Diretor de Formação do SIFUSPESP vai até HC alvo de rebelião
O SIFUSPESP orienta os funcionários e acompanha de perto as consequências da rebelião que atingiu o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico I "Prof. André Teixeira Lima", em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, nesta segunda-feira. No total, 55 presos fugiram durante o motim, sendo que cinco continuam foragidos.
O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, esteve na unidade na manhã desta terça-feira, 18/10, e foi informado pelo diretor do HC que não houve reféns entre os agentes de segurança penitenciária lotados na unidade. Para conseguir entrar no Hospital de Custódia, o SIFUSPESP teve de esperar pelo menos duas horas até a liberação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A unidade ficou completamente destruída, e todos os detentos já recapturados foram levados para a Penitenciária III de Franco da Rocha. Eles permanecerão na P3 por tempo indeterminado, até que seja autorizada a reforma do HC ou mesmo a transferência para outras unidades.
Os ASPs que trabalham no Hospital de Custódia também foram transferidos para a P3 e o SIFUSPESP estará ainda hoje no local para conversar e orientar os servidores sobre o caso.
Segundo informações da SAP, o déficit de funcionários no Hospital de Custódia é de 42 ASPs. Ainda de acordo com a pasta, a população da unidade é de 375 detentos, abaixo da capacidade de 454 pessoas.
Fábio Jabá ainda informou que uma das motivações da rebelião pode estar ligada ao fato de que cerca de 80% dos detentos do HC não possuem transtornos mentais e estão em medida de segurança. A maioria são sentenciados que estão passando por um período de avaliação de um ano na unidade, e alguns seriam transferidos ainda nesta semana.
A rebelião em Franco da Rocha é a segunda de grandes proporções ocorrida no sistema prisional paulista em menos de um mês. Em 29 de setembro, mais de 500 presos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto.
Reportagem publicada pela TV TEM e pelo G1 da região de Itapetininga nesta quarta-feira, 12/10, confirma as denúncias de superlotação das penitenciárias e Centros de Detenção Provisória que o SIFUSPESP insistentemente tem reiterado junto à imprensa.
Das 11 unidades prisionais da região, seis estão com o número de presos acima da capacidade, uma delas com mais que o dobro de detentos - na Penitenciária de Guareí, onde vivem mais de 2 mil sentenciados quando deveriam estar 844.
Geraldo Arruda(na foto em destaque), Coordenador do SIFUSPESP na regional de Sorocaba, que atende a Itapetinga e demais municípios vizinhos, destacou em entrevista à TV TEM que a superlotação é muito prejudicial para os funcionários do sistema prisional, que estão em número abaixo do necessário para cuidar desse grande número de detentos.
Arruda também mencionou o frequente adoecimento e o afastamento dos agentes de segurança penitenciária(ASP) do trabalho devido às dificuldades enfrentadas em efetuar seu serviço diante da superlotação.
Para Antônia Angelis, agente de segurança penitenciária aposentada que é Conselheira Fiscal do SIFUSPESP, essas condições de trabalho são ruins não só para os funcionários como também para o governo, já que é alto o número de afastamentos por problemas de saúde. “O corpo funcional é cobrado por tudo. São os funcionários que todos os dias têm de responder pelos presos. Com isso, a saúde do trabalhador e a vida dele lá dentro e no âmbito pessoal são prejudicadas”, explica.
Confira a reportagem completa no link: http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2016/10/regiao-de-itapetininga-tem-seis-penitenciarias-superlotadas.html
Presidente do SIFUSPESP cita aumento do número de agressões e motins
Para João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, a pressão sofrida pelos agentes em unidades superlotadas é desumana e leva os servidores a situações de insegurança constantes, sendo uma das principais causas das rebeliões e agressões contra os funcionários.
“Em número reduzido, O ASP fica à mercê dos motins, quando muitas vezes é feito refém, e dos ataques de alguns detentos quando precisa executar suas funções”, esclarece.
Somente no mês de setembro, aconteceram três rebeliões em unidades prisionais do Estado, sendo que em uma delas, no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Jardinópolis, houve fuga em massa de centenas de presos, boa parte deles ainda foragidos. Em 2016, mais de 10 ASPs foram agredidos por detentos.
Com o objetivo de denunciar as péssimas condições de trabalho dos servidores e exigir outras demandas por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e do governo do Estado de São Paulo, SIFUSPESP organiza no próximo dia 30/11 um ato público em conjunto com o SINDCOP e o SINDESPE, que será realizado em São Paulo.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) decidiu liberar o prosseguimento da construção do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Nova Independência. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ nesta terça-feira, 11/10.
A obra havia sido interrompida por ordem do juiz da 1a Vara Cível de 1a instância de Andradina, devido à falta do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA); e da realização Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além das Licenças de Instalação e Operação da unidade.
Na decisão, o presidente do TJ, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, argumenta que a obra precisa ser retomada para que seja evitado “risco à ordem, à segurança e às finanças públicas”, já que o CDP está quase 50% concluído, tendo sido gastos com a obra até o momento R$ 22.213.225,67 pelo governo do Estado de São Paulo.
O desembargador também ressaltou que os estudos ambientais realizados (EAS) e o licenciamento "já contemplam a preocupação com os impactos causados pelo afluxo de pessoas, veículos e comércio local, além de comprovarem a ausência de risco ao meio ambiente".
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o CDP de Nova Independência terá capacidade para receber 847 detentos. Em entrevista concedida à Rede Globo em 28 de julho, o governador Geraldo Alckmin havia prometido a entrega da unidade para este mês de outubro.
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