Campanha salarial, Operação Legalidade, pagamento do bônus e outras propostas serão debatidas e organizadas durante evento na Alesp
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente, que reúne SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, realiza no próximo dia 5 de abril, a partir das 16h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) visando a construção do calendário de lutas de 2022.
Entre as pautas que serão debatidas no encontro estão a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) e a consequente regulamentação da Polícia Penal pela Alesp; a mobilização pela campanha salarial de 2022; pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que suspende o confisco das aposentadorias dos servidores; regulamentação do Bônus, convocação imediata dos concursos,, entre outras demandas urgentes da categoria.
Durante a audiência, os três sindicatos também vão organizar a Operação Legalidade, visando a enfrentar a tentativa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de não respeitar a Lei Federal 191/2020, que autorizou a retomada da contagem dos adicionais temporais dos servidores da segurança pública e da saúde, perdida durante a pandemia.
O SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP contam com a participação maciça dos trabalhadores penitenciários no debate, que será o pontapé inicial de um movimento amplo que o Fórum pretende espalhar por todas as regiões do Estado.
Como será, na prática, a operação legalidade
Cada servidor na sua função, sem desvios e com obediência total à legislação que rege o sistema prisional. É com essa disciplina que o Fórum Penitenciário Permanente está organizando, por meio de grupos regionais do aplicativo whatsapp, a chamada "Operação Legalidade", para reivindicar da SAP o cumprimento da lei federal 191/2020.
Para entrar nos grupos e ser adicionado, entre no link da sua região de acordo com o DDD:
Grupo 011: https://chat.whatsapp.com/IV9ab7djs3S2Zp1b8h0ds1
Grupo 012:
https://chat.whatsapp.com/H472cd8U6EY2y0lahH72TI
Grupo 013:
https://chat.whatsapp.com/BRZa93IpHzG3ehNzCF89yl
Grupo 014:
https://chat.whatsapp.com/FGCUokY7wQOLOBySw6kEBJ
Grupo 015:
https://chat.whatsapp.com/HMuG4R23N7qKhiwBuRRet1
Grupo 016:
https://chat.whatsapp.com/DhBWsFEIhVh6kj13wsbM1T
Grupo 017:
https://chat.whatsapp.com/BMF8WBnlDCC8bqG6xOvjhf
Grupo 018:
https://chat.whatsapp.com/CAi2BuurRAA5Fzyx8lID8O
Grupo 019:
https://chat.whatsapp.com/HRZ6JHkoNqvBl2VtHQ7jnN
Grupo único telegram:
https://t.me/+oagns9IMj7pjMzY5
SAP consultou PGE sobre legalidade da retomada de contagem para policiais penais
O movimento é fundamental para pressionar a pasta a seguir a regra, que tem abrangência nacional, na esteira da vigência da Lei federal 173/2020, alterada a partir da sanção ao Projeto de Lei Complementar(PLP) 150/2020, no último dia 8 de março, os sindicatos já estão acionando a justiça para fazer valer o direito da categoria.
Pelo texto antigo, todos os servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios tiveram sua contagem para fins de obtenção de quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio interrompida entre maio de 2020 e dezembro de 2021. No entanto, como os trabalhadores da saúde e da segurança permaneceram atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, foram considerados uma exceção à regra.
Ocorre que a SAP teve a ousadia de questionar a Procuradoria-Geral do Estado(PGE) para saber se os policiais penais teriam direito ao benefício, como se não fizessem parte da segurança pública. Daí surgiu a resposta do sindicato com a operação legalidade, que existe há muitos anos como alternativa à greve, vetada para os policiais penais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, justamente porque a Corte considera os servidores penitenciários como parte da segurança pública.
Para completar, o questionamento feito pela SAP também ignora os princípios da Constituição Federal, onde os policiais penais estão incluídos no artigo 144, que especifica o rol das carreiras policiais, desde novembro de 2019, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 104, que criou a Polícia Penal. O Estado de São Paulo, no entanto, ainda não regulamentou a profissão.
O Fórum Penitenciário Permanente entende que esta é mais uma razão pela qual os trabalhadores devem se unir e se organizar nesse movimento, que tem total respaldo da legislação. “Como o quadro de pessoal da SAP é deficitário, se cada um trabalhar apenas dentro da sua atribuição, o sistema deixa de funcionar corretamente. E se isso acontecer, certamente a secretaria vai olhar com maior atenção para as nossas reivindicações”, expressam os dirigentes dos três sindicatos.
Confira outras informações sobre os próximos passos da luta no vídeo feito pelo presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá:
