Com mais de 7.400 cargos vagos somente nas funções de segurança na SAP, a falta de funcionários se agrava devido à pandemia e ao elevado número de aposentadorias. Apesar dos riscos para toda a população, desde que assumiu, há 22 meses, o governador João Doria não faz nomeação de concursados
Por Flaviana Serafim
Sete detentos fugiram no último sábado (19) da ala de progressão penitenciária da Penitenciária de Álvaro de Carvalho, na região Noroeste do estado de São Paulo, escapando pelo alambrado que circunda a unidade prisional. Logo após a fuga, os policiais penais fizeram varredura em toda a penitenciária e avisaram a Polícia Militar, que até o momento recapturou três dos foragidos.
De acordo com informações recebidas pela direção do SIFUSPESP, até então a unidade tinha uma população carcerária diferenciada, mas esse perfil mudou há três meses com a chegada, entre outros presos, de detentos de maior periculosidade e que fazem oposição a facções criminosas.
Com 1570 detentos no regime fechado, onde a capacidade é de 873, a Penitenciária de Álvaro de Carvalho também tem uma ala de progressão com 149 presos e capacidade para 222. Porém, a ala é como um “puxadinho” que aumentou ainda mais a população carcerária, mas sempre com déficit de trabalhadores uma vez que o número de servidores penitenciários permaneceu o mesmo.
“A fuga deste final de semana retrata o problema enfrentado em Álvaro de Carvalho e que se repete, se multiplica em todo o estado de São Paulo: déficit de funcionários, com pouquíssimo policiais penais com a responsabilidade pela segurança de uma população carcerária superlotada. O sindicato tem denunciado insistentemente o problema do déficit, os ricos para os servidores e para a toda sociedade, mas o governo estadual continua de braços cruzados. Até quando? O que estão esperando que aconteça?”, questiona Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Para o sindicato, é urgente a convocação das centenas de concursados que passaram no certame e aguardam chamada, mas apesar da gravidade do quadro, desde que João Doria (PSDB) assumiu o governo paulista, nenhuma nomeação foi feita.
De acordo com dados divulgados pela própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em abril último, são 12.303 vagas em aberto (leia mais), mas faz 22 meses que o governo Doria paralisou as chamadas de concursados. Além do elevado número de aposentadorias ocorridas no período, os afastamentos de servidores devido à pandemia de coronavírus piorou ainda mais a situação.
Levando em conta somente as funções do setores de segurança, há 4.099 cargos vagos de agente de segurança penitenciária e outros 3.337 no caso dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), um total de mais de 7.400 vagas em aberto no sistema prisional paulista.
Por Redação SIFUSPESP
O governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (18) que a quarentena devido à pandemia de coronavírus está prorrogada até o próximo dia 9 de outubro. O estado paulista permanece na fase amarela do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus, com flexibilização parcial de atividades econômicas e manutenção de restrições.
Com a medida, a prorrogação do afastamento dos servidores penitenciários do grupo de risco - trabalhadores a partir dos 60 anos, os que em qualquer idade têm comorbidades e as servidoras grávidas - também será ampliada e deve ser publicado no Diário Oficial da terça-feira (22) a renovação da resolução da Secretaria de Administração Penitenciária.
Vale destacar que o afrouxamento das atividades pelo governo estadual já têm aumentado os óbitos, como é o caso das regiões de Franca, com aumento de 15%, Araraquara, com quase 70%, e Barretos, onde os óbitos aumentaram 457%. A curva de contágios em todo o estado de São Paulo continua em ascensão, com mais de 924,5 mil infectados, mais de 33 mil óbitos (3,6% de letalidade), como mostram os dados oficiais.
No SIFUSPESP, o atendimento presencial permanece temporariamente suspenso na capital e regionais, para proteção e segurança tanto da própria categoria quanto dos funcionários do sindicato. Contudo, por trabalho remoto, o atendimento continua sendo realizado à distância normalmente, prestando todos os serviços necessários aos filiados mesmo durante a pandemia.
Para solicitar atendimento do Departamento Jurídico, de Convênios, da Imprensa, administração e da diretoria, basta contatar por Whatsapp, e-mail ou telefone (veja o card com os contatos no final do texto).
As solicitações gerais e do Jurídico devem ser feitas pelo Whatsapp (11) 94054-8179. Para contato com um dos advogados, envie mensagem solicitando agendamento num dos números abaixo:
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Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
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Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
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São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Plantão da Diretoria e da Comunicação
A diretoria do sindicato está de plantão e à disposição de toda a categoria, e também o Departamento de Comunicação, principalmente para o envio de denúncias, como de falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e dificuldades para afastamento do grupo de risco nas unidades. Nestes e em outros casos em que é preciso denunciar, envie sua mensagem para o Whatsapp (11) 99222-9118, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Atendimento psicológico gratuito
Preocupado com o bem-estar e com a saúde mental dos servidores penitenciários, o SIFUSPESP está oferecendo o serviço gratuito de escuta enquanto durar a pandemia, com sessões agendadas previamente e realizadas por Skype com a psicanalista e educadora social Veridiana Dirienzo.
