Data celebrada nesta terça-feira, 9 de novembro, é marcada pela evolução das reivindicações do sindicato em favor das conquistas dos trabalhadores do sistema prisional, enquanto dispõe de variedade de serviços e atendimentos permanentes voltados à melhoria dos salários, da saúde, da qualidade de vida e do bem estar de seus associados
por Giovanni Giocondo
Luta incansável pela defesa dos direitos dos servidores penitenciários em todas as esferas, atenção constante sobre as demandas reprimidas desses trabalhadores e o oferecimento de serviços indispensáveis às melhorias salariais, de condições de trabalho, ao bem estar, à dignidade e à qualidade de vida dessas pessoas.
É com essa missão, sempre em constante aperfeiçoamento e evolução, que o SIFUSPESP comemora seus 40 anos de história nesta terça-feira, 9 de novembro.
Essa caminhada começou em 1981, quando um grupo de companheiros de trabalho de diferentes unidades prisionais do Estado resolveu se unir para formar uma associação responsável por representar os interesses da categoria. Deu certo, não sem diversas dificuldades que se materializaram ao longo do tempo, mas que fizeram com que o SIFUSPESP se tornasse o maior sindicato do sistema prisional do país.
Uma entidade que nessas quatro décadas aprimorou seus serviços, ampliou o leque de atendimento a seus associados, além de saber se adaptar a crises e contorná-las, sobretudo em momentos em que os sindicatos eram atacados por estarem à frente de batalhas em favor dos trabalhadores, bem como durante a pandemia do coronavírus.
Algumas das maiores ameaças surgiram a partir das reformas aprovadas pelo Legislativo e a mando dos governos federal e estadual - a Trabalhista, em 2017, a da Previdência, em 2019 e em 2020; e a Administrativa, em 2021. De ameaças, elas se tornaram realidade na prática quando da aprovação dos projetos que feriram de morte os direitos de toda a categoria, já tão massacrada por sua invisibilidade diante do país.
Esse período coincidiu com a eleição da chapa “Mudar para Lutar”, que assumiu a diretoria do SIFUSPESP em abril de 2017 e foi reeleita no ano passado para um novo mandato, válido até 2025.
Uma vez dentro da entidade, não foram poucas as tempestades que a nova gestão teve de enfrentar internamente enquanto as medidas de austeridade explodiam do lado de fora. Mas com muito trabalho, dedicação e competência, aos poucos a situação financeira foi sendo sanada, os reparos administrativos concluídos, e a aproximação entre os departamentos Jurídico, de Convênios e a Imprensa com a diretoria, tornando-se concretos.
Hoje, ao completar 40 anos de história, o sindicato tem orgulho de ser robusto e resistente para cuidar dos seus associados e de seus funcionários com a maior variedade possível de serviços oferecidos, de estar à frente das lutas unificadas com outros sindicatos de servidores e de outros trabalhadores nas ruas e onde as decisões políticas são tomadas, abrindo canais de dentro dos tribunais, do Executivo e do Legislativo.
Esse orgulho também tem como símbolo uma nova era de conexões do SIFUSPESP com a mídia, calcada na amplitude do alcance das ações do sindicato nas redes sociais e veículos tradicionais, onde fica em evidência a interatividade que a entidade possui com seus trabalhadores, a força que demonstra para defendê-los de ataques a seus direitos e o diálogo que promove com a base para ouvi-los, tirá-los da invisibilidade e trazer seus reclames ao conhecimento da população e dos poderes instituídos.
Que venham mais 40 anos de lutas e de história, sempre com os servidores no protagonismo e com a diretoria atenta às suas reivindicações e bandeiras!
Participe da assembleia geral na próxima quarta-feira, dia 10 de novembro, a partir das 19h no auditório Dom Pedro I, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp)
por Giovanni Giocondo
O evento é organizado pelo SIFUSPESP, pelo SINDASP e pelo Sindcop, que fazem parte do Fórum Penitenciário Permanente.
Os três sindicatos, unidos, batalham pela urgência do reajuste salarial para policiais penais e demais servidores do sistema prisional. Todos estão convocados a comparecer.
Sem aumento real desde julho de 2014, os trabalhadores penitenciários já acumulam perdas de mais de 50% com a inflação do período.
Enquanto isso, são cada vez mais desrespeitados pelo governador João Doria(PSDB), que na campanha eleitoral de 2018 prometeu que a polícia de São Paulo seria a mais bem paga do país
Atualmente, no entanto, as forças de segurança pública encaram uma dura realidade. O Estado mais rico da federação é o que paga o Pior Salário do Brasil a seus policiais.
Elaborada pelo Dr Jean Carlos Nunes de Oliveira, ação civil-pública que tramita na Vara da Fazenda Pública de Tatuí tem como base depoimentos de inúmeros servidores da unidade para sustentar acusações de assédio sexual e moral, perseguições e abuso de autoridade. Trabalhadores têm sofrido verdadeiro calvário diante de desvios éticos graves do superior hierárquico
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP entrou com uma ação civil-pública contra o diretor técnico da Penitenciária de Capela do Alto por suspeita de cometer crimes de assédio sexual e moral, além de perseguições e abuso de autoridade contra inúmeros servidores da unidade, terceiros interessados no processo.
