Publicado: 21 Setembro 2021

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Relatos feitos ao SIFUSPESP dão conta de que pacientes com câncer e problemas cardíacos esperaram até 30 horas para receber medicação no último domingo(19) dentro do pronto socorro, que teria sido terceirizado. Enquanto fichas médicas desaparecem, pessoas desmaiam, idosos ficam amontoados em macas, gritam de dor e entram em convulsão em um ambiente caótico e cruel, marcado pelo desprezo do governo do Estado pela vida

atualizado às 11h04 de 22/09/2021

por Giovanni Giocondo

Amparado por sua filha, uma policial penal que atua em São Paulo, o aposentado Manoel(nome fictício), de 87 anos, teve uma arritmia cardíaca e às 9h da manhã deste domingo(19) deu entrada no pronto socorro do Hospital do Servidor Público Estadual do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), que fica na zona sul da capital.

Do momento em que o atendimento foi “iniciado” até o homem receber a medicação indicada e, sem opção de continuidade do tratamento, ser transferido a um outro centro médico de apoio na Mooca, na zona leste da cidade, passaram-se mais de 30 horas.

Todo esse período de espera ele passou sentado em uma desconfortável cadeira das muitas espalhadas pelo saguão do hospital, cujo atendimento precário se prolifera para muitos outros casos de pacientes graves ou não, mas que certamente pioram devido à ineficácia da estrutura e dos recursos humanos disponíveis no local.

“É complicado contribuir compulsoriamente com o IAMSPE  e não ter um retorno dessa contribuição quando mais precisamos”, avalia a policial penal, que fez um relato assustador sobre o que observou acontecendo no pronto socorro enquanto acompanhava o pai.

"As fichas médicas da maioria dos pacientes desapareceu. As prescrições medicamentosas, mesmo após terem sido ministradas pelos médicos, deixavam de ser efetuadas por seus auxiliares, gerando desespero dos pacientes e seus acompanhantes", conta a policial penal sobre a situação de colapso do hospital, onde era possível "assistir a desmaios, convulsões e gritos de dor por horas a fio", lamenta.

Apesar das persistentes reclamações de pacientes e seus acompanhantes, funcionários terceirizados pelo IAMSPE tratavam muitos com "desfaçatez", afirma a servidora, enquanto inúmeros pacientes com determinação médica para serem internados em caráter preventivo ou devido à gravidade de sua saúde, aguardavam o atendimento nas cadeiras.

Vítima de câncer, idoso de 83 anos fica cinco horas na fila para tirar sangue. “Situação cruel”, diz filha

Um desses outros pacientes é Mauro, de 83 anos, que tem câncer e é pai de uma professora da rede pública estadual. Ela o acompanhava para o tratamento oncológico, e ficou espantada com o tempo de espera para que ele fizesse a coleta de exames de rotina - nada menos que cinco horas. “Para uma pessoa dessa faixa etária e que possui uma doença grave, foi uma eternidade. Muita dor, beirando o insuportável”, explica a servidora.

Além do tempo despendido pela equipe de atendimento até a medicação do homem, a forma como o idoso teve de permanecer no hospital não poderia ser menos trágico. “Amontoado junto de outros pacientes, cada um com um problema diferente. Chega a ser cruel. Eu temo por complicações no quadro de saúde dele devido a essa desorganização. É tanta maca que nem as janelas conseguimos ver mais”, prossegue a mulher

“Está um caos e faltam funcionários da enfermagem. O paciente não resolve seu problema é no outro dia está mais grave. Então ele volta para o hospital e novamente enfrenta o descaso, implorando atendimento. Meu diagnóstico particular é  que jogam todos os problemas que chegam em um atendimento que deveria ser organizado por gravidade, e não é. Daí vira essa bagunça, e a saúde de todos fica comprometida”, finaliza.

Terceirização  pode ser origem de velhos problemas

A administração do Hospital do Servidor é de responsabilidade do IAMSPE, mas  o instituto terceirizou o atendimento no pronto-socorro, e a avaliação do Departamento de Saúde do SIFUSPESP é que a empresa que assumiu o serviço não dá conta da alta demanda concentrada em São Paulo, onde são recebidos pacientes de todo o Estado.

Desde outubro do ano passado, após a aprovação do Projeto de Lei 529/2020 pela Assembleia Legislativa, o governo de São Paulo elevou de 2% para 3% a contribuição obrigatória dos servidores públicos paulistas para o IAMSPE, além de também elevar o índice cobrado por cada agregado, beneficiário ou dependente.

Na avaliação do diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, não há justificativa para esse despreparo das equipes médicas no atendimento dos pacientes, tampouco o desrespeito à saúde e às vidas dos servidores e de seus familiares por parte do instituto, “quando o mínimo esperado era um tratamento digno que não colocasse ainda mais em risco” a já fragilizada saúde de quem depende de tratamento médico de urgência.

“O funcionário tira do seu bolso todos os meses cada centavo que serve para bancar os procedimentos e o atendimento, que precisa ser de qualidade. Depois que aumentou o valor da contribuição, o IAMSPE se comprometeu a melhorar os serviços, mas de forma que soa inacreditável, estamos vendo que conseguiram piorar. Essas pessoas não podem ser humilhadas desse jeito, e o sindicato está atento para defendê-los desse verdadeiro disparate que é a situação registrada no hospital do servidor”, criticou.

IAMSPE justifica atrasos e superlotação devido a "casos críticos represados pela pandemia"

Em nota encaminhada à assessoria de imprensa do SIFUSPESP, o IAMSPE informou que o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE)  atende aproximadamente 500 pacientes por dia, sendo que em dias de grande movimento chega a ultrapassar a 600 pacientes nas unidades de pronto atendimento.

Ressaltou ainda que "nas últimas semanas, em decorrência dos casos críticos represados pela pandemia da Covid-19, houve picos de atendimento em alguns horários, que eventualmente podem ter causado lentidão".

Publicado: 20 Setembro 2021

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Corte considerou que servidor representado pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP foi alvo de “cerceamento de defesa” após perito comparecer ao estabelecimento penal antes do horário marcado e usar relatório generalista para manter adicional no índice mais baixo. Para a advogada Mayara Floriano, vitória na segunda instância "é importantíssima como jurisprudência para fundamentar novas ações semelhantes"

por Giovanni Giocondo

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP obteve uma vitória muito relevante para os policiais penais readaptados, que ao retornarem às suas atividades laborais, têm reduzido o percentual de insalubridade ao grau mínimo, com base em perícias generalistas, feitas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) sem a presença do servidor e sem a análise do seu ambiente de trabalho.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) considerou que um policial penal do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Mongaguá, no litoral paulista, teve cerceado seu direito de defesa após o perito judicial comparecer ao local de trabalho horas antes do agendamento feito com o servidor.

Além do mais, esse perito foi embora do estabelecimento penal antes da chegada do profissional interessado na revisão do índice pago como adicional de insalubridade, que era mantido no grau mínimo, de 10%. No laudo, o perito disse que a readaptação não ensejava aumento do benefício, apesar de sequer verificar em que condições se dava o exercício do cargo.

A corte ainda determinou que fosse designado outro perito e reagendada a perícia, com a presença obrigatória do trabalhador, a fim de não inviabilizar a veracidade do documento que virá a ser produzido.

Responsável pela ação vitoriosa na segunda instância, a advogada do SIFUSPESP na sede regional do Vale do Paraíba, Dra Mayara Floriano, considerou a decisão extremamente importante, já que foi possível enfrentar um problema “lamentável”, que é a aplicação de laudos periciais genéricos que têm baseado a redução no percentual de insalubridade.

“Conseguimos demonstrar ao Tribunal de Justica que estes documentos têm sido feitos com simples "copia e cola" sem considerar as particularidades de uma unidade prisional, e tampouco do exercício do cargo de policial penal”, explicou.

Dra Mayara prosseguiu informando que a decisão aponta para uma mudança de postura, porque passa a considerar “inaceitável” que a redução na folha de pagamento do servidor “se dê de forma genérica, com base nesse tipo de documento, sem levar em consideração o caso concreto, que é a atividade exercida de fato pelo servidor readaptado. Na prática, ele continua exposto aos mesmos agentes insalubres, ainda que esteja readaptado”, pondera.

Para ter acesso à ação, basta entrar em contato com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP. Os advogados de todas as sedes regionais seguem fazendo o atendimento à distância, pelo whatsapp. Os números são os seguintes:

São Paulo: (11) 94054-8179

Araraquara: (16) 97400-7882

Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345

Baixada Santista: (13) 98219-1139

Bauru: (14) 99777-7779

Campinas: (11) 97878-7415

Franco da Rocha: (11) 99869-4639

Itapetininga: (15) 99810-3303

Mirandópolis: (18) 99172-1592

Presidente Prudente: (18) 99794-0582

Presidente Venceslau: (18) 3272-3312

Ribeirão Preto: (16) 99393-9954

São José do Rio Preto: (17) 98172-0855

Sorocaba: (15) 3211-1838

Vale do Paraíba: (12) 99772-7036