Presos isolados por terem cometido faltas médias ou graves terão acesso a conversa com familiares após 30 dias do início da punição. Antes, sentenciados não poderiam ter incorrido em problemas disciplinares durante seis meses para serem habilitados

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu flexibilizar o acesso de presos sob sua custódia ao projeto “Conexão Familiar”. A mudança, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, permite que os detentos que tenham cometido faltas médias ou graves, e tenham ficado isolados em razão das ocorrências, possam conversar virtualmente com seus familiares após um período de 30 dias.

A Resolução do dia 22  de julho que havia estabelecido as regras para o diálogo entre presos e visitas via internet - criado como forma de contornar a suspensão das visitas presenciais, impedidas desde o final de março em função da pandemia do coronavírus - previa que o sentenciado “só” poderia ser habilitado caso apresentasse bom comportamento e não tivesse cometido nenhuma falta média ou grave nos últimos 6 meses, contados a partir da entrada em vigor da resolução.

Agora, os reeducandos sob punição disciplinar terão suspenso o direito à visita virtual, mas por um período que não seja excedente a  30 dias. A justificativa apresentada pela SAP na alteração é “estender a habilitação da visita a maior número de pessoas” em virtude da “consolidação do projeto Conexão Familiar”.

As demais regras, no entanto, foram mantidas, com somente duas pessoas que fazem parte do rol de visitas podendo participar de cada conversa por vez, sendo limitado o tempo de cada acesso a 5 minutos, e sob supervisão de policiais penais, acontecendo sempre aos sábados e domingos, das 8h às 16h, com limite de 42 visitas por dia em cada unidade.

Visitas presenciais demoraram a ser suspensas

Desde que o governo do Estado decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia, em 16 de março, o SIFUSPESP exigiu que a SAP suspendesse as visitas presenciais como forma de evitar a proliferação do coronavírus pelo sistema prisional, como forma de preservar a saúde de todos.

No dia 20 de março, a Justiça concedeu uma liminar em favor da suspensão das visitas, mas a medida, no entanto, só foi adotada de forma oficial pela SAP tardiamente, em 26 de abril, quando o vírus já havia se alastrado pelas unidades.

Até esta quinta-feira (17), foram registrados 29 óbitos de servidores e 26 de detentos em razão da doença, com mais de 7 mil casos confirmados entre os presos e 1.554 entre os trabalhadores.

O SIFUSPESP também critica a utilização da mão de obra de policiais penais para o acompanhamento das visitas virtuais. “Devido ao aprofundamento do déficit funcional nos últimos anos, agravado pelo afastamento dos trabalhadores que integram o grupo de risco, outros setores essenciais para a operação das unidades prisionais têm sua segurança prejudicada em razão da falta de funcionários”, informa o presidente do sindicato, Fábio Jabá.