Em vídeo gravado no dia (05) de ontem na cidade de Pacaembu, o Presidente da ALESP, Deputado André do Prado declarou que deve pautar o PLC 37/2024 na próxima sessão do Colégio de Líderes da Assembleia na próxima terça-feira.
Segundo a fala do Deputado a regulamentação da Polícia Penal deve ser votada daqui 10 ou 15 dias.
Levando-se em conta as declarações de Prado, a próxima semana será crucial para o futuro dos Policiais Penais. Caso o Projeto seja pautado para as sessões de terça ou quarta-feira o mesmo deverá passar pelo congresso de comissões, caso contrário deverá ir direto para o plenário da casa, sendo que os deputados deverão votar cada emenda de forma separada.
Hora de se mobilizar
Como todos sabem o projeto apresentado não garante nem os direitos e prerrogativas básicas para os Policiais Penais e caso seja votado da forma que está São Paulo criará a primeira polícia sem direitos ou prerrogativas do país.
Nem mesmo o acautelamento de armas está previsto no texto do governo.
Frente a esta situação o SIFUSPESP convoca a categoria a comparecer a ALESP na terça feira dia 10 de setembro para juntos com o sindicato pressionar para que o projeto seja pautado esta semana e os direitos e prerrogativas básicas sejam garantidos na nova lei.
Uma história que deve ser lembrada
O SIFUSPESP sempre esteve à frente na luta pela criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo, tendo sido fundamental o seu papel na aprovação da PEC 02/2022 que ocorreu após intensa mobilização e de um acampamento em frente à ALESP que durou mais de 40 dias.
Mobilização, pressão da base, negociações e profundo embasamento teórico e jurídico sempre foram a marca da atual gestão do SIFUSPESP.
Porém o que mais nos orgulha é o compromisso sagrado de sempre falar a verdade para a categoria, jamais vender ilusões e soluções mágicas, sempre alertamos e chamamos a categoria a se mobilizar para garantir os seus direitos.
Neste momento crucial que deve definir o futuro de todos os Policiais Penais do Estado de São Paulo, quem vai virar o jogo e garantir que tenhamos os direitos básicos como Policiais seremos nós mesmos, pois o Sindicato somos nós.
No processo de discussão da Polícia Penal de São Paulo o SIFUSPESP tem sido a linha de frente desde o início. Seja apresentando diagnósticos e propostas ao governo, seja preparando um conjunto completo de emendas e pareceres jurídicos para os deputados ou denunciando as mazelas do sistema prisional e chamando a mobilização da categoria.
Mesmo com nosso Presidente Fábio Jabá afastado, devido a saúde abalada, por seus esforços incessantes em prol da categoria, Não podemos parar.
Por isso o SIFUSPESP convoca a categoria, nesse momento crucial para o futuro de todos os Policiais Penais chamamos a todos a estarem juntos conosco dia 10 na ALESP a partir das 11 horas, contamos com todos.
Abaixo o vídeo do em que ao lado do Vereador João Parra de Pacaembu o Deputado fala da tramitação
Ontem a SAP publicou o encerramento do concurso AEVP 2014 como dia 04 de setembro. Apesar do TJ estar votando em plenário virtual os embargos de declaração na ação que pede a extensão do prazo devido a COVID 19.
Na publicação a SAP cita a data final da extensão de prazo como 04/09/2024 apesar desta data não constar do acórdão do TJ publicado em 27 de junho de 2024.
Na verdade um dos temas que serão votados no plenário virtual do TJ é justamente o prazo para o encerramento do concurso.
Na verdade, o processo citado pela SAP explicita que o prazo da prorrogação é de exatamente um ano, segundo o decreto nº65.463/2021. Ou seja a publicação da SAP contraria frontalmente a determinação do judiciário paulista.
Tentativa de desmobilização
Dia 10 de setembro os remanescentes do concurso AEVP 2014 vão realizar um ato em frente a SAP e atualmente se encontram acampados em frente à ALESP pedindo a chamada dos remanescentes.
A publicação do encerramento dos concursos apesar da decisão do Judiciário Paulista parece uma tentativa desesperada de tentar abafar a mobilização dos concursados.
Déficit histórico
Frente ao maior déficit da história da secretaria a contratação dos remanescentes de todos os concurso seria um opção para a amenizar o déficit.
Com o atual andamento do PLC 37/2024 e levando-se em conta um prazo de treinamento de 8 meses para os futuros policiais penais a SAP só terá novos Policiais Penais atuando nas unidades em 2027 o que pode ser tarde demais para impedir o caos que já se ensaia no maior Sistema Prisional do estado de São Paulo.
Devemos lembrar que frente uma situação o Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro chamou 227 aprovados no concurso de 2012 da SEAP, se o Governador realmente se preocupa com a segurança do Sistema Prisional paulista deveria seguir o exemplo.
Confira abaixo a publicação do encerramento do concurso no Diário Oficial
No LInk abaixo o acórdão do TJ sobre a extensão da data de encerramento do concurso:
Em mais uma decepção para os Policiais Penais do Estado de São Paulo, a ALESP não pautou a votação do PL 37/2024 que regulamenta a Polícia Penal, na reunião de hoje do colégio de líderes da assembleia que define quais serão os projetos que serão levados a plenário.
Infelizmente as promessas de que a votação ocorreria esta semana, se provaram apenas promessas em mais uma série de decepções para os profissionais da carreira mais perigosa da segurança pública.
Como fica a tramitação?
Até o momento o projeto está com sua tramitação basicamente paralisada, é importante continuar a enviar emails para os deputados solicitando que seja agilizada a tramitação do PLC, visto que as chances de aprovação de alguma emenda positiva fica extremamente prejudicada caso a votação seja feita apenas no plenário da assembleia.
Governo tem medo do desgaste
Devemos avaliar que um governo que se elegeu prometendo valorizar as polícias será muito desgastado caso tenha que rejeitar emendas que garantam o porte de armas e direitos e prerrogativas básicas para policiais.
Sendo assim uma votação rápida em meio a um período eleitoral em que os deputados estão mais desmobilizados e com suas agendas divididas seria a forma ideal para o governo aprovar o projeto da forma como está, evitando maiores discussões e desgastes.
Para enviar emails a todos os deputados cobrando a garantia de direitos e prerrogativas básicas para os Policiais Penais você pode clicar no link abaixo:
https://sifuspesp.org.br/Carta_aberta_deputados.html
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