O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) decidiu liberar o prosseguimento da construção do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Nova Independência. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ nesta terça-feira, 11/10.  

A obra havia sido interrompida por ordem do juiz da 1a Vara Cível de 1a instância de Andradina, devido à falta do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA); e da realização Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além das Licenças de Instalação e Operação da unidade.

Na decisão, o presidente do TJ, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, argumenta que a obra precisa ser retomada para que seja evitado “risco à ordem, à segurança e às finanças públicas”, já que o CDP está quase 50% concluído, tendo sido gastos com a obra até o momento R$ 22.213.225,67 pelo governo do Estado de São Paulo.

O desembargador também ressaltou que os estudos ambientais realizados (EAS) e o licenciamento "já contemplam a preocupação com os impactos causados pelo afluxo de pessoas, veículos e comércio local, além de comprovarem a ausência de risco ao meio ambiente".

Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o CDP de Nova Independência terá capacidade para receber 847 detentos. Em entrevista concedida à Rede Globo em 28 de julho, o governador Geraldo Alckmin havia prometido a entrega da unidade para este mês de outubro.