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O Sindasp, com o objetivo de desmobilizar as assembleias e o abaixo-assinado contra o imposto sindical, publicou matéria (http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=4759) tentando confundir a categoria sobre a questão. Para tanto, o departamento jurídico da entidade argumenta que a cobrança é regida por lei e que não cabe questionamento.

Sobre isto, o SIFUSPESP esclarece que não há lei que estabeleça a cobrança de imposto sindical para servidores públicos.

O dispositivo que estabelece é a contribuição sindical é o artigo 578 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT rege as relações entre trabalhadores e empresas e não se aplica aos servidores estaduais de São Paulo, que são regidos por lei própria (no caso, a Lei Estadual 10.261/68), que não faz menção nenhuma à existência de contribuição sindical compulsória por parte dos servidores.

A contribuição sindical ocorre normalmente e legítima para os empregados regidos pela CLT e não para os servidores públicos. Caso houvesse lei que estabelecesse esta cobrança compulsória para servidores, não seria necessária uma ação para ela ocorresse.

O que existe, de fato, é o entedimento liminar (ou seja, ainda não é final) por parte da Justiça que estabeleceu o desconto no contra-cheque dos ASPs, mas não estabeleceu o repasse dos recursos ao Sindasp. Ou seja, os recursos descontados estão depositados em juízo até decisão final do Tribunal de Justiça.

Sendo assim, não existe lei a ser contestada pelas assembleias e sim um entendimento parcial da Justiça, que ainda deverá ter uma decisão final sobre o assunto.

O SIFUSPESP esclarece, ainda, que o Tribunal de Justiça acatou o pedido do sindicato para ser incluído como terceiro interessado no mandado de segurança impetrado pelo Sindasp sob número 2050142-52.2015.8.26.0000. Além do SIFUSPESP, o SINDCOP e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP) também foram incluídos na ação, conforme pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça (clique aqui)

mandadosegurancaimpostosindical

 

Sobre as assembleias que serão realizadas e o abaixo-assinado contra o imposto sindical, o SIFUSPESP reitera que se tratam de ação paralela em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica, conforme já divulgado em nosso site (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3323-imposto-sindical-o-que-o-sifuspesp-fez-e-fara-a-respeito.html).

O SIFUSPESP repudia a tentativa de confudir e enfraquecer a categoria em benefício próprio, mostrando, mais uma vez, o descompromisso de certas entidades com os trabalhadores do sistema prisional.

O abaixo-assinado poderá ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf) e depois de assinado, deverá ser encaminhado à regional mais próxima do SIFUSPESP para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.

Para conferir as datas e locais das 28 assembleias que serão realizadas, basta acessar o link http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3332-sifuspesp-realiza-assembleias-sobre-campanha-salarial-e-imposto-sindical.html.

O SIFUSPESP lançou nova edição da Gazeta A Gente para esclarecer a categoria sobre a estratégia para a derrubada da cobrança do imposto sindical para os ASPs. O informativo também traz uma avaliação da conjuntura do movimento da greve de 2015. O jornal está sendo distribuído nas unidades prisionais, e também pode ser encontrado nas regionais do sindicato, além de estar disponível para visualização e download no site do SIFUSPESP, por meio do link http://sifuspesp.org.br/index.php/jornal/49-GazetaAgenteAgosto2015-pdf/download.html

O SIFUSPESP vai propor uma ação paralela, em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica. Para tanto, será encaminhado um abaixo-assinado em todos os estabelecimentos prisionais do Estado, em repúdio ao imposto sindical. O abaixo-assinado poderá ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf) e depois de assinado, deverá ser encaminhado à regional mais próxima do SIFUSPESP para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.

Durante as próximas semanas, o SIFUSPESP está organizando 28 assembleias em várias cidades do estado de São Paulo. Para conferir as datas, basta acessar o link http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3332-sifuspesp-realiza-assembleias-sobre-campanha-salarial-e-imposto-sindical.html.

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Sindicato entrou com ação e fará abaixo-assinado para acabar com imposto sindical na categoria

O SIFUSPESP começa, nesta semana, uma série de assembleias para avaliar os rumos da Campanha Salarial 2015 e também para discutir a cobrança do imposto sindical entre os Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), que ocorreu na folha de pagamento do mês de agosto, devido à liminar obtida pelo SINDASP. Serão realizadas 28 assembleias de 20/08 a 10/09, em diversas cidades espalhadas por todas as regiões do estado de São Paulo.

Imposto Sindical

O departamento jurídico do SIFUSPESP entrou pedindo a extinção da cobrança do imposto sindical, que pode ser conferido no link (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/MANIFESTA%C3%87%C3%83OPROCESSOIMPOSTOSINDICAL.pdf). A ação ainda aguarda julgamento final de decisão liminar, que provocou desconto da folha de pagamento no mês de agosto.

