Com obras iniciadas no primeiro semestre de 2013, o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Itatinga foi finalmente inaugurado nesta sexta-feira, 23/09, após cerimônia que envolveu a presença do governador Geraldo Alckmin e o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
A previsão inicial da SAP era que a unidade, orçada em R$48 milhões, ficasse pronta em meados de 2014. Mas uma série de atrasos envolvendo a empreiteira responsável pela obra e, posteriormente, a construção de um alambrado e de uma alça de acesso na rodovia Castelo Branco acabou por protelar mais ainda a inauguração, já que o prédio estava pronto desde março de 2016.
O CDP de Itatinga nasce dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais e, segundo a SAP, é o primeiro do Brasil a ter a abertura e o fechamento das celas funcionando com 100% de automação.
A unidade tem capacidade para 847 detentos, e será protegida pelos agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e demais servidores deslocados pela SAP dentro das Listas Prioritárias de Transferência(LPT) e das Listas Prioritárias de Transferência Especial(LPTE) divulgadas pelo DIário Oficial do Estado no último dia 09/09.
No total, o CDP de Itatinga vai receber 156 ASPs, 43 AEVPs, dois assistentes sociais, três auxiliares de enfermagem, um cirurgião dentista, um enfermeiro, sete oficiais administrativos e um psicólogo vindos de outras unidades.
O SIFUSPESP mantém o alerta sobre a postura da SAP de não combater o déficit de funcionários do sistema, já que prioriza as novas unidades em detrimento das mais antigas, onde o número de servidores é insuficiente para atender a uma crescente superlotação do sistema.
De camiseta e calça pretas, Harrison da Silva, o segundo da esquerda para a direita, em foto recente com amigos
O Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, se comprometeu com o SIFUSPESP a acompanhar de perto a investigação envolvendo o assassinato do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) Harrison da Silva, de 26 anos.
O AEVP morreu no último domingo, 18/09, após ser alvejado por seis tiros disparados por policiais militares na rodovia SP-352, em Itapira, no interior de São Paulo. Harrison estava armado e segundo o boletim de ocorrência, teria atirado contra os PMs depois de sofrer um acidente automobilístico.
Em informação repassada ao SIFUSPESP, o secretário disse que todas as investigações sobre os assassinatos de agentes penitenciários são acompanhados pela SAP, sobretudo quando os casos têm relação com a ação de policiais militares.
Como exemplo, Lourival citou o caso do AEVP Edson Antonio Ferreira, de 46 anos, morto por PMs durante uma suposta troca de tiros em outubro do ano passado. Na ocasião, o também AEVP Lúcio Flávio de França, de 35 anos, sofreu diversos tiros mas sobreviveu. Segundo o secretário, o processo envolvendo esse caso já está sendo analisado pela Justiça.
Lourival já encaminhou ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, responsável pela investigação do caso, e dará seguimento ao processo assim que as causas da morte do AEVP forem esclarecidas.
Insatisfação com o governo, fim do desvio de função, recusa à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) e urgência para definir as ações de mobilização.
Estes foram os principais temas debatidos na assembleia dos servidores penitenciários da região de Bauru, realizada nesta terça-feira, 20/09, na sede do SINDCOP. Cerca de 100 servidores estiveram presentes e permaneceram no local até o final da assembleia.
Considerada uma das assembleias mais participativas dos últimos tempos, o evento demonstrou que os servidores estão dispostos a se unirem para juntos reivindicarem a pauta da Campanha Salarial de 2016.
A participação dos servidores no debate deixou claro que este é o momento para a categoria construir um calendário de luta que será seguido em todo o Estado e com o apoio do Sindcop, Sifuspesp e Sindespe.
Depois da leitura da ata da assembleia anterior, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, esclareceu o objetivo da união das três entidades. Ele reiterou o motivo da convocação da assembleia, justificando que os servidores estavam ali para definir ações de protestos contra o governo.
Segundo ele, algumas dessas ações já estão sendo executadas, como as denuncias sobre as precariedades do sistema prisional que o sindicato tem feito à mídia. “Hoje mesmo denunciamos o surto de caxumba que está ocorrendo no CDP de Bauru e o perigo que isso representa à saúde dos servidores”, disse Gilson.
O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, disse em seguida, que a categoria não quer mais negociar com o secretário da Administração Penitenciária (SAP)Lourival Gomes, porque este já demonstrou que não tem como atender as reivindicações dos servidores ou sequer de tomar as atitudes necessárias para melhorar as condições de trabalho da categoria. Segundo João Rinaldo, agora, as negociações deverão ser feitas com outras secretarias de Estado e com o próprio governo.
O Sindespe foi representado por seu tesoureiro, Shelley Xavier, que falou sobre a importância da união das entidades e lamentou a falta de participação dos AEVPs na assembleia. Dos cerca de 100 servidores presentes, havia apenas um AEVP – o próprio Xavier.
Servidores
Muitos servidores se inscreveram para participar do debate, que teve início com questionamentos sobre a possibilidade de ajuizamento de ações jurídicas para conquistar os reajustes salariais que até o momento não foram concedidos pelo governo do Estado. Também foi sugerida a elaboração de uma cartilha de greve, contendo os direitos e os deveres dos servidores.
Porém, um dos temas que mais gerou polêmica entre os presentes foi a aceitação do DEJEP. Esta foi considerada pelos servidores uma atitude contra o trabalhador e uma desobrigação do Estado de contratar novos trabalhadores para atender o sistema, que opera com número de servidores abaixo do recomendado. “Estão criando um passivo de agentes que terão problemas de saúde mais cedo”, explicou João Rinaldo.
A DEJEP foi considerada pernicioso para categoria. Funcionários do sistema prisional deram como exemplo do problema o CDP de Itatinga, que será inaugurado na próxima sexta-feira com número de servidores reduzidos. Para que a unidade funcione, os servidores serão obrigados a aceitar a DEJEP.
Também foi defendida a necessidade de se fazer uma “operação legalidade”, ou seja, uma recusa coletiva de desvio de função. Essa operação teria o objetivo de moralização do sistema e também de forçar governo a fazer novas contratações.
A assembleia foi encerrada por volta das 23 horas. Não houve esvaziamento e os servidores votaram, por aclamação, a favor das propostas sugeridas.
Estas propostas serrão somadas às propostas aprovadas na assembleia de Presidente Prudente e as que serão apresentadas na próxima assembleia, que será realizada em Campinas no dia 27/09. A última assembleia acontece em São Paulo no dia 4 de outubro.
Confira a seguir todas as propostas aprovadas até o momento nas assembleias pelos servidores do sistema penitenciário:
Propostas aprovadas em Bauru
- Cartilha de greve e de ações contra o governo;
- Oficiar as unidades prisionais para que acabe com o desvio de função;
- Fazer matérias explicativas sobre a operação legalidade;
- Instituir comissões permanentes nos locais de trabalho para debater a mobilização;
- Pressionar deputados da região para defender interesses dos servidores.
Propostas aprovadas em Presidente Prudente
- As negociações deverão ser em conjunto com o Sifuspesp, Sindcop e Sindespe.
- Ações jurídicas conjuntas: reposição salarial, déficit funcional e hiper lotação.
- Trabalho de conscientização nas unidades prisionais com atos simbólicos.
- Manifesto público para chamar a atenção da sociedade e da mídia.
- Manifesto público na Assembleia Legislativa.
- Operação legalidade: conscientizar os servidores a realizar somente suas atribuições.
- Acompanhar a agenda do governador com protestos
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