Insatisfação com o governo, fim do desvio de função, recusa à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) e urgência para definir as ações de mobilização.

Estes foram os principais temas debatidos na assembleia dos servidores penitenciários da região de Bauru, realizada nesta terça-feira, 20/09, na sede do SINDCOP.  Cerca de 100 servidores estiveram presentes e permaneceram no local até o final da assembleia.

Considerada uma das assembleias mais participativas dos últimos tempos, o evento demonstrou que os servidores estão dispostos a se unirem para juntos reivindicarem a pauta da Campanha Salarial de 2016.

A participação dos servidores no debate deixou claro que este é o momento para a categoria construir um calendário de luta que será seguido em todo o Estado e com o apoio do Sindcop, Sifuspesp e Sindespe.

Depois da leitura da ata da assembleia anterior, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, esclareceu o objetivo da união das três entidades. Ele reiterou o motivo da convocação da assembleia, justificando que os servidores estavam ali para definir ações de protestos contra o governo.

Segundo ele, algumas dessas ações já estão sendo executadas, como as denuncias sobre as precariedades do sistema prisional que o sindicato tem feito à mídia. “Hoje mesmo denunciamos o surto de caxumba que está ocorrendo no CDP de Bauru e o perigo que isso representa à saúde dos servidores”, disse Gilson.

O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, disse em seguida, que a categoria não quer mais negociar com o secretário da Administração Penitenciária (SAP)Lourival Gomes, porque este já demonstrou que não tem como atender as reivindicações dos servidores ou sequer de tomar as atitudes necessárias para melhorar as condições de trabalho da categoria. Segundo João Rinaldo, agora, as negociações deverão ser feitas com outras secretarias de Estado e com o próprio governo.

O Sindespe foi representado por seu tesoureiro, Shelley Xavier, que falou sobre a importância da união das entidades e lamentou a falta de participação dos AEVPs na assembleia. Dos cerca de 100 servidores presentes, havia apenas um AEVP – o próprio Xavier.

Servidores

Muitos servidores se inscreveram para participar do debate, que teve início com questionamentos sobre a possibilidade de ajuizamento de ações jurídicas para conquistar os reajustes salariais que até o momento não foram concedidos pelo governo do Estado. Também foi sugerida a elaboração de uma cartilha de greve, contendo os direitos e os deveres dos servidores.

Porém, um dos temas que mais gerou polêmica entre os presentes foi a aceitação do DEJEP. Esta foi considerada pelos servidores uma atitude contra o trabalhador e uma desobrigação do Estado de contratar novos trabalhadores para atender o sistema, que opera com número de servidores abaixo do recomendado. “Estão criando um passivo de agentes que terão problemas de saúde mais cedo”, explicou João Rinaldo.

A DEJEP foi considerada pernicioso para categoria. Funcionários do sistema prisional deram como exemplo do problema o CDP de Itatinga, que será inaugurado na próxima sexta-feira com número de servidores reduzidos. Para que a unidade funcione, os servidores serão obrigados a aceitar a DEJEP.

Também foi defendida a necessidade de se fazer uma “operação legalidade”, ou seja, uma recusa coletiva de desvio de função. Essa operação teria o objetivo de moralização do sistema e também de forçar governo a fazer novas contratações.

A assembleia foi encerrada por volta das 23 horas. Não houve esvaziamento e os servidores votaram, por aclamação, a favor das propostas sugeridas.

Estas propostas serrão somadas às propostas aprovadas na assembleia de Presidente Prudente e as que serão apresentadas na próxima assembleia, que será realizada em Campinas no dia 27/09.  A última assembleia acontece em São Paulo no dia 4 de outubro.

Confira a seguir todas as propostas aprovadas até o momento nas assembleias pelos servidores do sistema penitenciário:

Propostas aprovadas em Bauru

- Cartilha de greve e de ações contra o governo;

- Oficiar as unidades prisionais para que acabe com o desvio de função;

- Fazer matérias explicativas sobre a operação legalidade;

- Instituir comissões permanentes nos locais de trabalho para debater a mobilização;

- Pressionar deputados da região para defender interesses dos servidores.

Propostas aprovadas em Presidente Prudente

- As negociações deverão ser em conjunto com o Sifuspesp, Sindcop e Sindespe.

- Ações jurídicas conjuntas: reposição salarial, déficit funcional e hiper lotação.

- Trabalho de conscientização nas unidades prisionais com atos simbólicos.

-  Manifesto público para chamar a atenção da sociedade e da mídia.

-  Manifesto público na Assembleia Legislativa.

-  Operação legalidade: conscientizar os servidores a realizar somente suas atribuições.

-  Acompanhar a agenda do governador com protestos