É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Reinaldo Leal de Azevedo, da PI de São Vicente no dia de ontem deixando esposa e filho.Reinaldo ingressou no Sistema Prisional em 2007.
Reinaldo estava pescando no mar com mais dois amigos, que ao saírem do mar com a rede perceberam seu desaparecimento.
A Polícia Militar foi acionada, porém o corpo de Reinaldo só foi localizado posteriormente a cerca de 1km do local.
Devido ao inesperado infortúnio a família de Reinaldo necessita de auxílio para pagar as custas do enterro e conta com a solidariedade da categoria. Quem puder contribuir deve fazê-lo através do PIX : 13996662901 em nome de Bruno Queiroz Leal de Azevedo filho de Reinaldo.
Neste momento de perda o SIFUSPESP se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho de Reinaldo Leal de Azevedo e apresenta suas mais sinceras condolências.
Ao contrário das expectativas iniciais de que a tramitação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Polícia Penal (PLC37/2024) teria máxima celeridade na ALESP, não é isto que tende a acontecer. Muito provavelmente o PLC deve levar boa parte dos 45 determinados para a tramitação de urgência, visto que até o momento nem mesmo a indicação para tramitação em comissões foi feita, até o momento além das emendas a única movimentação do projeto foi a indicação da relatoria que ficará a cargo do Deputado Delegado Olim.
O próprio Delegado Olim já afirmou que a votação do projeto deve ocorrer entre o final de agosto e o começo de setembro, após a aprovação o Governador tem até 15 dias para sancionar o projeto e só então começa a contar o prazo de 90 dias para que o mesmo passe a valer como lei.
Ainda resta tempo para mudar o projeto
O PLC37 /2024 fica muito aquém do esperado pelos Policiais Penais pois não garante direitos e prerrogativas básicas que as outras polícias têm,aumenta o tempo de progressão na carreira e não traz a sonhada valorização salarial. Nem mesmo o acautelamento de armas se encontra garantido no projeto e ficará à mercê de decretos ou portarias.
Garantias básicas como atendimento prioritário em serviços públicos quando a serviço e porte de arma para os aposentados, foram simplesmente deixados de lado no projeto elaborado pela SAP.
Visto que a tramitação ainda vai demorar é importante que aproveitemos este tempo para pedir aos deputados que apoiem as emendas que garantem direitos tais como a classificação de insalubridade máxima para todos os Policiais Penais, DEJEP como verba não sujeita a descontos e a garantia de prerrogativas e direitos iguais a das outras polícias, entre elas o acautelamento permanente de armas e coletes.
Razões econômicas
Para entender os motivos da demora da tramitação devemos recorrer ao acompanhamento do projeto e principalmente ao despacho da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda anexado ao mesmo. No despacho está a projeção de custos caso o projeto passasse a vigorar a partir de Novembro, no documento a Fazenda indica um custo de R$ 114,2 milhões e declara que tal montante não está previsto no orçamento vigente.
Como o SIFUSPESP já havia publicado em outubro de 2023 após a apresentação do orçamento pelo Governo do Estado, não estavam previstas nem contratações nem reajustes.
O Governo reduziu o orçamento da SAP para 2024 em 1,6% sem contar a inflação, além de ter contingenciado R$ 29 milhões em fevereiro e ter transferido R$26 milhões para a CPTM em 2023, isso explica a “falta de orçamento” para os reajustes previstos no projeto.
O ofício da Fazenda mostra claramente que o governo só pretende conceder o aumento para a Polícia Penal no ano de 2024, e por isso introduziu um “Vacatio Legis” de 90 dias nas disposições transitórias
Reajuste implicará poucos custos para o governo
Se analisarmos toda a redução de verbas sofridas pela SAP desde o início do atual governo veremos que chega a quase R$384 milhões bem próximo ao custo anual de R$ 493,1 milhões que a Fazenda indica que custará o projeto.
Nestes cálculos não estamos incluindo a redução do quadro funcional da secretaria em mais de 3500 Policiais Penais desde o início do governo.
Quanto ao acautelamento de armas e coletes o mesmo não precisa ser um custo para o Governo do Estado, visto que o Governo Federal pode cobri-lo através do Fundo Penitenciário, bastando para isso que São Paulo apresente um projeto para a SENAPPEN solicitando a verba, ou seja mesmo reduzindo gastos o governo não precisa tirar este direito dos Policiais Penais.
Abaixo um vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá falando sobre a tramitação do projeto:
Pela segunda vez seguida um policial penal foi vítima de uma tentativa de homicídio na unidade de Mirandópolis I.
Dia 5 de agosto um preso tentou matar um policial penal com uma lança improvisada, no final de semana um preso tentou matar o chefe de plantão durante um atendimento no pavilhão disciplinar da unidade.
O preso se utilizou de um espeto feito de escova de dentes para tentar furar o pescoço do
Policial Penal, felizmente o Policial Penal conseguiu se desvencilhar e não foi ferido.
Tentativa de agressão em Irapuru
Anteontem (13) o Gir teve que intervir na penitenciária de após um preso do raio 6 tentar agredir um Policial Penal com golpes de cabo de vassoura.O policial não foi atingido e o GIR foi acionado.
O incidente terminou com 20 presos do raio 6 removidos por violação disciplinar.
Unidades prisionais cada vez mais perigosas
A falta de efetivo e as falhas administrativas estão tornando as unidades prisionais de São Paulo cada vez mais perigosas e difíceis de controlar, o GIR (Grupo de intervenção Rápida) tem sido acionado a cada dia com mais frequência devido a falta de efetivo para conter motins e violações disciplinares com meios próprios.
Devido ao cancelamento do concurso ano passado e a recusa do governo de contratar os remanescentes a tendência é que a situação piore a cada dia.
Caso o governo não tome medidas urgentes como a liberação de 10 DEJEPS por Policial Penal , contratação dos remanescentes e abertura de concurso emergencial para suprir as mais de 3500 baixas sofridas pela SAP desde o início do governo Tarcísio estaremos caminhando para uma tragédia mais que anunciada.
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