Texto que revoga alguns dos dispositivos do PLC 26/2021 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira(05) 

por Giovanni Giocondo

O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) elaborou o projeto de lei complementar(PLC) 41/2021, que visa a restabelecer o direito dos servidores públicos estatutários de São Paulo a perceber as chamadas “faltas abonadas”. O benefício foi extinto a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado(Alesp), do PLC 26/2021, também conhecido como “minirreforma administrativa” do governo Doria. A votação aconteceu no dia 26 de outubro.

No texto elaborado por Giannazi, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira(05), ficariam garantidas até o máximo de seis ausências por ano, não ultrapassando o limite de uma por mês, “por razão relevante”, mas sem a necessidade de comprovação de motivo de saúde, por exemplo.

Além de revogar alguns dos dispositivos previstos no PLC 26 e retomar direitos previstos no Estatuto do Servidor Público Estadual, a proposta teria efeitos retroativos para 1o de novembro de 2021.

Em sua justificativa, o deputado do PSOL argumenta que o abono dessas faltas deve ser retomado porque elas são uma espécie de “compensação pela jornada que extrapola os dias da semana e os horários de trabalho” de cada funcionário público.

Carlos Giannazi também pondera que o objetivo do restabelecimento do benefício é “permitir que o servidor tenha condições de tratar de assuntos de cunho pessoal e outras ações cotidianas que têm que ser respeitadas pela sua ocasionalidade e importância”.

No vídeo abaixo, o parlamentar fornece mais detalhes sobre o PLC 41. Confira: