Coletivos sairão de diferentes regiões do Estado com destino à Alesp, na capital, onde acontece o evento que vai definir calendário de lutas de 2022. Servidores do sistema prisional que desejam participar da mobilização e do debate devem se inscrever por formulário disponível nos sites do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente vai oferecer ônibus gratuitos para que os servidores do sistema prisional possam participar da audiência pública que, em conjunto, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP realizam na próxima terça-feira, 5 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 18h, no Auditório Franco Montoro.
Para se inscrever, basta acessar e preencher este formulário, fornecendo nome, município onde reside, unidade onde trabalha e telefone de contato.
As informações sobre os horários e locais da saída dos ônibus serão divulgados aos trabalhadores interessados através de contato pelo whatsapp.
Entre outros itens de reivindicação, a reunião terá em pauta a organização da Campanha Salarial e da Operação Legalidade; a urgência da necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal e sua regulamentação pela Alesp; o pagamento do bônus, fruto do acordo com o governo do Estado para o encerramento da greve de 2014, além da nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A audiência vai debater as formas de mobilização para conquistar estes e muitos outros direitos essenciais à melhoria de condições de trabalho da categoria, que farão parte do calendário de lutas de 2022, encampado pelo Fórum Penitenciário.
Participe! Junte-se à luta!
Decisão publicada nesta terça-feira(29) segue o que determina a Lei Complementar Federal 191/2022, sancionada no início de março, e que ordena o descongelamento do cômputo para adicionais temporais como quinquênios, sextas-partes, acúmulo de blocos da licença-prêmio e aposentadorias obtidos entre maio de 2020 e dezembro de 2021
por Giovanni Giocondo
O Núcleo de Direito de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo(PGE-SP) emitiu nesta terça-feira(29) um parecer favorável para a retomada da contagem do tempo de serviço - visando a obtenção de benefícios como quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio, bem como as aposentadorias - para todos os trabalhadores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que haviam perdido esse direito durante a pandemia. O pagamento, no entanto, só valerá a partir de janeiro deste ano.
A autorização para o descongelamento do cômputo relacionado aos adicionais temporais vale para o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, de acordo com a determinação da Lei Complementar Federal 191/2022, em vigor desde 8 de março.
No olhar do SIFUSPESP, a publicação do documento pode ser considerada uma vitória excepcional de todos os servidores da segurança, da saúde e das áreas técnicas da pasta. “O parecer corrige uma injustiça que vinha sendo cometida contra todos aqueles que permaneceram trabalhando incessantemente na linha de frente do combate ao coronavírus, sem a opção de ficar em casa por serem parte de um serviço essencial à população brasileira”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Ainda faltam esclarecimentos sobre os direitos à retomada da contagem para os servidores que faziam parte do grupo de risco e foram afastados do trabalho presencial e também dos que foram contaminados pela COVID-19 durante a pandemia.
A argumentação jurídica do SIFUSPESP para requisitar a retomada da contagem sempre se pautou pelo fato de todos os profissionais que atuam na SAP fazerem parte do rol da segurança pública, de acordo com o que define o artigo 144, que engloba a Polícia Penal na Constituição Federal, e os demais trabalhadores no que tange ao Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), e que por essa razão, não poderiam ter seus direitos retirados, já que permaneceram em atividade essencial à ordem e ao bom funcionamento do Estado.
Logo após a entrada em vigor da lei 191/2022, o SIFUSPESP questionou oficialmente a SAP sobre quais seriam os impactos da norma na retomada da contagem dos benefícios de seus servidores. No entanto, a pasta relegou à PGE a responsabilidade pelo parecer, agora finalmente emitido. Nestes 19 meses de pandemia, a contagem do tempo de serviço havia sido interrompida por força da Lei Federal 173, de maio de 2020, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República.
Na ocasião, ao oferecer recursos da ordem de R$60 bilhões a Estados e municípios para combater os efeitos nocivos do coronavírus à economia, a União exigiu que os entes federativos não elevassem despesas com reajustes salariais, nomeação de aprovados em concursos, além de também interromper a contagem dos adicionais temporais, que significariam, na visão do governo federal, elevação dos gastos públicos.
Confira no vídeo abaixo outros detalhes da decisão com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá:
Representantes do SIFUSPESP estiveram na unidade para prestar apoio às servidoras, que ficaram bastante abaladas com o ataque, que as deixou com hematomas e escoriações no rosto. Diretor de Disciplina da unidade já pediu transferência da sentenciada para o RDD, enquanto sindicato cobra automação das celas, que já foi recusada pela SAP sob o argumento de que prédio é tombado pelo patrimônio histórico do município de São Paulo
por Giovanni Giocondo
Em um ataque de extrema violência, uma presa agrediu duas policiais penais da Penitenciária Feminina de Santana nesta terça-feira(29). A ocorrência foi registrada quando uma das servidoras fazia o trabalho de rotina na verificação das galerias, momento em que a sentenciada bateu nela com uma estaca de madeira feita com um cabo de vassoura. A diretora de plantão, ao dar apoio à funcionária, também recebeu vários golpes.
Ambas tiveram ferimentos no rosto, o que inclui hematomas e escoriações, e estavam muito abaladas após conseguirem se desvencilhar da agressão, que só foi possível graças ao auxílio de outras trabalhadoras da unidade.
A presa foi contida e isolada, enquanto o diretor de Disciplina da penitenciária já encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) um pedido para que a Justiça autorize a transferência da sentenciada para o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD). Há relatos internos de que ela já era considerada de alta periculosidade e tinha histórico de outras agressões contra servidoras em outras unidades por onde passou.
Foi lavrado um boletim de ocorrência sobre o caso, além de elaborada a Notificação de Acidente de Trabalho(NAT). As duas vítimas também fizeram exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo, Maria das Neves Duarte, e o coordenador da sede de Sorocaba, Wanderley Rosa Júnior(foto abaixo), compareceram à unidade para oferecer apoio total e irrestrito do sindicato na recuperação das duas funcionárias.
Com cuidado e sensibilidade, eles conversaram sobre a ocorrência, e colocaram a estrutura do Departamento Jurídico à disposição das policiais penais, bem como as orientaram a buscar apoio psicológico com profissionais de saúde mental indicados pelo sindicato.
Preocupam ao SIFUSPESP as condições de segurança oferecidas pelo prédio que sedia a PFS, tombado em 2019 pelo patrimônio histórico do município de São Paulo. Este impedimento legal para a alteração do espaço externo foi uma das justificativas apresentadas pela SAP para não fazer a automação das celas, que se instalada, dará mais segurança e vai colaborar para a prevenção de agressões semelhantes às cometidas hoje, sem comprometer a estrutura, tampouco a fachada do edifício.
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