Segundo assessoria de imprensa da pasta, valores estão sendo depositados para mais de 5 mil ASPs
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento confirmou ao SIFUSPESP, nesta segunda-feira (27), que já está fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas a agentes de segurança penitenciária (ASPs) das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Não existe porém nenhum cronograma de pagamento.
De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, os pagamentos serão retroativos a julho de 2018, como forma de padronizar a contabilização do tempo de serviço. O resultado do concurso de promoção por antiguidade foi publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de fevereiro deste ano.
No total, foram promovidos 5.811 agentes (1.008 da classe II para a III; 1.114 da classe III para a IV; 1.383 da classe IV para a V; 1.437 da classe V para a VI; 869 da classe VI para a VII). A lista com os nomes dos trabalhadores promovidos está disponível neste link
No último dia 13 de maio, o SIFUSPESP havia divulgado informação repassada pelo Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que havia garantido os pagamentos, mas ainda dependia do retorno da Fazenda para estabelecer um cronograma.
A partir de agora, resta aos ASPs aguardar para o recebimento dos valores relativos à promoção, que serão pagos a todos os que estão na lista.
Após massacre do domingo (26) no COMPAJ, quando 15 presos foram assassinados, segunda-feira (27) registrou rebeliões no próprio complexo e em outras três unidades, e mostrou fragilidade da segurança das unidades administradas por empresas
por Giovanni Giocondo
Terminou em mais uma terrível carnificina a rotina de rebeliões promovidas por detentos nas unidades prisionais privatizadas do Amazonas. Nesta segunda-feira (27), motins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), no Instituto Penal Antonio Trindade(IPAT), na Unidade Prisional de Puraquequara(UPP) e no Centro de Detenção Provisória de Manaus II(CDPM II) - todos geridos por empresas privadas na capital Manaus - registraram a morte de 42 presos por enforcamento e mediante golpes de facas improvisadas, feitas com escovas de dentes. Outros quatro sentenciados ficaram feridos.
Os presos mantiveram vários agentes penitenciários como reféns ao longo de todo o dia. Apenas um dos funcionários sofreu algumas escoriações, enquanto os demais foram liberados sem ferimentos após a ação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, que atua no Estado desde os massacres de 2017. Em comum, todos são trabalhadores terceirizados pela empresa Umanizzare, à exceção dos que atuam no CDPM II, que tem como gestora a Embrasil.
No COMPAJ, onde 15 presos já haviam sido mortos por outros detentos no domingo (26) após um motim provocado pela disputa entre duas facções criminosas, mais quatro sentenciados foram assassinados. O maior número de óbitos desta segunda ocorreu no IPAT, com 27 casos, seguido da UPP, com cinco, e do CDPM II, com quatro. Os novos casos totalizaram, portanto, 57 mortes em apenas dois dias, ante as 56 do dia 1 de janeiro de 2017, em massacre também ocorrido no COMPAJ.
De acordo com o agente penitenciário e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (SINSPEAM), Antonio Jorge de Albuquerque Santiago, os presos ainda depredaram as unidades e tentaram fugir, sendo no entanto impedidos pelas forças de segurança. “A situação foi gravíssima, uma onda de violência que infelizmente tomou conta das unidades prisionais do Amazonas a partir do momento em que a iniciativa privada assumiu a gestão e a segurança ficou fora de controle”, destacou.
“A terceirização dos serviços penitenciários no Amazonas não deu certo. A iniciativa privada chega com a promessa de que vai melhorar os serviços oferecidos, mas o que se vê são esses ataques desenfreados promovidos entre os presos em um modelo caríssimo, no qual o Estado repassou R$1,2 bilhão só à Umanizzare nos últimos cinco anos para administrar a maioria das unidades. Mais grave que isso, a empresa deve R$29 milhões em multas geradas a partir dessas rebeliões e não paga ao Estado”, relatou o sindicalista.
Em nota divulgada à imprensa, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) disse que fez contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para solicitar auxílio e tentar conter a crise. A pasta comandada por Sergio Moro já teria enviado mais uma equipe de intervenção penitenciária a Manaus, além daquela que já atua no COMPAJ.
Servidores públicos abandonados
O SINSPEAM tenta dialogar com o governo do Amazonas para conseguir que o Estado promova concursos públicos com vistas a contratar novos agentes penitenciários, além de reivindicar a retomada da gestão das unidades prisionais pelo poder público. O governo Wilson Lima teria ventilado a possibilidade da realização dos certames, mas ainda não há nenhuma sinalização concreta de que eles vão acontecer.
“Os servidores estão desvalorizados, esquecidos, todos deslocados para atuar somente na Casa do Albergado de Manaus - unidade de regime aberto, com segurança mínima, onde alguns poucos funcionários seriam suficientes para fazer o serviço, enquanto que nas outras unidades terceirizadas, onde não há nenhum servidor público, acontecem essas situações terríveis de forma recorrente”, ressaltou o vice-presidente do sindicato.
