Superlotação de 129% deixa CDP de São José vulnerável, diz sindicato
Agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) realizam nesta segunda-feira (19) uma operação pente-fino no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José dos Campos, no bairro do Putim, região sudeste da cidade. A vistoria começou às 6h e até as 15h30 não havia sido concluída.
O presídio abriga 1.206 detentos --129% a mais que a sua capacidade, que é de 525 presos.
Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), o pente-fino foi necessário porque na sexta-feira agentes da unidade perceberam que presos tinham retirado pedaços de uma escada deixada em uma área de obras perto de um pavilhão.
Como nenhum preso assumiu a autoria, o pavilhão foi fechado e não recebeu visitas durante o final de semana. Logo no início da manhã, os agentes do GIR iniciaram o pente-fino. Grupos de detentos eram retirados das alas e levados para o pátio do CDP, onde permaneciam até a vistoria a das celas
“Apesar da falta de funcionários, que hoje chega a um déficit de 30%, e da superlotação da unidade, que deixa a unidade vulnerável, os agentes penitenciários conseguiram detectar uma situação de risco e evitar problemas maiores”, disse o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Segundo ele, a superlotação de 129% e a falta de funcionários, agravada pelo afastamento de quase 20% por licença médica, transforma o CDP em um barril de pólvora. “O risco não apenas para os funcionários da unidade, mas para toda a sociedade”, disse Fábio Jabá.
Estado
Procurada pelo Meon, a SAP enviou a seguinte nota:
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que na última sexta-feira, 16, após os agentes do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos realizarem a tranca das celas, iniciaram a varredura nos raios e bate grade em toda a unidade prisional. Ao entrarem no Raio I, os servidores notaram que a chapa de ferro da fachada do referido pavilhão havia sido cortada.Por conta disso, foi necessário suspender a visitas tão-somente naquele pavilhão por questão de segurança. As visitações ocorreram dentro da normalidade em todo o presídio, com exceção do Raio I, que permaneceu trancado até hoje,19, data em que está ocorrendo a revista no Raio I com o apoio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Li
A Pasta informa ainda que a unidade funciona normalmente dentro dos padrões de ordem, disciplina e segurança. A unidade prisional instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para averiguar o fato ocorrido.”
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Texto de Gutembergue Lúcio de Oliveira, inspetor de segurança e administração penitenciária e presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro
Como ser contrário a algo necessário? A situação do Rio de Janeiro nos remete ao caso do paciente que precisando de uma intervenção cirúrgica, mas sem plano de saúde tem como médico um profissional despudorado que o deixa entrar num quadro mais crítico para lhe propor um tratamento mais caro (o qual necessariamente não irá curar sua doença), mas que prolongará sua vida por no mínimo dez meses além da equipe médica poder auferir vantagens com o tratamento.
O governo federal vem impingindo ao Estado do Rio de Janeiro uma sórdida manobra que deixaria Nicolau Maquiavel de queixo caído. Primeiro, Temer fez do nosso Estado o laboratório de um inédito Regime de Recuperação Fiscal com reflexos econômicos e financeiros sobre investimentos futuros em todas as áreas de atuação de que precisa um estado. Manipulou o Congresso, com a expertise de ex-presidente da Câmara, pondo a sua tropa de choque a negociar as suas principais pautas com um Congresso moralmente combalido. Não podemos esquecer que parte da bancada de deputados federais do Rio de Janeiro se curva descaradamente ao poder da caneta do chefe do poder executivo federal, o que certamente nos enfraquece na representação congressual.
Agora, diante da derrota anunciada da Reforma da Previdência, inverte a lógica do desgaste político com medida de extrema carga política-publicitária tentando aplacar o alto índice de rejeição junto à população. É claro que todos gostariam que a intervenção federal tivesse um resultado satisfatório, mas o presidente aposta todas as suas fichas no sucesso momentâneo dessa ação, para se cacifar àquilo que não tem até aqui, um governo legítimo. E mais uma vez age como um meticuloso xadrezista. A intervenção federal no Rio de Janeiro é extemporânea. Era necessária muito antes das imagens tantas vezes repetidas pelos principais veículos de comunicação dos casos de violência ocorridos no carnaval de 2018. Contudo a lógica política não atua no tempo da necessidade do povo, e sim no tempo que usa o pretexto de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” para a salvação de um sistema político carcomido. Sistema cuja consequência toda sociedade brasileira paga o preço do caos moral, social e econômico e que (com Temer) impôs medidas duríssimas que solaparam direitos, mas que precisa sobreviver para manter o velho establishment no lugar de onde não quer sair.
Como toda sordidez para esses capatazes do baronato neoliberal é pouca, cogitam revogar o decreto de intervenção federal para a votação da Reforma da Previdência, contrariando o que diz o §1° do art. 60 da CF que preceitua que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou de estado de sítio. Logo dar-se o direito de interpretá-la conforme o casuísmo político, já que o decreto determinou que a intervenção se dará até 31 de dezembro de 2018.
Como pode? No Brasil do STF de Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandoswski, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, se pode duvidar que uma aberração interpretativa do texto constitucional tenha guarida e consequentemente possibilite ao governo ao menos tentar a votação já que os holofotes estarão voltados para o combate à “metástase” que se tornou o quadro da Segurança Pública no Rio de Janeiro.
A intervenção federal é necessária, porém não se pode ser tomado pela Síndrome de Poliana com relação às ações desse governo e, principalmente, em se tratando do nosso grave problema de crise aguda na Segurança Pública. Isso é resultado de causas que não foram tratadas com a devida importância. Remediar a situação da violência no estado é um daqueles problemas os quais demandam alta complexidade na solução e cujos resultados podem ser frustrantes diante da esperança e expectativas da população ávida por uma sociedade mais pacificada.
Conteúdo publicado originalmente no site do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal-RJ: http://www.sindsistema.com.br/noticias/567
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