ser encaminhada à delegacia de polícia local, descobriu-se que ela era visitante de outro preso da mesma unidade, porém atualmente custodiado na Penitenciária de Piracicaba.
Ela foi suspensa
Piracicaba
No domingo, (11/11), no Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, agentes encontraram maconha em meio a pedaços de carne trazidos companheira de custodiado da unidade. A descoberta aconteceu durante revista realizada nos alimentos.
do rol de visitas.
Capela do Alto
Também no domingo, (11/11), no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, agentes encontraram durante revistas nos pertences trazidos pela mãe de um dos detentos da unidade porções de maconha misturadas a pacotes de fumo desfiado, junto com um bilhete de uma suposta terceira pessoa que estaria encaminhando para o detento a substância. A Polícia Militar foi acionada. A visitante e os ilícitos apreendidos foram encaminhados ao Plantão Policial.
Itirapina
Foram duas as apreensões na Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina.
No sábado, (10/11), a irmã de um dos presos da unidade foi flagrada ao ser revistada, por meio do aparelho de escaneamento corporal, com corpo estranho introduzido em seu órgão íntimo. Questionada, ela confirmou o ilícito e retirou em sala reservada um invólucro que continha um telefone celular. No domingo, (11/11), a mãe de um outro reeducando foi flagrada da mesma forma, também tentando entrar com um aparelho de telefonia celular.
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