Em entrevista fornecida ao portal Terra para comentar o caso de domingo no COMPAJ, a Umanizzare negou veementemente que faça a segurança e custódia dos presos das unidades que administra, afirmando que “esta seria uma tarefa indelegável do Estado”. O SINSPEAM estranhou a declaração do advogado da empresa, denunciando que os funcionários da Umanizzare “fazem tudo o que compete aos agentes penitenciários, à exceção da escolta, que é da polícia militar”.
Contratos sob questionamento, irregularidades e sombra sobre São Paulo
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 2017 apontou que cada preso das unidades prisionais do Amazonas custava aos cofres do Estado o equivalente a R$ 4,9 mil por mês. O documento afirma que apesar desses números vultuosos, a administração penitenciária no Estado possuía diversas falhas, principalmente na segurança, com a ocorrência frequente de rebeliões e fugas.
Somente o contrato da empresa Umanizzare com o Estado custa mensalmente R$ 3,4 milhões para a administração de cinco unidades prisionais. O convênio foi renovado em 18 de dezembro de 2017 e mesmo antes dessa renovação, sua existência fora questionada pelo Ministério Público Estadual, que apontou, na época dos massacres de 2017, “indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão”.
O modelo de terceirização foi apontado como uma das causas do massacre de 2017, sobretudo pelo fato de não haver vínculo entre os funcionários e o Estado, resultando em baixos salários e alta rotatividade de postos de trabalho no COMPAJ, com consequentes e confessos casos de corrupção. Todas as unidades envolvidas nos ataques deste 27 de maio foram construídas com dinheiro público, mas são administradas pelo setor privado.
A Umanizzare é uma das empresas interessadas a vir para São Paulo a partir do edital de concessão dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Aguaí, Gália I e II e Registro, lançado em audiência pública pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no último dia 6 de maio. O modelo de cogestão nas unidades paulistas seria o mesmo que é adotado no Amazonas.
Trabalho na Assembleia Legislativa também incluiu debate sobre luta conjunta com outras categorias da segurança pública em busca da valorização salarial
por Giovanni Giocondo
Dirigentes do SIFUSPESP participaram nesta segunda-feira (27) do início da coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional. Em mais um dia produtivo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os trabalhadores penitenciários buscaram apoio dos deputados estaduais para fazer frente ao projeto do governador João Dória (PSDB) de entregar o sistema prisional à iniciativa privada.
Na avaliação do presidente SIFUSPESP, Fábio Jabá, a criação do grupo alça a maior destaque a demanda dos trabalhadores penitenciários dentro do Legislativo. “Aos poucos, a categoria e a população vão se conscientizando sobre os danos irreparáveis que podem ser causados caso esse projeto seja colocado em prática e torne o lucro e a venda de vidas prioridade ante a recuperação dos detentos”, ressalta. A frente pretende discutir e aprimorar a legislação e as políticas públicas adotadas pelo Estado no setor.
O sindicalista acredita que ao transferir a custódia, a segurança, a saúde e a assistência social dos detentos para a responsabilidade da iniciativa privada, o Palácio das Bandeirantes trilha por um caminho perigoso que pode não apenas afetar o cotidiano dos funcionários do sistema prisional - com a migração dos postos de trabalho para as empresas - como também de toda a população paulista, que ficará cada vez mais sob a ameaça de controle por parte do crime organizado.
Debate sobre reivindicações salariais para a segurança pública
Além de dialogar com os parlamentares sobre a formação dessa instância de discussão dentro da Alesp, o SIFUSPESP também participou, a convite do deputado estadual Major Mecca (PSL), de um debate sobre a necessidade da valorização salarial urgente de todas as carreiras que integram a segurança pública do Estado de São Paulo - trabalhadores penitenciários, policiais civis, polícia científica, agentes socioeducativos e policiais militares.
Em sua exposição, Fábio Jabá falou aos colegas de farda acerca da luta que o sindicato tem empreendido contra o modelo de privatização do sistema pretendido pelo governador João Dória - que também não considera os agentes como parte da segurança pública - e pediu união para lutar em prol de reconhecimento e de melhores salários para todos.
“Segurança é um serviço público, assim como a educação, a saúde e muitos outros. Mas sem a segurança pública, ninguém consegue ter acesso a nenhum desses serviços. O sistema prisional faz parte da segurança pública e precisa ser valorizado", reiterou.
Para o presidente do SIFUSPESP, é preciso elaborar estratégias conjuntas com os policiais civis e militares, desenvolvendo conteúdos, divulgar e promover ações práticas que levem à conquista tanto da valorização dos vencimentos quanto de melhores condições de trabalho.
Fábio Jabá concedeu entrevista sobre a participação do sindicato na TV Alesp, que vai ao ar no Jornal da Assembleia nesta segunda-feira, às 22h.
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