Debate será no próximo dia 29 (segunda), na Assembleia Legislativa paulista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de junho (segunda-feira), às 10h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201.
A atividade integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil. As audiências públicas começaram no último dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.
“Existe a pressão da sociedade, pois o projeto ficou mais conhecido recentemente, mas falta saber o quanto o Congresso Nacional está permeável a esse tipo de pressão. A atual composição do Senado e da Câmara dos Deputados, com parlamentares eleitos por financiamento empresarial, dá margem à promiscuidade de interesses públicos e privados. Essa é a dificuldade”, avalia Rogério Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT São Paulo.
Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, também afirma que a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a associação planeja medidas em reação à proposta e entregou um anteprojeto aos parlamentares dos partidos que votaram contra a terceirização.
“Além de proibir a terceirização na atividade principal, o anteprojeto estabelece uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços, ou seja, a empresa que contrata de outra o serviço terceirizado é responsável pelos direitos dos trabalhadores”, explica o magistrado.
Segundo Feliciano, o anteprojeto ainda proíbe a quarteirização, determina a garantia de sindicalização do terceirizado, na categoria predominante da empresa tomadora de serviço, e de equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Precarização, calotes e acidentes - No Brasil, há mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. No país, o estado de São Paulo concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%).
Salário menor, jornada ampliada e maior rotatividade caracterizam o emprego terceirizado, apontam dados do dossiê Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Confira a íntegra do relatório no http://migre.me/qp2Mc
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Condições de trabalho |
Setores tipicamente contratantes |
Setores tipicamente terceirizados |
Diferença |
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Salário médio |
R$ 2.362,15 |
R$ 1.776,78 |
-24,7% |
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Jornada semanal |
40 horas |
43 horas |
7,5% |
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Tempo de emprego |
5,8 anos |
2,7 anos |
-53,5% |
Fonte: Dieese
As empresas terceirizadas são campeãs de calote nos trabalhadores, descumprindo a legislação trabalhista para recolhimento, entre outros, do Fundo de Garantira por Tempo de Serviços (FGTS) e rompendo contratos sem pagamento de salários e benefícios.
Outro problema que afeta gravemente o segmento é o elevado índice de acidentes de trabalho. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobras e o número de acidentes aumentou 12,9 vezes. No período, morreram 14 trabalhadores contratados diretamente pela petrolífera e, entre os terceirizados, foram 85 mortes, aponta o dossiê.
Histórico - Tramitando atualmente no Senado, o PLC 30/2015 tem origem no Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputados, no último dia 8 de abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra, na segunda votação do projeto já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, o que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor de uma empresa. Veja o carômetro dos deputados (as) que votaram a favor da precarização do emprego no Brasil no http://migre.me/qpJCk
Serviço
Audiência pública do Senado sobre a terceirização (PLC 30/2015)
Dia: 29 de junho de 2015
Hora: 10h
Local: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Av. Pedro Álvares Cabral nº 201 – Ibirapuera – São Paulo - SP
(Assessoria de Imprensa da CUT/SP. Texto: Flaviana Serafim – CUT São Paulo. Artes: Maria Dias)
O SIFUSPESP esteve em reunião com o secretario de governo municipal de Itapetininga, nesta quarta (24), para conversar sobre a proposta de parceria com a prefeitura para o projeto habitacional de construção de casas financiadas para servidores do sistema prisional e familiares em Itapetininga e região.
Na ocasião, o coordenador regional adjunto de Sorocaba, Geraldo Arruda, se reuniu com o secretaria de governo da cidade, Jean Carlos Nunes Oliveira (que também é ASP), e trataram, ainda, sobre o atendimento aos servidores públicos pelo IAMSPE e sobre a reivindicação da implantação de um posto CEAMA (IAMSPE) no município.
“A reunião foi bem proveitosa. Agradecemos ao amigo secretario de governo pela atenção e preocupação com os servidores público. Combinamos uma nova agenda para continuar dialogando e realizar os encaminhamentos necessários”, afirma o coordenador.