O SIFUSPESP também vai propor uma ação paralela, em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica. Para tanto, será encaminhado um abaixo-assinado em todos os estabelecimentos prisionais do Estado, em repúdio ao imposto sindical. O abaixo-assinado poderá ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf) e depois de assinado, deverá ser encaminhado à regional mais próxima do SIFUSPESP para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.

Conforme já divulgado anteriormente, o SIFUSPESP é contra a cobrança de contribuição sindical dos servidores. As assembleias fazem parte de estratégia jurídica para anular a decisão judicial, fazendo com que os valores já descontados nos salários dos ASPs sejam devolvidos, e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade propor ação semelhante. Para conferir a estratégia completa, acesse o link: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3323-imposto-sindical-o-que-o-sifuspesp-fez-e-fara-a-respeito.html

Confira o quadro com as assembleias:

 

Cidade Local Data 1a Chamada 2a Chamada Endereço
Bauru Subsede da CUT 20/08/15 19h 20h Rua XV de Novembro, 3-70 Centro
Ribeirão Preto CDP de Ribeirão Preto 20/08/15 17h 18h Rodovia Abrão Assed SP 333 Km 47 - Bairro Recreio Anhanguera
Marília Penitenciária de Marília 21/08/15 17h 18h Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465 - Zona Rural 
Campinas Complexo Campinas-Hortolândia 21/08/15 17h30 18h30 Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5 Birro Nova Boa Vista
Lavínia Complexo de Lavínia 24/08/15 17h 18h Estrada Municipal Lavínia 020 - Sentido Bairro Tabajara, km 3
Avaré Regional de Avaré 24/08/15 19h 20h Largo São João, 153 - 1° andar Centro
Riolândia Penitenciária de Riolândia 24/08/15 17h 18h Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, Km 02 Zona Rural
Itirapina Penitenciária II de Itirapina 25/08/15 17h 18h Rua 2 nº 623 Distrito Industrial
Sorocaba CDP de Sorocaba 25/08/15 17h 18h Av. Dr. Antonio de Souza Neto, 300 Bairro Ouro Branco
Valparaíso Penitenciária de Valparaíso 26/08/15 17h 18h Estrada Municipal VPS 012/VPS 351 Km 2 Centro
São Vicente Complexo de São Vicente 26/08/15 17h 18h  Rodovia Padre Manoel da Nobrega, Km 66 Samaritá 
Araraquara Penitenciária de Araraquara 26/08/15 17h 18h Av. Francisco Vaz Filho, 4055 - Jardim Pinheiros
Osvaldo Cruz Penitenciária de Osvaldo Cruz 27/08/15 17h 18h Rod. Comandante João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294) - Km 572,5
Getulina Penitenciária de Getulina 27/08/15 17h 18h Est. Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira Km 9,5
Martinópolis Penitenciária de Martinópolis 28/08/15 17h 18h Rodovia Homero Severo Lins Km, 542 - SP 284 
Presidente Prudente Sede Sinergia 28/08/15 19h30 20h30 Rua José Maria Armond 186- Vila Paulo Roberto
Guareí Penitenciária de Guareí 31/08/15 17h 18h Estrada Vicinal Domiciano de Souza - GRI 253 Bairro Capela Velha
Casa Branca Penitenciária de Casa Branca 31/08/15 17h 18h Rodovia Ary Pinto Lippelt, Km 05
Franca CDP de Franca 31/08/15 17h 18h Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, Bairro City Petrópolis
Itapetininga Complexo de Itapetininga 01/09/15 17h 18h Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 Bairro Capão Alto
São Paulo Complexo Pinheiros 02/09/15 18h 19h Av Nações Unidas, 14050 - Vila Leopoldina
Franco da Rocha Penitenciária III de Franco da Rocha 03/09/15 18h 19h Rua Marcos Vinicios Goes s/nº Vila Industrial
Taubaté CDP de Taubaté 08/09/15 17h 18h Av. Amador Bueno da Veiga, 5000 Gurilandia
Potim Complexo de Potim 08/09/15 17h 18h Estrada do Jacaré, Km 9,2 Bairro das Correias
Caraguatatuba CDP de Caraguatatuba 08/09/15 17h 18h Estrada Pirassununga, 500 Bairro - Porto Novo
Guarulhos Penitenciária II Adriano Marrey 09/09/15 18h 19h Rodovia Presidente Dutra Km 13 Parque Cecap
Capela do Alto CDP de Capela do Alto 09/09/15 18h 19h Rodovia Raposo Tavares – SP 270 – Km 134 - Bairro Capanema
São Paulo Sede Central 10/09/15 19h 20h Rua Dr. Zuquim, 244. Santana

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