Na tarde de ontem o SIFUSPESP protocolou ofícios na secretaria de Gestão e Governo Digital e na SAP cobrando esclarecimentos a respeito do recadastramento obrigatório com “prova de vida” de todos os servidores públicos do estado.
Conforme divulgamos: “Diversos servidores têm relatado ao SIFUSPESP dificuldades de acessar o site e erros no aplicativo, tanto para acessar, quanto para fazer o reconhecimento facial.”
Frente a estes problemas o sindicato solicitou :
- Informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para sanar os constantes erros, falhas e travamentos do aplicativo: sou.sp.gov.br .
- Se existe alguma forma alternativa de realizar o reconhecimento facial, caso o servidor não consiga fazer o procedimento via aplicativo de celular.
- Se existe um plano de contingência para os servidores que não consigam executar o procedimento.
- Se existe alguma orientação padronizada aos núcleos de RH.
O questionamento do SIFUSPESP, além de buscar resolver as dificuldades dos servidores na execução do recadastramento, visa ter uma posição oficial das secretárias caso seja necessário tomar providências legais para resguardar o direito dos servidores, visto que a não realização do recadastramento implica no bloqueio do salário.
Embora o uso da tecnologia seja um passo fundamental para agilizar e aumentar a eficiência da administração pública, a administração sempre deve prover alternativas para aqueles que tenham dificuldades em realizar o procedimento via telefone celular.
O servidor não deve ser prejudicado quando um processo tecnológico falha, cabendo ao estado prover alternativas que impeçam o trabalhador de ser prejudicado devido a falhas na implementação das soluções.
O SIFUSPESP sempre busca a proteção dos direitos dos trabalhadores do sistema penitenciário e a garantia que os mesmos não tenham seus direitos violados devido a falhas do governo.
Aposentados e pensionistas
Cabe relembrar que os aposentados e pensionistas não estão sujeitos a este processo de recadastramento e caberá à SPPREV definir se haverá ou não mudanças no processo, que atualmente é no mês de aniversário do beneficiário.
Abaixo o ofício enviado à SGGD e à SAP.
A SAP é conhecida em todo o Brasil como uma das mais eficientes secretarias de administração penitenciária, na verdade fomos a primeira secretaria de administração penitenciária do Brasil, fomos a base da estruturação do sistema federal e nossos profissionais já capacitaram milhares de servidores ao redor do país.
Um dos fatores que distinguem a SAP é justamente o baixo índice de fugas e evasões, isso se deve a procedimentos rigorosos desenvolvidos e adotados pelos profissionais da Secretaria.
Desde a implantação da vigilância das muralhas pelos Policiais Penais a meta de “fuga zero” tem sido ponto de honra na secretaria.
Devido às mudanças nas dinâmicas de encarceramento temos visto um aumento da população do regime semiaberto sem que estas unidades recebessem reforços adequados em sua segurança.
A falta de pessoal denunciada à exaustão pelo SIFUSPESP se encontra hoje em um nível crônico, que tem levado a uma piora significativa tanto na segurança dos Policiais Penais quanto na segurança geral das unidades.
Cabe esclarecer aqueles que não conhecem a SAP, que os casos de fuga ou evasão sempre foram tratados com extrema seriedade e rigor, não é à toa que nossos índices de segurança estão entre os melhores do país.
Ordem de Serviço 01/2024
Em 23/01 o Secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger emitiu uma ordem de serviço relativa aos procedimentos a serem adotados em casos de fugas e evasões.
Basicamente todos os procedimentos ali destacados, já são adotados nas unidades prisionais paulistas.
Cabe ressaltar que o que falta na maioria das unidades não será solucionado com a análise de situações pontuais visto que a causa da maioria das evasões é a total falta de estrutura dos semiabertos que coloca em risco a vida dos Policiais Penais que trabalham desarmados,em postos de baixa segurança, e em número reduzido.
Também agrava a situação a não separação entre criminosos profissionais e faccionados dos presos de baixa periculosidade.
Quanto às fugas é necessária a revisão e manutenção da estrutura das unidades, visto que muitas estão em péssimas condições o que aliado ao déficit de pessoal aumenta o risco de fugas como no caso do buraco no teto do CDP OSASCO I.
Apesar da falta de quadros, situação material precária e da péssima manutenção das unidades, o esforço, dedicação e garra dos servidores da SAP tem conseguido até o momento evitar situações mais graves.
Porém alertamos novamente ao Sr. Secretário: O déficit funcional e o estado de conservação das unidades prisionais paulistas deve ser remediado com urgência, caso contrário o que vai encontrar em todas as ocorrências são: Policiais Penais cansados e adoecidos, tomando conta de um número de presos muito superior ao recomendável, em unidades sem condições adequadas de segurança e habitabilidade gerando falhas na segurança.
Aqueles que não conhecem o sistema prisional, não tem a vivência de seus problemas podem achar que falhas pontuais são a causa do problema.Porém aqueles que conhecem a fundo as carceragens paulistas, a forma de funcionamento de cada tipo de unidade prisional sabem que o problema vem sendo gestado a muito tempo e só será resolvido quando o Governo ouvir os Policiais Penais e dar-lhe a chance de comandar o maior sistema prisional da América Latina.
Temos que ter orgulho do que fazemos, pois hoje mantemos as unidades funcionando apesar do governo e não com sua ajuda.
A seguir a reprodução da ordem de serviço:
O Policial Penal Rogério Faleiro Pimenta lotado na Base de Escolta de Franca precisa urgentemente de ajuda para a aquisição de uma prótese de mandíbula.
Rogério teve que retirar o maxilar devido a síndrome de Gorham-Stout que corroi os ossos da área atacada pela doença.
Devido a perda da mandíbula Rogério depende de uma traqueostomia para respirar durante o sono, além de ter sua alimentação prejudicada.
Para recuperar as condições de uma vida normal, Rogério precisa de uma prótese de mandíbula feita em titânio, que tem um custo elevado e por isso solicita ajuda da categoria.
Rogério que ingressou no sistema no concurso de 2014 e necessita da solidariedade da categoria para superar este momento de dificuldade.
As doações podem ser feitas pelo PIX 21707508860 (número de CPF) em nome de Rogério Faleiro Pimenta .
Veja abaixo o vídeo de Rogério:
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