Oficina Pedagógica para docentes da disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo - PCIS
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização
da Oficina Pedagógica para docentes da disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo - PCIS
1) Objetivo: Exposição e orientações acerca do conteúdo programático da disciplina
2) Data e horário: Dia 30/06/15 – das 09h às 13h
3) Local: Escola de Administração Penitenciária, situada à Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Carandiru - São Paulo
4) Público-alvo: docentes habilitados na disciplina
No NOME
RG
UNIDADE
01 Adriano Roberto Bianchini
23.773.915-X
C.D.P. “Nelson Furlan” de Piracicaba
02 Alex Lourenço da Silva
32.404.353-3
Penit. “Odon Ramos Maranhão” de Iperó
03 Altevir Monteiro Vargas
40.308.298-5
Penit. Fem. “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
04 Antonio Lindolfo Pacheco Generoso
34.887.185-8
Penit. de Capela do Alto
05 Carlos Eduardo dos Santos
33.199.154-8
H.C.T.P. “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté
06 Cesar Calixto Couceiro
17.302.648-5
Penit. “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente
07 Claudio da Silva Costa
33.189.639-4
Penit. “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
08 Claudio Roberto de Arruda Pietruce
33.330.441-X
Penit. “Odete Leite de campos Critter” de Hortolândia
09 Denilson da Silva Ramos
16.403.358
C.D.P. “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo
10 Eduardo Marcelo Sedano
28.903.262-3
Penitenciária de Junqueirópolis
11 Eliton de Lima
24.214.941-8
C.D.P. Chácara Belém I
12 Eugênio Carlos Campos Basso
27.078.458-5
Penit. “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé
13 Fabio Junior da Silva
33.208.471-1
C.D.P de Santo André
14 Felipe Augusto da Silva
53.814.098-7
Penit. Fem. de Sant’Ana
15 Fernando Cesar Anusiewicz
16.281.276-0
C.P.P. Fem. Dra. “Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan
16 Francinaldo Regis Amorim
19.378.473-7
Penit. “Dr. Geraldo de Andrade Viera” de São Vicente
17 Frederico Conrado Daenekas Filho
17.549.978-0
Penit. “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
18 Genésio José de Souza
16.993.079-8
H.C.T.P. “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha
19 Hugo Matusne Saucedo
33.517.175-8
Penit. “Des. Adriano Marrey” de Guarulhos
20 Jairson Dorea da Silva
28.118.192-5
C.D.P. “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra
21 Jonas Pereira Cazella
32.026.097-5
Penit. “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina
22 José Fernandes Lisboa Filho
16.969.286
C.P.P. de Hortolândia
23 José Roberto Rodrigues
16.123.234-6
C.D.P. de Hortolândia
24 Lairton França
16.798.777-3
C.P.P. “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas
25 Lívia Barreiro Silva Risso
33.612.639-6
C.D.P. de Santo André
26 Lucio Flavio Nakao
27.583.609-5
Penitenciária de Irapuru
27 Luiz Henrique de Oliveira
29.802.354-4
C.D.P. “Nelson Furlan” de Piracicaba
28 Marcelo Nunes da Silva
25.725.718-4
Penit. Fem. Sant’Ana
29 Marcio de Oliveira Morais
25.785.440-X
C.D.P. “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté
30 Maurício Cruz Araújo
32.264.751-4
C.D.P. “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté
31 Paulo dos Santos
9.828.776-X
Penit. “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
32 Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro
24.525.711-1
C.R. “Enfermeiro Angelo Fernando Baratella” de Bragança Paulista
33 Pedro Luiz Ferraz
23.375.567-6
C.D.P. Guarulhos II
34 Pedro Sergio Victorino
18.857.275-2
C.P.P. de Hortolândia
35 Penha Aparecida da Cruz Amaral
19.211.885-7
Penit. Fem. “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
36 Rodolfo José Lessa dos Santos
42.101.729-6
C.D.P. “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté
37 Rodrigo Henrique de Oliveira
30.548.289-0
C.D.P. de Capela do Alto
38 Ronei Soares de Souza Filho
28.176.964-3
C.D.P. de Campinas
39 Sandro Carniato
23.361.849-1
C.D.P. de Cerqueira Cesar
40 Sergio Bispo Gonçalves
21.306.510-1
C.D.P. de Diadema
41 Sergio José da Silva
18.012.787-1
Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé
Convocação de AEVP
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secre-
taria da Administração Penitenciária comunica os Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados
por Decretos publicados em 25/04 e 08-05-2015, que ficam os
mesmos convocados a comparecerem neste Departamento de
Recursos Humanos no dia 25-06-2015, no respectivo horário
abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556
- CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para iniciar Exercí-
cio do cargo acima citado. Os nomeados deverão se apresentar
munidos de Carteira de Identidade – RG (original), duas fotos
recentes, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato bancário
contendo o número da Agência e da Conta Corrente no Banco
do Brasil, caso já possua.
Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária
Data: 25-06-2015
Horário: 09H30
Vladimir Peres Generoso, RG 275983079SP
Lucas Jose Nunes de Mello, RG 485293341-SP
(DRHU 024)
Classificação de AEVP
Classificando:
a partir de 23-6-2015, o cargo provido pelo Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24,
publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-
DÊNCIA
VLADIMIR PERES GENEROSO, RG 275983079SP
Transferências
Transferindo:
nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescenta-
do pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada
pela MM Juíza de Direito, da 2a Vara, do Foro de Presidente
Venceslau, da Comarca de Presidente Venceslau, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu a tutela
antecipada nos autos do Procedimento Ordinário, processo
0000958-70.2015.8.26.0483, o cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por ALEX
SANDRO MARMOL, RG 27.178.823-9, do Centro de Progressão
Penitenciária de Porto Feliz, da Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção
Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá, da Coordenado-
ria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme
segue:
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan Da
Silva" de Pinheiros
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
JOSÉ FERNANDO MANFORTE DIAS BARRETO, RG.
35.104.759-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS e Prêmio por Desempenho Individual
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2.4107, sobre
o valos da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar no 1080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 27/05/2015, ao servidor EDSON SABINO DE GODOY,
RG. 28.912.413-X, Agente de Segurança Penitenciária de classe
IV, do SQC-III-QSAP.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13
de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o
do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO
INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Com-
plementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor
resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor como segue:
COEFICIENTE DE 12,00
EDSON SABATINI RIBEIRO, RG 11.331.655-0, Supervisor
Tecnico III, do SQC-I-QSAP, a partir de 04-05-2015.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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