Para agendamento, envie mensagem ao Whatsapp (11) 99223-9065, informando nome completo e telefone para contato. A psicanalista entrará em contato para marcar o dia e horário mais adequados à realização do atendimento.
Detento incorreu em crime doloso por corrupção ativa. Ao oferecer dinheiro para servidor em troca da entrada de drogas na unidade, recebeu imediata voz de prisão. Atitude de policial é exemplo para demais trabalhadores que sofrem com constante assédio de sentenciados. Punição está prevista em mudança na Lei de Execução Penal aprovada a partir do pacote anticrime, em 2019
por Giovanni Giocondo
Um detento tentou subornar um policial penal da Penitenciária II de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, e seu destino deve ser o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) de Presidente Bernardes, no interior do Estado.
O caso aconteceu na noite do último dia 9 de setembro, e foi registrado pelo policial penal José Leite, que além de direcionar o preso imediatamente para o Regime de Cela Disciplinar (RCD), comunicou o crime ao diretor do Núcleo de Segurança, Cláudio Ricardo, que auxiliou na extração do preso do raio. Foi elaborado um comunicado de evento e na manhã do dia 10 feito o boletim de ocorrência no distrito policial mais próximo.
Apesar de já estar detido, o sentenciado recebeu voz de prisão em flagrante delito por entregar um bilhete em que prometia dar dinheiro ao trabalhador se ele permitisse a entrada de drogas na unidade, o preso foi encaminhado para Presidente Venceslau, onde aguardará o processo legal de internação no RDD de Presidente Bernardes.
Vítima da tentativa de suborno, Leite destaca que em 20 anos de sistema nunca havia passado por situação semelhante. “Fiquei profundamente ofendido. O preso chegou à ventana da cela na hora da contagem e passou o bilhete, eu não li de imediato porque ainda tinha de prosseguir com meu trabalho. Achei que fosse um pedido para ir para a cela do seguro, mas não! Quando li, era o que está descrito no bilhete - dinheiro em troca de passagem livre para drogas. Falei para ele pegar as coisas dele, não ofereceu resistência e foi para o RCD”, conta o policial penal.
Cometer qualquer crime doloso que subverta a ordem e disciplina do estabelecimento prisional é passível de punição mais rígida a partir da mudança na Lei de Execução Penal (LEP) aprovada pelo Congresso Nacional em decorrência do estabelecimento do chamado “pacote anticrime”, em 2019.
Essa alteração inseriu no Artigo 52 da LEP um dispositivo que determina a transferência do sentenciado para o RDD, seja ele condenado em definitivo ou cumprindo prisão provisória, por até dois anos, prorrogáveis caso seja cometida nova falta disciplinar. A transferência do detento foi autorizada pela Justiça e efetivada na última segunda-feira (14).
Para o diretor Cláudio Ricardo, o exemplo do colega de plantão em Franco da Rocha precisa ser seguido pelos demais policiais penais para que casos como esses não voltem a se repetir. “O servidor precisa entender que está agindo dentro da lei, não pode ser submetido a esse tipo de pressão calado. Sabemos que muitos, apesar de não aceitarem o suborno, não comunicam a tentativa, e fica por isso mesmo, o preso não é punido. É um recado para a população carcerária entender que não estamos à venda, e se eles insistirem, vão para a disciplina mais pesada”, ressalta.
O policial penal José Leite lembra nesse sentido que foi importantíssimo também o apoio irrestrito dos diretores de Disciplina, Geral e Núcleo da PII de Franco da Rocha, que fizeram o expediente junto à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro) para que o preso fosse transferido o mais rápido possível e o processo foi ágil e finalizado em quatro dias.
Apesar de o caso ter sido contornado da melhor maneira possível pela equipe de policiais penais da unidade, Leite critica a falta de efetivo para lidar com uma quantidade cada vez maior de presos. “Trabalhamos em número reduzido no plantão noturno devido ao afastamento dos companheiros que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, quando o mínimo seria de 15 para dar conta da segurança. Eu sozinho lido com pelo menos 700 presos no pavilhão”, esclarece.
Para o servidor, “é desumano ter de fazer todo o seu serviço operacional, de movimentação carcerária, de saída para atendimento no pronto-socorro, audiências, contagem e tranca, entre outros, se não há pessoal suficiente”. No entendimento de José Leite, até por ficar sozinho, o trabalhador acaba se tornando mais vezes alvo de tentativas de suborno como a que foi registrada na semana passada.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, saudou a atitude dos policiais penais, que representam o trabalho de mais de 40 mil servidores que, diariamente, cumprem com a lei para manter a ordem e a disciplina no sistema prisional paulista “sem que essa função essencial ao bem estar da sociedade seja visível e reconhecida por todos. Por isso, esses companheiros merecem não somente os aplausos do sindicato e dos colegas, como de toda a população que clama pela salvação de um país permanentemente assolado pela corrupção”, ponderou.
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