O Sindasp, com o objetivo de desmobilizar as assembleias e o abaixo-assinado contra o imposto sindical, publicou matéria (http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=4759) tentando confundir a categoria sobre a questão. Para tanto, o departamento jurídico da entidade argumenta que a cobrança é regida por lei e que não cabe questionamento.
Sobre isto, o SIFUSPESP esclarece que não há lei que estabeleça a cobrança de imposto sindical para servidores públicos.
O dispositivo que estabelece é a contribuição sindical é o artigo 578 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT rege as relações entre trabalhadores e empresas e não se aplica aos servidores estaduais de São Paulo, que são regidos por lei própria (no caso, a Lei Estadual 10.261/68), que não faz menção nenhuma à existência de contribuição sindical compulsória por parte dos servidores.
A contribuição sindical ocorre normalmente e legítima para os empregados regidos pela CLT e não para os servidores públicos. Caso houvesse lei que estabelecesse esta cobrança compulsória para servidores, não seria necessária uma ação para ela ocorresse.
O que existe, de fato, é o entedimento liminar (ou seja, ainda não é final) por parte da Justiça que estabeleceu o desconto no contra-cheque dos ASPs, mas não estabeleceu o repasse dos recursos ao Sindasp. Ou seja, os recursos descontados estão depositados em juízo até decisão final do Tribunal de Justiça.
Sendo assim, não existe lei a ser contestada pelas assembleias e sim um entendimento parcial da Justiça, que ainda deverá ter uma decisão final sobre o assunto.
O SIFUSPESP esclarece, ainda, que o Tribunal de Justiça acatou o pedido do sindicato para ser incluído como terceiro interessado no mandado de segurança impetrado pelo Sindasp sob número 2050142-52.2015.8.26.0000. Além do SIFUSPESP, o SINDCOP e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP) também foram incluídos na ação, conforme pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça (clique aqui)
Sobre as assembleias que serão realizadas e o abaixo-assinado contra o imposto sindical, o SIFUSPESP reitera que se tratam de ação paralela em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica, conforme já divulgado em nosso site (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3323-imposto-sindical-o-que-o-sifuspesp-fez-e-fara-a-respeito.html).
O SIFUSPESP repudia a tentativa de confudir e enfraquecer a categoria em benefício próprio, mostrando, mais uma vez, o descompromisso de certas entidades com os trabalhadores do sistema prisional.
O abaixo-assinado poderá ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf) e depois de assinado, deverá ser encaminhado à regional mais próxima do SIFUSPESP para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.
Para conferir as datas e locais das 28 assembleias que serão realizadas, basta acessar o link http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3332-sifuspesp-realiza-assembleias-sobre-campanha-salarial-e-imposto-sindical.html.
O SIFUSPESP lançou nova edição da Gazeta A Gente para esclarecer a categoria sobre a estratégia para a derrubada da cobrança do imposto sindical para os ASPs. O informativo também traz uma avaliação da conjuntura do movimento da greve de 2015. O jornal está sendo distribuído nas unidades prisionais, e também pode ser encontrado nas regionais do sindicato, além de estar disponível para visualização e download no site do SIFUSPESP, por meio do link http://sifuspesp.org.br/index.php/jornal/49-GazetaAgenteAgosto2015-pdf/download.html
O SIFUSPESP vai propor uma ação paralela, em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica. Para tanto, será encaminhado um abaixo-assinado em todos os estabelecimentos prisionais do Estado, em repúdio ao imposto sindical. O abaixo-assinado poderá ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf) e depois de assinado, deverá ser encaminhado à regional mais próxima do SIFUSPESP para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.
Durante as próximas semanas, o SIFUSPESP está organizando 28 assembleias em várias cidades do estado de São Paulo. Para conferir as datas, basta acessar o link http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3332-sifuspesp-realiza-assembleias-sobre-campanha-salarial-e-imposto-sindical.html.
Sindicato entrou com ação e fará abaixo-assinado para acabar com imposto sindical na categoria
O SIFUSPESP começa, nesta semana, uma série de assembleias para avaliar os rumos da Campanha Salarial 2015 e também para discutir a cobrança do imposto sindical entre os Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), que ocorreu na folha de pagamento do mês de agosto, devido à liminar obtida pelo SINDASP. Serão realizadas 28 assembleias de 20/08 a 10/09, em diversas cidades espalhadas por todas as regiões do estado de São Paulo.
Imposto Sindical
O departamento jurídico do SIFUSPESP entrou pedindo a extinção da cobrança do imposto sindical, que pode ser conferido no link (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/MANIFESTA%C3%87%C3%83OPROCESSOIMPOSTOSINDICAL.pdf). A ação ainda aguarda julgamento final de decisão liminar, que provocou desconto da folha de pagamento no mês de agosto.
O SIFUSPESP também vai propor uma ação paralela, em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica. Para tanto, será encaminhado um abaixo-assinado em todos os estabelecimentos prisionais do Estado, em repúdio ao imposto sindical. O abaixo-assinado poderá ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf) e depois de assinado, deverá ser encaminhado à regional mais próxima do SIFUSPESP para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.
Conforme já divulgado anteriormente, o SIFUSPESP é contra a cobrança de contribuição sindical dos servidores. As assembleias fazem parte de estratégia jurídica para anular a decisão judicial, fazendo com que os valores já descontados nos salários dos ASPs sejam devolvidos, e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade propor ação semelhante. Para conferir a estratégia completa, acesse o link: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3323-imposto-sindical-o-que-o-sifuspesp-fez-e-fara-a-respeito.html
Confira o quadro com as assembleias:
| Cidade | Local | Data | 1a Chamada | 2a Chamada | Endereço |
| Bauru | Subsede da CUT | 20/08/15 | 19h | 20h | Rua XV de Novembro, 3-70 Centro |
| Ribeirão Preto | CDP de Ribeirão Preto | 20/08/15 | 17h | 18h | Rodovia Abrão Assed SP 333 Km 47 - Bairro Recreio Anhanguera |
| Marília | Penitenciária de Marília | 21/08/15 | 17h | 18h | Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465 - Zona Rural |
| Campinas | Complexo Campinas-Hortolândia | 21/08/15 | 17h30 | 18h30 | Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5 Birro Nova Boa Vista |
| Lavínia | Complexo de Lavínia | 24/08/15 | 17h | 18h | Estrada Municipal Lavínia 020 - Sentido Bairro Tabajara, km 3 |
| Avaré | Regional de Avaré | 24/08/15 | 19h | 20h | Largo São João, 153 - 1° andar Centro |
| Riolândia | Penitenciária de Riolândia | 24/08/15 | 17h | 18h | Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, Km 02 Zona Rural |
| Itirapina | Penitenciária II de Itirapina | 25/08/15 | 17h | 18h | Rua 2 nº 623 Distrito Industrial |
| Sorocaba | CDP de Sorocaba | 25/08/15 | 17h | 18h | Av. Dr. Antonio de Souza Neto, 300 Bairro Ouro Branco |
| Valparaíso | Penitenciária de Valparaíso | 26/08/15 | 17h | 18h | Estrada Municipal VPS 012/VPS 351 Km 2 Centro |
| São Vicente | Complexo de São Vicente | 26/08/15 | 17h | 18h | Rodovia Padre Manoel da Nobrega, Km 66 Samaritá |
| Araraquara | Penitenciária de Araraquara | 26/08/15 | 17h | 18h | Av. Francisco Vaz Filho, 4055 - Jardim Pinheiros |
| Osvaldo Cruz | Penitenciária de Osvaldo Cruz | 27/08/15 | 17h | 18h | Rod. Comandante João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294) - Km 572,5 |
| Getulina | Penitenciária de Getulina | 27/08/15 | 17h | 18h | Est. Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira Km 9,5 |
| Martinópolis | Penitenciária de Martinópolis | 28/08/15 | 17h | 18h | Rodovia Homero Severo Lins Km, 542 - SP 284 |
| Presidente Prudente | Sede Sinergia | 28/08/15 | 19h30 | 20h30 | Rua José Maria Armond 186- Vila Paulo Roberto |
| Guareí | Penitenciária de Guareí | 31/08/15 | 17h | 18h | Estrada Vicinal Domiciano de Souza - GRI 253 Bairro Capela Velha |
| Casa Branca | Penitenciária de Casa Branca | 31/08/15 | 17h | 18h | Rodovia Ary Pinto Lippelt, Km 05 |
| Franca | CDP de Franca | 31/08/15 | 17h | 18h | Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, Bairro City Petrópolis |
| Itapetininga | Complexo de Itapetininga | 01/09/15 | 17h | 18h | Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 Bairro Capão Alto |
| São Paulo | Complexo Pinheiros | 02/09/15 | 18h | 19h | Av Nações Unidas, 14050 - Vila Leopoldina |
| Franco da Rocha | Penitenciária III de Franco da Rocha | 03/09/15 | 18h | 19h | Rua Marcos Vinicios Goes s/nº Vila Industrial |
| Taubaté | CDP de Taubaté | 08/09/15 | 17h | 18h | Av. Amador Bueno da Veiga, 5000 Gurilandia |
| Potim | Complexo de Potim | 08/09/15 | 17h | 18h | Estrada do Jacaré, Km 9,2 Bairro das Correias |
| Caraguatatuba | CDP de Caraguatatuba | 08/09/15 | 17h | 18h | Estrada Pirassununga, 500 Bairro - Porto Novo |
| Guarulhos | Penitenciária II Adriano Marrey | 09/09/15 | 18h | 19h | Rodovia Presidente Dutra Km 13 Parque Cecap |
| Capela do Alto | CDP de Capela do Alto | 09/09/15 | 18h | 19h | Rodovia Raposo Tavares – SP 270 – Km 134 - Bairro Capanema |
| São Paulo | Sede Central | 10/09/15 | 19h | 20h | Rua Dr. Zuquim, 244. Santana |
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