Por Flaviana Serafim
Está prorrogado até o próximo dia 10 de agosto o afastamento dos servidores penitenciários do grupo de risco, dos que tem a partir de 60 anos e das servidoras gestantes que trabalham no sistema prisional paulista, devido à pandemia do coronavírus.
A medida também vale para os servidores penitenciários que estão em regime de teletrabalho por conta dos riscos de contágio. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou a prorrogação do prazo no Diário Oficial desta terça-feira (28), por meio da Resolução SAP-118.
Nesta mesma edição do Diário Oficial, a secretaria também publicou a Resolução SAP-118, que mantém por mais 30 dias a suspensão das visitas às unidades prisionais de todo o estado por conta da COVID-19.
Confira abaixo a íntegra da resoluções:
Resolução SAP-118, de 27-7-2020
Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.088, de 24-07-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020;
Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 10-08-2020, o prazo a que aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º – A presente resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada.
Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Resolução SAP-118, de 24-7-2020
Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução SAP 92, de 25-06-2020, que disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial
O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária,
Considerando as condições atuais do quadro de saúde pública decorrentes da pandemia de COVID-19, e presentes, ainda, as circunstâncias que determinaram a suspensão emergencial e temporária das visitas às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais administradas pela Pasta, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar o prazo por mais 30 dias a suspensão das visitas estabelecida na Resolução SAP 92/2020.
Artigo 2º - Esta medida poderá ser reavaliada a qualquer tempo, em decorrência de alterações no cenário reinante no Estado;
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Por Flaviana Serafim
Com a extensão da quarentena até 10 de agosto e frente aos riscos de contágio por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a direção do SIFUSPESP deliberou pela continuidade do atendimento exclusivamente à distância, por teletrabalho, para todos os serviços aos filiados. O atendimento presencial continua suspenso na sede e nas regionais.
A medida, que vem sendo tomada desde março (confira o comunicado aos associados) visa proteger tanto a categoria quanto os trabalhadores e trabalhadoras do SIFUSPESP.
Quem precisar de qualquer dos serviços prestados pelo sindicato no período, pode contar normalmente com o atendimento à distância entrando em contato por mensagem pelo Whatsapp (11) 94054-8179, seja para o Departamento Jurídico ou demais áreas.
No caso do serviço jurídico dos advogados, na capital e nas regionais, também é possível entrar em contato direto agendando atendimento. Basta enviar mensagem para um dos contatos abaixo:
Além disso, a diretoria e a Comunicação continuam de plantão, sobretudo para recebimento de denúncias que envolvem o coronavírus no sistema prisional. Para entrar em contato, envie mensagem para o Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do sindicato www.facebook.com/sifuspespsindicato.
O SIFUSPESP informa o falecimento de Rosivaldo Ferreira da Silva, policial penal da Penitenciária Feminina de Guariba, que morreu nesta segunda-feira (27). Lamentavelmente, ele é o 26º servidor penitenciário vítima do novo coronavírus (COVID-19).
Silva estava internado desde 18 de julho no Hospital Estadual de Américo Brasiliense, na região de Araraquara, no interior paulista, e não resistiu à infecção pela COVID-19.
Policial penal do plantão noturno, na sub portaria, Silva é destacado pelos colegas como um servidor comprometido com seu trabalho, que deixará saudades em todos os trabalhadores e trabalhadoras da unidade.
A direção do sindicato está à disposição para prestar todo apoio necessário à família neste momento de luto, e expressa condolências e pesar profundo pela morte do policial penal.
*Alterado em 27/07/2020, às 23h34, para correção de informação
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