Todos os servidores poderão participar, enviando arquivos com as artes em até 60 dias
por Giovanni Giocondo
Em comemoração aos 30 anos de sua existência, celebrados em 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) abriu um concurso interno para escolher, entre os artistas que integram os quadros da pasta, a melhor logomarca que simbolize as três décadas de funcionamento da instituição, responsável por gerir quase duzentas unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo.
Poderão participar todos os servidores atuantes no âmbito da SAP, independemente do cargo e função em que estão inseridos. As logos poderão ser enviadas em até 60 dias contados desde esta quinta-feira(16) - data da publicação da resolução no Diário Oficial, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e descrevendo no assunto “Concurso Logotipo 30 anos da SAP”.
Os arquivos deverão ter o formato com as extensões .PNG, .JPG ou .PDF. com tamanho máximo de 5 gigabytes.
Caberá a uma comissão formada por servidores da própria secretaria a análise das logomarcas para a escolha daquela que for a vencedora. Este processo vai levar mais 30 dias. Não haverá premiação em dinheiro ou de qualquer outra natureza para a arte escolhida.
Já os profissionais que decidirem enviar o material à SAP precisarão assinar um termo em que se comprometem a ceder os direitos autorais e industriais à secretaria. O formulário está disponível na página 12, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial desta quinta-feira(16).
Relação está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira(16)
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Promoção do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira(16) a lista classificatória final dos policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) beneficiados com a promoção por merecimento, referente ao ano-exercício de 2021. A relação dos servidores contemplados está neste link.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a expectativa agora é que seja aberto em muito breve o concurso de promoção por antiguidade, para os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), referente a 2022.
As promoções internas têm sofrido com atrasos desde 2019, apesar de existir previsão em lei estadual para que os concursos sejam feitos anualmente, alternando os critérios de antiguidade de sistema e merecimento, bem como os beneficiados - ASPs e AEVPs.
Na perspectiva do sindicalista, a evolução funcional dos trabalhadores do sistema prisional paulista é um direito garantido que tem como objetivo não somente elevar os vencimentos desses servidores - dentro do mesmo cargo, mas também valorizar e reconhecer a importância da atuação da categoria na proteção da segurança da sociedade paulista.
Representantes do Fórum Penitenciário Permanente apresentam série de reivindicações que vão muito além do reajuste salarial
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
Representantes do Fórum Penitenciário Permanente se reuniram, nesta terça -feira (14), com o secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, para dar continuidade às negociações sobre as propostas de valorização dos servidores apresentadas ao governo do Estado em um raio-x elaborado pelo Fórum.
As medidas de valorização, que incluem todos os servidores da SAP, vão muito além do reajuste salarial de 69,13% reivindicado para suprir as perdas inflacionárias dos últimos anos. Incluem o fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao teto da PM (199 UFESP); retorno das faltas abonadas; venda de 3 meses de licença-prêmio; implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar; regulamentação do Bônus Penitenciário criado pela Lei 1.361/2020; fim da tributação do DEJEP e a implantação de 10 DEJEP´s para cada servidor.
Outras medidas urgentes apontadas pelo Fórum são o retorno do adicional de insalubridade sobre a licença prêmio; a indexação da insalubridade; insalubridade grau máximo para todos os servidores, inclusive os readaptados; retorno da aposentadoria especial e a *convocação de aprovados em concursos* para repor o deficit que chega a 30% do efetivo; além do reforço da segurança dos CPP´s.
No segundo encontro realizado este ano entre a SAP e representantes do SIFUSPESP, SINDCOP, SINDASP e SINDESPE, as entidades reforçaram o entendimento que os policiais penais e demais servidores da pasta querem resultados efetivos no que se refere ao reconhecimento do trabalho feito dentro e fora das unidades prisionais.
O que diz a SAP
Streifinger disse ter analisado as reivindicações apresentadas no raio-x, afirmou que o aumento salário não depende exclusivamente da SAP, mas sinalizou o pagamento do bônus penitenciário ainda em 2023 e o compromisso de realizar reuniões mensais para avançar nas negociações.
Avaliações
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, considerou que uma das prioridades dos servidores é a regulamentação da Polícia Penal, que vem ganhando força com o avanço do Grupo de Trabalho organizado pelas entidades e pela secretaria. *"Os sindicatos enxergam a disposição do secretário em negociar, sabem que o avanço das negociações depende do aval do governo, mas querem resultados. Esperamos que, a partir de abril, comecem a ser implantadas mudanças reivindicadas pelas entidades. Nós vamos seguir negociando, mas a categoria continuará mobilizada"*, afirma.
O sindicalista destacou que paralelamente a isso, o secretário precisa agir rápido para satisfazer algumas das principais demandas da categoria, entre elas a reorganização das Listas Prioritárias de Transferências (LPTs) e da Lista Prioritária de Transferências Especial (LPTE).
"Os servidores se sentiram muito abandonados ao longo das últimas duas décadas e meia de governo do PSDB. Respeitamos e elogiamos a disposição do novo secretário em abrir este canal de diálogo, mas precisamos de mais, sobretudo em relação a resultados que beneficiem o conjunto da categoria", esclareceu.
Nomeações
O secretário-geral do SINDCOP, Carlos Neves, fez menção às nomeações de novos servidores oriundos de concursos públicos ainda vigentes, como o para AEVP de 2014, o ASP feminino de 2017 e o para Área-Meio de 2018, como forma de suprir o enorme deficit que maltrata os trabalhadores da ativa.
Bônus
Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, destacou o pagamento do bônus penitenciário como uma importante conquista da mobilização. Acordado com o governo estadual ainda em 2014, o valor deve ser depositado aos servidores do sistema prisional em 2023, após envio de documentação pelos setores de Recursos Humanos das unidades prisionais para o Palácio dos Bandeirantes.
Fábio Jabá destacou que a luta dos sindicatos vai continuar até que todas as reivindicações sejam atendidas. "Não descansaremos enquanto não houver resultados. A categoria está cansada, desgastada, foi afetada diretamente em sua saúde física e mental pela pandemia do coronavírus , sofre com falta de reajuste digno há anos, e não aguenta mais tempo sem que existam soluções. Por esse motivo, continuaremos alertas, em contato com a SAP e dialogando com a base, para obter conquistas que farão, certamente, 2023 como o ano dos policiais penais", completou.
No vídeo abaixo, o presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá comenta a reunião:
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