A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) se reúne na próxima quarta-feira, 18/01, com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar da crise do sistema prisional brasileiro. O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, fará parte da comitiva que vai a Brasília.
Na pauta, os sindicalistas pretendem tratar do caos que atinge o sistema prisional e que culminou na morte de 134 presos por outros detentos nas últimas três semanas, durante rebeliões e brigas entre facções criminosas em unidades prisionais do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
Na conversa com Moraes, a FENASPEN terá como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, e reconhece a carreira de agente de segurança penitenciária como parte do efetivo da segurança pública. Alguns Estados brasileiros já estão adequados aos moldes do que propõe a PEC, e aguardam somente o aval do Congresso e do governo federal para começar a organizar o efetivo e seu modo de atuação.
A aprovação da PEC faz parte do clamor da categoria, composta por mais de 108 mil servidores penitenciários Estaduais e do Distrito Federal, de que a modernização do sistema penitenciário passa pela valorização dos homens e mulheres que trabalham com responsabilidade, dedicação e respeito ao próximo dentro das unidades prisionais. A ideia é que esse grito de alerta chegue até os ouvidos do presidente Michel Temer.
Em um momento de tragédias anunciadas, a FENASPEN vai fazer sugestões ao ministro e ao governo federal para que esses casos de extrema violência não se repitam. Mais do que isso, a federação quer que os governantes do país não tomem medidas operacionais momentâneas, feitas no calor dos acontecimentos, e que não resolverão o problema. Estruturar o sistema é o caminho.
A FENASPEN espera que o ministro da Justiça e o presidente da República entendam que, se as causas da situação caótica no sistema prisional não forem atacadas, vigorosamente e com investimento, todo o esforço de contenção da violência será paliativa. Para lidar com esse fenômeno, é necessário um trabalho prioritário, que requer capacitação contínua dos servidores e aporte de recursos financeiros permanentes.
A Federação atua junto às autoridades máximas da segurança pública brasileira para tentar sanar essa crise sem precedentes. Apesar desses esforços, caso não haja o retorno esperado por parte do governo federal, a FENASPEN vai adotar as providências que considera necessárias para resguardar os direitos dos servidores penitenciários, que são as pessoas que mais correm riscos no meio desse caos.
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Ida da Federação ao Amazonas resultou em cobranças por mais segurança e luta contra terceirização
Integrantes da FENASPEN estiveram na semana passada em Manaus para estender apoio à diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Amazonas e seus filiados. A visita teve por ocasião os episódios caóticos registrados em unidades prisionais do Amazonas e de Roraima, que escancararam a disputa entre as facções criminosas e culminando em violentas rebeliões.
Contando os 26 mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, no último sábado, 134 detentos morreram pelas mãos de outros presos nas últimas três semanas em todo o Brasil.
Durante a visita ao Amazonas, Federação e Sindicato fizeram vários encaminhamentos às autoridades locais cobrando mais comprometimento com as denúncias feitas pelo Sindicato, sobretudo em relação ao descaso do governo com as unidades prisionais do Estado, na comparação com o gasto absurdo com as unidades geridas através das Parcerias Público-Privadas(PPP's).
Com informações da FENASPEN
Dois presos foram mortos em unidade com déficit de funcionários e superlotação. Penitenciária não efetua revista íntima mesmo sem contar com scanners corporais
Com um quadro de 15 a 20 servidores a menos que o ideal para vigiar as atividades dos 1.714 detentos que superlotam a unidade - que tem capacidade para apenas 844 - a penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do Estado de São Paulo, registrou duas mortes de presos na noite desta quinta-feira, 12/01. A informação foi publicada em primeira mão pelo portal Uol: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/13/sp-registra-as-primeiras-mortes-em-presidios-no-ano-no-brasil-sao-103.htm
As mortes aconteceram durante uma briga dentro de uma cela. Em depoimento, os detentos envolvidos no crime disseram que as mortes não têm ligação com brigas entre facções criminosas rivais.
Sem scanners e sem revista, servidores "enxugam gelo"
Na opinião do Coordenador da sede Regional do SIFUSPESP em Presidente Venceslau, Gilberto Antonio da Silva, que trabalha na unidade, a penitenciária de Tupi Paulista passa por uma situação de calamidade.
“Além de a unidade estar superlotada e com déficit de funcionários, os visitantes não passam por revista íntima. A fiscalização é feita apenas por detectores de metais, o que impede os funcionários de coibir a entrada de produtos ilícitos como drogas, explosivos e armas não metálicas”, informa Gilberto.
Nesse sentido, o SIFUSPESP cobra do diretor da unidade e da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a instalação de scanners corporais para seguir a legislação estadual que determina que as visitas não devem ser submetidas às revistas, que são consideradas vexatórias pela Justiça.
O Coordenador da sede Regional do SIFUSPESP ressalta que a convivência de diversas facções criminosas na penitenciária colabora para o aumento da violência entre os presos.”São muitos inimigos juntos, no mesmo lugar”, esclarece.
Ainda de acordo com Gilberto Antonio da Silva, os múltiplos esforços dos agentes de segurança penitenciária em fazerem blitze e vistorias não surtem efeito e causam clima de apreensão entre os servidores.
“Fazemos um trabalho muito árduo para evitar a entrada de entorpecentes e armas na penitenciária, mas infelizmente enxugamos gelo e vivemos sob um clima de tensão permanente, sem saber o que virá do outro lado”, explica.
É com pesar que o SIFUSPESP lamenta a morte do Agente de Segurança Penitenciária(ASP) Eduardo de Oliveira Alves, funcionário do Centro de Detenção Provisória(CDP) I de Guarulhos, que faleceu nesta terça-feira, 03/01.
Eduardo tinha problemas crônicos de saúde e, nas últimas semanas, recebeu doações de sangue na tentativa de recuperação, mas infelizmente faleceu. O ASP estava internado no Hospital do Servidor Público Estadual do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE), na zona sul de São Paulo.
Ele será velado hoje a partir das 19h no Cemitério da Vila Alpina, que fica na Avenida Francisco Falconi, nº 837.
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