Elaborada pelo Dr Jean Carlos Nunes de Oliveira, advogado do ponto de apoio do sindicato em Itapetininga, o pedido de tutela de urgência encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tatuí requer o afastamento imediato do diretor de suas funções, em razão da possibilidade de o responsável “destruir provas, influenciar testemunhas, e atentar contra a integridade dos denunciantes”.
Em seu relato, o Dr Jean Nunes de Oliveira informa que após as frustrantes tentativas de contato com o acusado, os trabalhadores passaram a sofrer um verdadeiro calvário, simbolizado pelo aumento do número de casos de assédio, inclusive com o registro de boletim de ocorrência policial quando do registro de novas manifestações delituosas contra mulheres que atuam na unidade prisional.
Em um desses casos, o acusado chegou a oferecer um cargo com salário mais alto a uma funcionária, enquanto tentava tocá-la de forma não consensual. Por se recusar a se submeter a esse assédio, a servidora também passou a ser assediada moralmente, ficando sob uma chuva de ofensas cometidas por outros diretores subordinados, e passando a sofrer de danos psiquiátricos que levaram ao seu afastamento.
O diretor da unidade desrespeitou todos os protocolos éticos exigidos para seu cargo e passou a espalhar entre o corpo funcional detalhes sobre o parecer da saúde mental dessa servidora, ferindo-lhe a honra.
A ação do SIFUSPESP também denota que as perseguições não apenas não cessaram, como passaram a ser mais frequentes durante o período de pandemia do coronavírus, quando muitos trabalhadores puderam se afastar das atividades presenciais em razão de serem parte do grupo de risco para a doença. O trabalho remoto era garantido por resolução interna da SAP, em vigor desde abril de 2020.
O diretor, no entanto, passou a questionar o trabalho do sindicato por defender que os funcionários que tinham comorbidades seguissem em casa no auge da crise sanitária. Quando eles retornaram, alterava a seu bel prazer os turnos desses servidores, com a clara intenção de prejudicá-los.
Quando um dos policiais penais alvo dos abusos decidiu denunciar a perseguição que sofria à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA), foi surpreendido por mais uma ação do diretor, que resolveu abrir um boletim de ocorrência contra o servidor, além de um procedimento interno de apuração e transferi-lo de unidade compulsoriamente.
Por outro lado, o pedido de transferência que havia partido do próprio funcionário está represado até que seja concluído o Processo Administrativo Disciplinar(PAD) aberto pelo diretor contra ele. O trabalhador também tem sido impedido de fazer a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP).
No último caso relatado pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP nesta ação, a dose cavalar de perseguição volta a ser configurada. O servidor assediado moralmente atua no setor de segurança, mas trabalhou voluntariamente no processo de automação das celas da unidade, e se recusou a continuar na função voluntária de manutenção quando estava afastado por ser do grupo de risco.
Por ter saído da penitenciária por alguns minutos durante seu horário de almoço, e ido até seu veículo sem ter assinado a ordem de saída, o funcionário está respondendo a um PAD, em medida totalmente desmesurada por parte do diretor.
Para o Dr Jean Nunes de Oliveira, advogado do Departamento Jurídico do SIFUSPESP na sede regional de Itapetininga, a tutela de urgência é necessária para evitar que outros servidores sejam perseguidos pelo diretor da Penitenciária de Capela do Alto.
“O abuso vem acontecendo em razão do cargo exercido pelo diretor, que faz uso do atributo da presunção de legalidade, legitimidade e veracidade dos atos administrativos que é a qualidade conferida pelo ordenamento jurídico que fundamenta a fé pública de que são dotadas as manifestações de vontade expedidas por agente da Administração Pública e por seus delegatários, em detrimento dos servidores ora hipossuficientes“, afirma a ação.
O advogado do sindicato também requereu à Vara da Fazenda Pública que sustasse os efeitos das transferências dos funcionários, e que a Justiça tivesse acesso aos depoimentos dos trabalhadores para que fossem comprovados os casos mencionados de assédio sexual, moral e abusos de autoridade.
Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, orienta os associados a buscarem auxílio do Departamento Jurídico do sindicato em qualquer situação semelhante que se configure como abuso ou assédio no ambiente prisional.
“Os servidores precisam ser incentivados a não se calarem. Este caso de Capela do Alto, que resultou em nossa atuação, não é o primeiro e nem será o último sobre o qual vamos nos debruçar para defender os funcionários das perseguições criminosas que vêm recebendo de seus superiores”, relata Jabá, ponderando que para que a entidade possa atuar, é preciso que os trabalhadores denunciem as violências sofridas.
Além da ação civil-pública já em trâmite na Justiça, o SIFUSPESP também vai acionar a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, além do próprio secretário Nivaldo Restivo, para que outras providências contra o acusado sejam adotadas na esfera administrativa.
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